Questões de Concurso Comentadas para técnico em assuntos educacionais

Questões Discursivas

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Q4185643 Pedagogia
Mariana, estudante de graduação em Engenharia Civil em uma universidade federal, reside com sua família, composta por mais três pessoas e cuja renda per capita é de meio salário mínimo. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e possui cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a aprovação da nova Lei n. 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Mariana buscou auxílio para sua permanência na instituição.
Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:
Alternativas
Q4185642 Pedagogia
Imagine que você é técnico(a) em assuntos educacionais em uma universidade federal e, durante uma reunião do Conselho Universitário, um representante discente solicita a ampliação das ações de assistência estudantil. Ele sugere a criação de um auxílio específico para transporte intermunicipal e a formalização de um programa de atendimento psicológico contínuo para alunos bolsistas.
Considerando o que dispõe o Art. 4º da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sobre  os programas e ações que abrangem a política, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4185641 Legislação Federal
O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fase de planejamento das licitações e contratações diretas, servindo como base para a elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4185640 Legislação Federal
Nos termos do Art. 4º da Lei n. 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de autenticidade. 
Alternativas
Q4185639 Legislação Federal
De acordo com o Art. 8º, § 3º, da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os sítios oficiais dos Órgãos e entidades públicas na internet devem atender a requisitos específicos para garantir a transparência ativa.
Assinale a alternativa que apresenta uma exigência INCORRETA nos termos da referida lei. 
Alternativas
Q4185638 Legislação Federal
A Associação Educacional “Meu futuro”, mantenedora sem fins lucrativos, decidiu expandir suas atividades e protocolou junto ao Ministério da Educação (MEC) um pedido de credenciamento para uma nova faculdade particular, a “Faculdade de Tecnologia Aplicada (FTA)”. No processo de instrução documental, o consultor jurídico da mantenedora reuniu diversos documentos para cumprir as exigências legais de credenciamento de IES.
Considerando as exigências estabelecidas pelo Decreto aplicável ao pedido de credenciamento de instituições de ensino superior, assinale a opção que apresenta um documento que NÃO faz parte da documentação exigida especificamente da Mantenedora, mas sim da documentação exigida da própria IES (Faculdade de Tecnologia Aplicada):
Alternativas
Q4185637 Legislação Federal
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) recebeu um pedido de recredenciamento de uma universidade privada de grande porte. Após análise técnica dos instrumentos de avaliação elaborados pelo Inep, a SERES constatou que a instituição não cumpria os padrões de qualidade exigidos para a manutenção de sua autonomia. O processo foi encaminhado ao Órgão colegiado competente para a deliberação final sobre o recredenciamento e, se necessário, para a recomendação de medidas supervisivas.
Considerando as competências normativas, deliberativas e de assessoramento previstas na legislação, assinale a alternativa que indica o Órgão correto para deliberar sobre o recredenciamento e recomendar providências à SERES, conforme o texto base.
Alternativas
Q4185636 Direito Administrativo
Roberta, servidora pública federal ocupante do cargo de técnica administrativa, atua na comissão de licitações de um Ministério. Durante a fase de análise de propostas técnicas de um certame, Roberta percebe que uma das empresas licitantes é de propriedade de seu irmão, com quem mantém relacionamento próximo. A empresa em questão apresentou uma proposta vantajosa, mas Roberta sabe que o projeto básico possui omissões que favorecem essa empresa, algo que ela não relatou na fase de elaboração do edital. Com o objetivo de garantir o contrato para o irmão, Roberta decide manter-se calada e relatar o parecer favorável à licitante.
Considerando as regras sobre impedimentos no processo administrativo federal (Lei n. 9.784/1999), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta de Roberta:
Alternativas
Q4185635 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sendo lícita qualquer distinção que não tenha o propósito de prejudicar.
II. Considera-se discriminação por omissão a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III. A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para garantir a inclusão social.
Alternativas
Q4185634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entende-se por acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Com base nessa definição, assinale a alternativa CORRETA quanto ao conceito de acessibilidade no contexto de políticas públicas. 
Alternativas
Q4185633 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n. 13.146/2015, as instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem adotar medidas específicas nos processos seletivos e no decorrer dos cursos. Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas abaixo:
I. É obrigatório o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Os formulários de inscrição de exames devem disponibilizar campos específicos para que o candidato informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários.
III. A dilação de tempo para realização de exames ou atividades acadêmicas é um direito automático, concedido independentemente de solicitação prévia.
IV. Os critérios de avaliação das provas devem considerar a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Sobre as assertivas é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4185630 Regimento Interno
Ana Silva é aluna do curso de graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Após um período de afastamento por questões de saúde, Ana deseja retornar às atividades acadêmicas no próximo semestre. Ela sabe que para garantir sua vaga, precisa realizar a rematrícula conforme as normas institucionais. Considerando o que dispõe o Art. 110 do Regimento Geral da UNIFAP, que trata da rematrícula, analise as afirmativas a seguir:
I. A rematrícula é um processo automático, dispensando o cumprimento de prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
II. A rematrícula deve ser realizada por período letivo dentro de cada curso.
III. O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) é o Órgão responsável por instruir os requerimentos de rematrícula.
