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Q2021688 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos afirmar que:
Alternativas
Q2021687 Legislação Estadual
Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
Alternativas
Q2021686 Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2021685 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que determina a classificação de prédio.
I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória. IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.
Alternativas
Q2021684 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas. 
Alternativas
Q2021683 Direito Constitucional
A constituição federal define o ITBI como:
Alternativas
Q2021682 Direito Tributário
O CTN, define que a base de cálculo do IPTU será o:
Alternativas
Q2021681 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU.
I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II. pode ser cobrado na zona urbana e zona rural. III. É de competência dos municípios, mas em casos especiais podem ser instituídos pelo estado. IV. Tem que ter pelo menos 1 desses requisitos para ser cobrado: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. 
Alternativas
Q2021680 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:
Alternativas
Q2021679 Direito Tributário
Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto afirmar:
I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%. III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativas
Q2021678 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir a respeito da repartição das receitas tributárias.
I. Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II. Pertencem aos Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. III. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), o qual a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais alternativas estão corretas?
Alternativas
Q2021677 Direito Tributário
Quais impostos são todos de competência da União?
Alternativas
Q2021676 Direito Tributário
Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta.
Alternativas
Q2021675 Direito Constitucional
Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.
Alternativas
Q2021674 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2021673 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
Alternativas
Q1971307 Geografia
Leia o texto abaixo:
“Aquecimento global é o aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra que pode ser consequência de causas naturais e atividades humanas. Isto se deve principalmente ao aumento das emissões de gases na atmosfera que causam o efeito estufa”. WWF. As mudanças climáticas. Disponível em:<https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/mudancas_climaticas2>. Acesso em 24 de Julho de 2022.
Assinale a alternativa abaixo que contenha os principais gases estufa, que em maiores concentrações na atmosfera são responsáveis pelo aquecimento global.
Alternativas
Q1971306 Atualidades

Leia o texto.

 

  Covid-19: Número de mortos pode ser três vezes maior do que o oficial, diz OMS.

“Novos cálculos da Organização Mundial de Saúde estimam em quase 15 milhões de óbitos como resultado direto ou indireto da pandemia”.

CNN Brasil. Covid-19: Número de mortos pode ser três vezes maior do que o oficial, diz OMS. Publicado em 05 de maio de 2022. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/covid-19-numero-de-mortos-pode-ser-tres-vezes-maior-do-que-o-oficial-diz-oms/>. Acesso em 23 de Julho de 2022.


Marque a alternativa correta. Em qual país se iniciou a circulação do vírus responsável  pela pandemia descrita na notícia acima?


Alternativas
Q1971305 Conhecimentos Gerais
 Leia o texto abaixo.
“Até 30 de junho daquele ano, mais de 940 milhões cédulas e mais de 688 milhões de moedas já tinham sido distribuídas em todo o país. Em operação inédita, o BC coordenou simultaneamente: o fornecimento físico do Real, o acolhimento de depósitos à vista feitos na nova unidade monetária e o recolhimento de numerário em cruzeiros reais”  Banco Central do Brasil. Plano Real. Disponível em:<https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/planoreal>. Acesso em: 23 de Julho de 2022.
Em 2022, o Plano Real completou 28 anos de existência. Marque a alternativa em que esteja o ano de lançamento de nossa atual moeda e o nome do presidente que governava o país.
Alternativas
Q1971304 Atualidades
Com o crescimento das tecnologias de comunicação e de segurança eletrônica, cada vez mais o uso do dinheiro em espécie tem caído em desuso. Nesse sentido, o Banco Central do Brasil criou um meio de pagamento eletrônico no qual o dinheiro pode ser transferido entre contas em poucos segundos. Esse método de pagamento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados. Marque a alternativa em que esteja o meio de pagamento acima descrito.
Alternativas
Respostas
2681: A
2682: D
2683: D
2684: C
2685: A
2686: C
2687: B
2688: B
2689: B
2690: A
2691: D
2692: D
2693: C
2694: B
2695: A
2696: C
2697: C
2698: B
2699: C
2700: D