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( ) Comprimidos de liberação modificada estão dispensados da apresentação de estudos de bioequivalência para registro como medicamentos genéricos.
( ) Para ser registrado como genérico, o medicamento deve se apresentar na mesma forma farmacêutica que o de referência.
( ) A solicitação de registro pode ser feita apenas a partir da apresentação dos resultados dos estudos de equivalência farmacêutica, do perfil de dissolução e do relatório de desenvolvimento do método de dissolução.
( ) Um medicamento que contém um insumo farmacêutico ativo com alta permeabilidade intestinal, alta solubilidade fisiológica e que não apresenta problema de biodisponibilidade a partir da forma farmacêutica na qual está incluído é candidato à bioisenção.
( ) Se o insumo farmacêutico ativo pertencer à classe III do Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB), a bioequivalência entre o medicamento genérico e o medicamento de referência pode ser confirmada apenas por testes de equivalência farmacêutica.
A sequência está correta em
I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.
II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A expressão “[...] suas marcas pessoais [...]” (1º§) estabelece vínculo com referente citado duas vezes anteriormente.
II. Em “[...] com decisões que determinam indenização [...]” (3º§), o pronome “que” permite a manutenção do termo “decisões”.
III. O vocábulo “debatido” (3º§), considerando a flexão apresentada, permite reconhecer que o Judiciário é um ambiente em que os debates são eventuais e produtivos.
Está correto o que se afirma em
Na farmácia comercial, o farmacêutico responsável pela dispensação recebe em 28 de agosto de 2025 uma Receita de Controle Especial em duas vias, datada de 10 de agosto de 2025, contendo um medicamento pertencente à lista C1. Considerando as disposições da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir quanto ao procedimento adequado:
I.O farmacêutico deve conferir se a receita está dentro do prazo de validade de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão, e se a quantidade prescrita não excede o limite para 60 dias de tratamento.
II.Após a dispensação, o farmacêutico deve reter a 1ª via da receita no estabelecimento para fins de fiscalização e devolver a 2ª via ao paciente, com carimbo e anotações sobre o atendimento.
III.A receita de medicamentos da lista C1 só pode ser dispensada se for emitida na mesma Unidade Federativa (UF) da farmácia, sendo proibido o aviamento de prescrições originadas em outros estados.
Está correto o que se afirma em: