Consoante os ditames da Lei nº 8.429/1992, que
dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da
prática de atos de improbidade administrativa,
assinale a alternativa CORRETO.
A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja
função é facilitar às organizações públicas a direção
efetiva e integrada de seu processo de criação de valor
público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima
eficácia, eficiência e efetividade de desempenho,
além da consecução dos objetivos de governo e a melhoria contínua de suas instituições. A respeito
desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Historicamente, a democracia foi e concebida como o
governo do povo e que se baseia nos princípios da
soberania popular de maneira a garantir-se
equitatividade do poder do próprio povo e em prol
desse. A respeito desse tema, assinale a alternativa
CORRETA no que tange ao tema orçamento
participativo.