A educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de educação e ensino expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os níveis escolares são compostos por educação básica e educação superior. O Artigo 43 da LDB define as finalidades da educação superior. Marque a opção que NÃO apresenta uma dessas finalidades:

O parágrafo único do Artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que NÃO apresenta um desses fundamentos: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece, em seu Título VI, diversos aspectos relacionados à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Sobre esses aspectos determinados pela referida Lei, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA: 
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, far-se-á, exclusivamente, em nível superior, em curso de licenciatura plena.
( ) A formação inicial, a continuada e a capacitação dos professores devem ser promovidas, em regime de colaboração, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância, sendo vedado o uso desses recursos e tecnologias na formação inicial docente.
( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular, os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Básica e as Diretrizes Gerais da Educação Básica.
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica pública será incentivada por programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior. 

De acordo com Triviños (1987), várias correntes do pensamento contemporâneo têm orientado, atualmente, a educação. Uma delas é o marxismo. Sobre o marxismo, marque a opção CORRETA: 

Veiga (1998) defende que a construção do projeto político-pedagógico (PPP) possibilite à escola gestar uma nova organização do trabalho pedagógico, que reduza os efeitos da divisão do trabalho, da fragmentação e do controle hierárquico. Sobre o processo de construção do PPP, marque a opção INCORRETA: 

De acordo com o Artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Segundo Veiga (1998), a construção do projeto político-pedagógico, entendido como organização do trabalho da escola como um todo, tem como pressupostos os princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita, a saber: igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. Sobre esses princípios, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA: 
( ) A igualdade de oportunidades é entendida, meramente, como a expansão quantitativa de ofertas de vagas, de modo que todas as crianças, em idade escolar, tenham acesso à escola. ( ) A qualidade da escola perpassa a garantia do desempenho satisfatório de todos, evitando de todas as maneiras possíveis a repetência e a evasão.
( ) A gestão democrática inclui, necessariamente, a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões/ações administrativo-pedagógicas da instituição.
( ) A liberdade na escola deve ser pensada na relação entre administradores, professores, funcionários e alunos, cada um assumindo sua parte de responsabilidade na construção do PPP e na relação destes com o contexto social mais amplo.
( ) A valorização do magistério é um princípio central na discussão do PPP, que se traduz, essencialmente, por oportunidades de formação continuada na escola para que os professores tenham domínio dos conteúdos curriculares a serem ensinados . 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir: 
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA: 

Veiga (1998) entende o projeto político-pedagógico (PPP) da escola como a própria organização do trabalho pedagógico da instituição na sua totalidade, que possui uma intencionalidade e é resultado de um compromisso definido coletivamente. Sobre o projeto político-pedagógico da escola, analise os itens a seguir: 
I. O PPP é um processo permanente de reflexão e de discussão dos problemas da escola, em busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade, definida coletivamente por todos os membros da comunidade escolar;
II. O PPP é um documento norteador das atividades da escola. É elaborado pela comunidade escolar, mas por iniciativa das esferas administrativas superiores da educação, que têm o papel de supervisionar todo o processo;
III. O PPP é um processo democrático de tomada de decisões, que organiza o trabalho pedagógico da escola como um todo e da sala de aula, incluindo a relação com o contexto social imediato;
IV. O PPP é uma construção coletiva, que permite à escola a busca de sua autonomia, que, embora relativa, possibilita o delineamento de sua própria identidade, descentralizando o poder e desburocratizando os processos. 
Assinale a opção CORRETA: 

Segundo Libâneo (1986, p. 19), “[...] o modo como os professores realizam seu trabalho, selecionam e organizam o conteúdo das matérias, ou escolhem técnicas de ensino e avaliação tem a ver com pressupostos teórico-metodológicos, explícita ou implicitamente”. Assim, o autor caracteriza as tendências pedagógicas que têm se firmado nas escolas pelas práticas dos professores, classificando-as em pedagogias liberais e pedagogias progressistas. Sobre as pedagogias liberais, julgue os itens a seguir: 

I. Na tendência tradicional, o professor é o detentor dos conhecimentos, exigindo atitude receptiva dos alunos, que são educados para atingirem, pelo próprio esforço, sua plena realização como pessoa. Os conteúdos escolares não se relacionam com as experiências dos alunos nem com as realidades sociais, sendo o ensino intelectualista, baseado, especialmente, na exposição verbal da matéria, na repetição e na memorização de conceitos e fórmulas;

