A notificação de receita especial para prescrição de medicamento controlado constante da lista C3, contida na Portaria n° 344/1998, terá validade de:

Dentre os fármacos descritos a seguir, o que pertence ao grupo dos anti-inflamatórios não esteroidais (AINE's), derivado do ácido 2-aril propiônico, é:

O medicamento Daonil®, cujo princípio ativo é a glibenclam ida, pertence a qual classe dos antibiabéticos orais?

Considerando-se a RDC n° 80, de 11 de maio de 2006, que trata sobre o Fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Drogarias, é permitido:

A Lei n° 8 .0 8 0 /1 9 9 0  e s ta b e le c e  que a descentralização político administrativa no Sistema Único de Saúde deve ter ênfase para os:

A gripe suína tem tomado o noticiário do Brasil nos últimos dias, mas outra calamidade tem feito estragos gigantescos e não tem ganhado o mesmo destaque: as chuvas e as enchentes. A pandemia já causou mortes no mundo todo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Com apenas uma delas aqui no Brasil. Enquanto isso, as enchentes já mataram pelo menos 18 pessoas, de acordo com balanços das defesas civis estaduais. 
Dentre os estados abaixo, o mais “castigado” pelas chuvas nesse primeiro semestre de 2009, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, tem sido:

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul garante ao servidor público estadual que for processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, o direito a

De acordo com a Lei no 1.060/50, os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias,

Instrução: Para responder a questão considere o termo de audiência abaixo reproduzido, que contém irregularidades.

                                                                                               TERMO DE AUDIÊNCIA
Em 03.02.2003, às 14 (quatorze) horas, nas dependências do Foro da Comarca de Samambaia-RS, presidida pelo Dr. M, Juiz de Direito, foi aberta a audiência de instrução e julgamento da ação de indenização por perdas e danos movida por A contra B, processada sob o n°  00000004. Apregoadas, compareceram as partes, os procuradores do autor e do réu, Drs. C e D, respectivamente, o representante do Ministério Público, Dr. F, e as testemunhas arroladas. Determinou o juiz, inicialmente, que: a) sentassem, à sua direita, o agente do Ministério Público, o autor e seu advogado, e, à sua esquerda, o réu e seu advogado e o escrivão, Sr. P, que lavrará o termo de audiência; b) como as partes requereram o depoimento pessoal uma da outra, será ouvido primeiro o autor, depois o réu, por estenótipo; c) foi rejeitado o pedido do representante do Ministério Público, que pretendia que o réu se ausentasse da sala durante o depoimento do autor; d) das testemunhas arroladas pelo autor, Srs. H, G, I, J e L, serão ouvidos somente os Srs. H, G e I, dispensando-se o depoimento dos Srs. J e L, a pedido do autor; e) das 10 (dez) testemunhas listadas pelo réu, Srs. AB, BC, CD, DE, EF, FG, HI, IJ, LM e MN, serão ouvidas todas, pois responderão a respeito de fatos diferentes. Determinou ainda o juiz que, em face da complexidade da matéria, as partes oferecerão memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, começando pelo autor, a contar desta data, ficando a sentença adiada sine die. Seguem em anexo os depoimentos das testemunhas e suas respectivas assinaturas, assim como, aqui, as assinaturas do Juiz, do Promotor de Justiça e do Escrivão. Nada mais.                   Juiz de Direito                                                          Promotor de Justiça                                                                                                Escrivão

A irregularidade consiste no fato de que