E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.

I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Das assertivas sobre obrigação tributária principal e acessória, é CORRETO o indicado na alternativa. 

Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:

Em setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veículos automotores. A partir de quando os carros serão vendidos mais caros?

Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe: 

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de: 

E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.

I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que não configure obrigação principal.

Sobre o fato gerador, disposto no Código Tributário Nacional, é CORRETO o afirmado nas assertivas: 

O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO. 

Analise as proposições e responda.

I.União.

II.Estados.

III.Municípios.

A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.

São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional. 

Diante das tensões crescentes entre Rússia e Ucrânia, o mundo acompanha as discussões em torno de uma importante aliança internacional: a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Criada em 1949, a Otan nunca perdeu sua relevância, principalmente com a iminência de possíveis conflitos entre países. (Fonte: cnnbrasil)

Sobre a OTAN, analise as afirmativas abaixo:

I. É uma aliança militar feita entre países da América do Sul.

II. Foi criada devido ao conflito da Segunda Guerra Mundial.

III. Possui um princípio de defesa e proteção para qualquer uma das nações que integram a aliança.

IV. Possui um exército único que é deslocado em casos de invasões aos membros.

V. A Ucrânia é um importante membro da Otan.

Está(ão) correta(s)

O Brasil e mais de cem países aderiram ao Compromisso Global do Metano nesta terça-feira (02/11/2021), durante a conferência sobre o clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em Glasglow, na Escócia, a COP26. (Fonte: g1.globo.com)

Sobre o principal objetivo da COP26, assinale a alternativa correta.

É uma forma de dinheiro eletrônico peer-to peer (ponto a ponto) que pode ser transferida sem o intermédio de instituições financeiras. Na prática, isso significa que dois indivíduos, mesmo morando em países diferentes, podem enviar um para o outro sem precisar de um banco ou de uma empresa de remessa internacional. (Fonte: infomoney)

O trecho acima se refere a(o):

O surgimento de novas variantes do coronavírus é acompanhado com atenção pela comunidade científica global. Nas últimas semanas, pesquisadores relataram a identificação de uma linhagem que combina características genéticas duas outras cepas do SARS-CoV-2: a Ômicron e a Delta. A mistura das duas variantes tem sido chamada informalmente de Deltacron. (Fonte: cnnbrasil.com.br)

Sobre o surgimento dessa nova linhagem, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante a cerimônia que definiu os grupos da Copa do Mundo 2022 nesta sexta-feira (01/04/2022), a Fifa apresentou o mascote desta edição do torneio: La’eeb. (Fonte: cnnbrasil.com.br)

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao Território Federal do Amapá, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(  ) Como um território juridicamente delimitado, é resultado do processo de desmembramento do Estado do Pará.

(  ) Com a Constituição de 1988, que pôs fim a República com Territórios, é transformado em Estado.

(  ) Criado mediante Projeto de Lei Complementar em agosto de 1981, pelo presidente João Batista Figueiredo.

(  ) Contava com quatro municípios, Macapá, Mazagão, Santana e Amapá, sendo, esse último, decretado capital provisória

(  ) Sua criação tinha como objetivo, proteger a fronteira setentrional do Brasil no cenário da Segunda Guerra Mundial.

(  ) Possuía autonomia e prerrogativas de um estado, não subordinado às decisões do presidente da República.

A sequência correta de cima para baixo é:

Sobre o processo de criação do Território Federal do Amapá, analise as afirmativas abaixo.

I. Criado no dia 13 de setembro de 1943, através do Decreto-lei n° 5.812, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas.

II. O militar Janary Gentil Nunes, primeiro governador, permaneceu no governo por quase doze anos, o que o permitiu dar continuidade ao seu projeto.

III. Com a descoberta do manganês, este foi desmembrado do Estado do Pará e transformado em Território Nacional, sob o controle do governo federal.

IV. O governador do território, o General Theodoro Arthou, instalou a capital na cidade de Macapá, devido à proximidade com o Rio Amazonas e com a cidade de Belém facilitando a circulação de bens e mercadorias.

V. A exploração de estanho no Amapá foi a primeira experiência de mineração industrial na Amazônia.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

Localizado na parte Centro-Oeste do Estado do Amapá, com altitude de 75,95m, o Município de Pedra Branca do Amapari, possui uma fisiografia que contempla:

I. os rios, Tapajós, Tocantins, Xingu e o Jari, o mais extenso e profundo.

II. os vários rios, igarapés e cachoeiras sendo o rio Amapari o mais importante.

III. a contribuição integral da bacia hidrográfica do rio Araguari e a presença do domínio da floresta densa de terra firme.

IV. a vocação mineral, destaque para o ferro e ouro, além da presença de terraços aluviais no rio Amaparí.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Leia o meme a seguir.

Qual é a função sintática da palavra “lascada” nesse meme?

Leia o poema abaixo.

“Eu procurei entender

qual a receita da fome,

quais são seus ingredientes,

a origem do seu nome.

Entender também por que

falta tanto o “de comê”,

se todo mundo é igual,

chega a dar um calafrio

saber que o prato vazio

é o prato principal.”

BESSA, Bráulio. Fome (trecho). Disponível em: https://www.culturagenial.com/poemas-braulio-bessa/. Acesso em: 28 mar. 2022.

Nas quatro primeiras estrofes, as vírgulas foram empregadas para