II. Na tendência renovada progressivista, não há destaque para o professor, cujo papel é auxiliar o desenvolvimento livre e espontâneo da criança. Os processos mentais e as habilidades cognitivas são mais valorizados que os conteúdos de ensino. Assim, a ênfase é no “aprender a aprender”, no “aprender fazendo”, por isso, destacam-se, como métodos de ensino, a pesquisa, a experimentação, o estudo do meio natural e social;

III. Na tendência renovada não-diretiva, o aluno é o centro do processo educativo, cabendo ao professor garantir um ambiente que possibilite ao aluno seu autodesenvolvimento, sua realização pessoal. Dessa forma, os conteúdos são secundarizados, pois a aprendizagem está relacionada com a modificação pelos alunos das próprias percepções, sendo necessário aprender apenas o que está significativamente relacionado com essas percepções;

IV. Na tendência tecnicista, professor e aluno têm papeis bem definidos, cabendo ao primeiro, administrar as condições de transmissão da matéria, com base em um sistema instrucional eficiente e efetivo em termos de resultado da aprendizagem; e, ao segundo, receber, aprender e fixar as informações. Assim, os métodos de ensino baseiam-se no arranjo e controle das condições ambientais que assegurem a transmissão/recepção de informações. 

Assinale a opção CORRETA.

A doutrina marxista foi fundada por Karl Marx na década de 1840, promovendo uma revolução no pensamento filosófico, “[...] especialmente pelas conotações políticas explícitas nas suas ideias” (Triviños, 1987, p. 49). De acordo com Triviños (1987), o marxismo compreende, precisamente, três aspectos principais, que são: 

As tendências pedagógicas progressistas, conforme esclarece Libâneo (1986), têm como pressuposto uma análise crítica das realidades sociais, sustentando, de forma implícita, as finalidades sociopolíticas da educação. Sobre essas pedagogias progressistas, marque a opção INCORRETA. 

 Considere a situação a seguir:

Uma pesquisadora, numa atividade de pesquisa sobre as pedagogias que fundamentam as práticas docentes, tinha como uma de suas interlocutoras uma professora da educação básica. Ao ser questionada em entrevista sobre o que provoca a aprendizagem do aluno, a professora respondeu: “- A aprendizagem depende das disposições internas e dos interesses do aluno. A aprendizagem é um processo de descoberta pessoal, é, na verdade, uma autoaprendizagem, que pode ser estimulada pelo ambiente”. A pesquisadora, ao observar a prática da professora interlocutora, constatou que ela sempre trabalha com os alunos organizados em grupos para desenvolverem atividades de investigação. Um problema é colocado pela professora e os alunos são estimulados a encontrarem a solução a partir de informações e instruções dadas pela referida professora. Ao final, cada grupo socializa os resultados de sua pesquisa e reflete sobre o quanto suas descobertas são úteis para a vida.

Analisando a situação exposta tomando por base as tendências pedagógicas caracterizadas por Libâneo (1986), pode-se afirmar que na prática da professora interlocutora prevalecem elementos da Pedagogia  

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse sentido, marque a opção que corresponde à penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990 para o servidor público que praticar crime contra a administração pública:

O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em desconformidade com a lei. Nesses casos, a anulação do ato administrativo deve ser realizada

Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica qual o atributo do ato administrativo que permite à administração pública executar diretamente os seus atos, sem necessidade de autorização judicial prévia:

É certo que a lei confere ao agente público poderes para o desempenho específico das atribuições do seu cargo, inclusive para a prática de determinado ato administrativo. Essa atribuição legal a partir da qual o agente pode exercer legitimamente sua atividade corresponde ao elemento do ato administrativo conhecido por:

Dentre os vários princípios aplicáveis à administração pública, um deles se traduz pela ideia de que esta deve atuar de forma plena e transparente, isto é, devem ser de conhecimento público as atividades praticadas no exercício da função administrativa. Essas informações correspondem ao princípio:  

Para efeitos da Lei nº 8.112/90, “________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva: 

No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, marque a opção CORRETA, consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990: