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Q575055
Direito Eleitoral
Analise o texto abaixo.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).
Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.
Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).
Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.
Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.
Q575054
Atualidades
No último dia 29 de abril, quase um terço da população
mundial parou para ver o casamento entre o Príncipe Willian
com a plebéia Kate Middleton. Sobre a monarquia britânica
e o evento em questão, assinale a alternativa incorreta.
Q575053
Atualidades
Analise o texto abaixo.
“Um terremoto de 9 graus na escala Richter, o mais forte registrado no Japão, causou um tsunami que devastou a costa nordeste do país no dia 11 de março de 2011. Ondas de até 10 metros de altura arrastaram tudo o que encontravam pela frente – navios, casas, carros, barcos e pessoas. O número de mortos ultrapassou a casa dos 4 mil, a maioria na província de Miyagi, localizada próxima ao epicentro. Mais de 9 mil continuam desaparecidas. Cidades inteiras foram destruídas. Em outras localidades faltam água, luz, alimentos e combustível."
Disponível em: http://educacao.uol.com.br/atualidades/tragedia-no-japao-tremor-arrasacidades-e-provoca-crise-nuclear.jhtm. Acessado em 18/07/2011.
Sobre a tragédia anunciada no texto, assinale a alternativa correta.
“Um terremoto de 9 graus na escala Richter, o mais forte registrado no Japão, causou um tsunami que devastou a costa nordeste do país no dia 11 de março de 2011. Ondas de até 10 metros de altura arrastaram tudo o que encontravam pela frente – navios, casas, carros, barcos e pessoas. O número de mortos ultrapassou a casa dos 4 mil, a maioria na província de Miyagi, localizada próxima ao epicentro. Mais de 9 mil continuam desaparecidas. Cidades inteiras foram destruídas. Em outras localidades faltam água, luz, alimentos e combustível."
Disponível em: http://educacao.uol.com.br/atualidades/tragedia-no-japao-tremor-arrasacidades-e-provoca-crise-nuclear.jhtm. Acessado em 18/07/2011.
Sobre a tragédia anunciada no texto, assinale a alternativa correta.
Q575052
Atualidades
Em março de 2011, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) divulgou que o Brasil cresceu 7,5% em 2010.
Sobre esse crescimento, assinale a alternativa correta.
Q575051
Atualidades
Sobre a manchete “Senado revê acordo, e Paraguai
ganhará mais por Itaipu", publicada no jornal Folha de
São Paulo, do dia 12/05/2011, assinale a alternativa correta.
Q575050
Atualidades
No dia 1º de maio de 2011, o presidente dos EUA discursou
afirmando ter matado o terrorista Osama bin Laden. Sobre
Osama bin Laden e sua morte, assinale a alternativa
correta.
Q575049
Atualidades
No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou
o novo Código Florestal após diversos embates entre as
bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código
Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:
Q575048
Atualidades
Acerca da manchete “Dilma modifica política de Lula e
vota contra o Irã” publicada na capa do jornal Folha de
São Paulo do dia 25 de março de 2011, onde o país votou
favoravelmente, no Conselho de Direitos Humanos da
ONU, à designação de um relator para investigar denúncias
de violação de direitos humanos no Irã. Sobre a
modificação da política mencionada na manchete, assinale
a alternativa correta.
Q575047
Atualidades
Muammar Gaddafi é considerado um dos piores ditadores
do mundo. Ele não hesitou em usar as Forças Armadas
em repressão aos protestos iniciados em fevereiro de
2011. Em relação ao ditador descrito anteriormente,
assinale a alternativa correta.
Q575046
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que consigna corretamente as
espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
(Lei Estadual nº. 10.261/68):
Q575045
Legislação do Ministério Público
No que se refere à escrituração de livros, documentos e
outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se
afirmar corretamente que:
Q575044
Legislação do Ministério Público
São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no
Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:
Q575043
Legislação do Ministério Público
Com base nas disposições constitucionais relativas ao
Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual
nº. 734/93), analise as assertivas a seguir:
I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.
II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.
III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.
IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.
II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.
III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.
IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.
Assinale a alternativa correta:
Q575042
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais relativas aos
servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:
Q575041
Direito Constitucional
Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos
na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.
II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.
III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.
IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.
Assinale a alternativa correta:
I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.
II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.
III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.
IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.
Assinale a alternativa correta:
Q575038
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações
cíveis que versarem sobre:
Q575037
Direito Processual Penal
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia
oferecida pelo Ministério Público:
Q575035
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes de ação penal pública
condicionada à representação, é correto afirmar que:
Q575034
Direito Penal
O servidor público que executa ato de ofício contra
disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal pratica o crime de:
Q575033
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
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