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Nesse caso, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é
(Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/territorio/18307- biomas-brasileiros.html. Acesso em 01/09/23)
Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes.
Os biomas representados pelas letras A, B, C e F correspondem, respectivamente, a:
“O gado fica concentrado em piquetes e o pecuarista faz rodízio com os animais. Apresenta como pontos positivos o aproveitamento da área, maior produtividade e mais tempo de vida para o pasto.”
(https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2020/10/25/o-que-criadoresde-gado-e-frigorificos-fazem-para-evitar-o-desmatamento-na-amazonia.ghtml. Acesso em 04/09/23)
O texto refere-se ao modelo de pecuária:
Considerando a interface entre a fonoaudiologia e a odontologia, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Parece existir um consenso entre as duas áreas, fonoaudiologia e odontologia, sobre a capacidade de alterações de forma, consideradas aqui más oclusões, ocasionar desequilíbrio na função.
( ) O fonoaudiólogo que atua junto à odontologia deve ter conhecimento acerca de nomenclaturas e classificações da área.
( ) Há três tipos de abordagens de tratamento da reabilitação morfofuncional aplicada pela odontologia: preventivo, interceptativo e corretivo.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da legislação específica.
Está correto o que se afirma em
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a
Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com deficiência mental incluem:
I. ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais privados de saúde mental; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Está correto o que se afirma em
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, desde que tenha expressa concordância do paciente e de sua família.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Está correto o que se afirma em
( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil..
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
AS afirmativas são, respectivamente,