IV. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento da rematrícula cabe ao Colegiado de Curso.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4185629 Pedagogia
Uma estudante da UNIFAP solicitou reabertura de matrícula após dois semestres consecutivos de trancamento. O processo foi encaminhado ao DERCA para análise dos prazos, verificação da matriz curricular vigente e validação do pedido antes do deferimento final.
Considerando as atribuições do DERCA dispostas no art. 73 do regimento geral da UNIFAP, qual dos incisos abaixo corresponde à situação do estudante, no tocante à competência do referido Departamento? 
Alternativas
Q4185628 Pedagogia
No processo de reestruturação de um curso a gestão decidiu adotar a metodologia do Planejamento Participativo, conforme os fundamentos teóricos de Danilo Gandin (2005). Para tanto, foi elaborado um Plano Global de médio prazo que orientará as ações do curso, desejando que o setor de Educação Especial e Inclusiva também atue de forma organizada e alinhada ao plano macro, o coordenador do departamento solicitou à sua equipe a elaboração de um Plano Setorial específico para a área.
Considerando a teoria de Danilo Gandin sobre o planejamento participativo, assinale a alternativa CORRETA que descreve a relação e a estruturação adequada para esse Plano Setorial:
Alternativas
Q4185627 Pedagogia
A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), estabeleceu as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, tornando obrigatória a inclusão de no mínimo, 10% da carga horária total dos cursos de graduação em atividades de extensão. Esse processo, conhecido como “curricularização da extensão”, exige que os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) integrem o ensino, a pesquisa e a extensão, promovendo uma interação transformadora entre a universidade e a sociedade. Maria, estudante do 5º semestre de Engenharia Civil, participou de um projeto desenvolvido em sua turma, em parceria com uma associação de moradores de um bairro carente. Tratava-se de um plano de melhorias habitacionais e de saneamento básico, aplicando os conhecimentos técnicos da disciplina de Hidráulica. Durante o projeto, Maria não apenas aplicou cálculos, mas discutiu com os moradores as soluções mais viáveis economicamente e socialmente para a comunidade.
Considerando o objetivo central da curricularização da extensão definido pela Resolução n. 7/2018, a experiência de Maria exemplifica:
Alternativas
Q4185626 Pedagogia
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) na UNIFAP é concebido não apenas como uma exigência burocrática, mas como uma ferramenta estratégica sociopolítica, técnica e pedagógica. De acordo com o Manual Orientador para Elaboração e Atualização de PPC de Graduação da UNIFAP, a construção do PPC representa “aquilo que almejamos alcançar” na formação profissional, exigindo uma nova cultura institucional focada na “construção do novo”.
Considerando a definição e as diretrizes para elaboração do PPC constantes no Manual da UNIFAP, assinale a alternativa que melhor representa a concepção de construção deste documento.
Alternativas
Q4185625 Pedagogia
Considerando as atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da UNIFAP, estabelecidas pela Resolução n. 01, de 17 de junho de 2010, assinale a alternativa CORRETA quanto a uma ação de competência específica deste NDE. 
Alternativas
Q4185624 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educação Superior e profissional pública, destacam-se as seguintes metas relacionadas ao financiamento e à infraestrutura, visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, de modo a garantir e expandir a oferta, com padrão nacional de qualidade, de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE, as condições adequadas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as instituições públicas de ensino superior, com vistas à superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q4185623 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico (PPP) do novo curso de Direito da Faculdade Cidadã prevê que a partir do 4º semestre, os estudantes participem de núcleos de prática jurídica obrigatórios, focados na resolução de conflitos fundiários em parceria com a Defensoria Pública (extensão). Além disso, os alunos desenvolvem projetos de iniciação científica sobre os impactos da automação nas relações trabalhistas (pesquisa) e realizam estágios supervisionados focados em metodologias ativas (prática).
Com base nas Estratégias 15.6 e 15.7 do PNE, o PPP descrito acima exemplifica a:
Alternativas
Q4185622 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), instituído pela Lei n. 13.005/2014, estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O Objetivo 14 do PNE dedica-se especificamente à Educação Superior, visando ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com foco na qualidade, inclusão e redução de desigualdades sociais, regionais e de raça/cor. As metas 14.a e 14.b estipulam, respectivamente, o aumento da taxa de escolarização para a população de 18 a 24 anos e a elevação da taxa de escolarização superior para a população de 25 a 34 anos.
Considerando as metas estabelecidas pelo PNE para a Educação Superior (Meta 14), assinale a alternativa CORRETA quanto uma das diretrizes quantitativas previstas para o final da vigência do plano.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: D
6: C
7: A
8: C
9: B
10: C
11: C
12: B
13: D
14: B
15: B
16: C
17: C
18: D
19: C
20: D