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Por estar de acordo com as regras de concordância do padrão culto da linguagem, a frase Vossa Excelência indicareis a vossa nova secretária seria adequada para compor a redação de documento oficial.
Embora as redações oficiais devam ser redigidas, em regra, de forma clara e objetiva,há situações em que se recomenda a prolixidade, como nas exposições de motivos, nas quais a redundância é necessária
A correção gramatical do texto seria mantida caso as formas verbais “promove” e “apoia” (l.20) fossem flexionadas no plural,para concordar com o termo mais próximo,“dos Estudantes” (l.19).
O termo “nesse”, em “iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento” (l.28), refere-se à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.
A expressão “Tais ações” (l.30) está empregada em referência à discussão acerca do papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico e à premiação a iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento.
O emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em “às diferentes manifestações” (l.1) e facultativo em “às artes plásticas” (l.16-17), “à literatura” (l.17) e “à música” (l.17).
Depreende-se do texto que a finalidade específica da SID é reservar espaços para debates sobre política cultural com determinados grupos da sociedade: os indígenas e as comunidades negras, embora essa secretaria também promova outros projetos culturais.
A retirada da expressão de realce “é que” (l.36) e a colocação de vírgula após o segmento “Com base nesses encontros” (l.35-36) não acarretariam prejuízo gramatical ao período.
Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto caso o primeiro parágrafo seja assim reescrito:Em 2003, ligada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de preservar e de valorizar as diferentes manifestações culturais, principalmente no Brasil, que têm tradições e costumes diversos, foi criada a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).
O Conselho da Polícia Civil é órgão consultivo, normativo e deliberativo para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais civis.
A este Conselho compete
Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir:
I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo por finalidade assegurar a eficácia do elenco probatório.
II. Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes arrolados exemplificativamente no art. 1º, inciso III da Lei 7.960/1989.
III. De acordo com a Lei 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
IV. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à produção de prova no bojo da investigação criminal ou da instrução processual penal, considere as seguintes afirmativas:
I. Durante o interrogatório do réu, será admitido o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de nulidade do ato processual a que se refere.
II. O Código de Processo Penal determina que as questões relativas ao estado de pessoa se comprovam mediante certidão, não sendo admitida a prova testemunhal. Dessa forma, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil, nos termos da legislação civil.
III. O Código de Processo Penal adota o sistema tarifado de apreciação de prova, tendo o legislador conferido à confissão valor superior àquele atribuído aos demais meios de prova.
IV. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir:
I. Polícias Civis.
II. Polícia Municipal.
III. Polícia Ferroviária Federal.
IV. Polícia Federal.
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas:
I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial.
IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde.
Assinale a alternativa correta.
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