Questões de Concurso Comentadas para Facilitador de oficina

Q3200837

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.

( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.

A sequência CORRETA é:

A

4 – 1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

1 – 2 – 4 – 3.

D

2 – 4 – 3 – 1.

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Q3200836

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200836 Serviço Social

A Lei nº 12.435/2011 integra a organização da Assistência Social no Brasil ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à execução das oficinas de esportes voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social, qual das alternativas abaixo está em conformidade com os objetivos dessa lei?

A

As Oficinas de esportes devem ser planejadas e executadas com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano e a proteção de direitos, conforme os princípios do SUAS.

B

A Lei permite que as oficinas de esportes sejam oferecidas somente a comunidades que possam garantir recursos financeiros adicionais para o desenvolvimento das atividades.

C

O Facilitador pode realizar oficinas de esportes exclusivamente para atletas de alto rendimento, ignorando a demanda da comunidade local.

D

O Facilitador pode restringir a participação nas oficinas de esportes a um número reduzido de pessoas, desde que isso facilite a gestão das atividades e não comprometa a qualidade das oficinas.

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Q3200835

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200835 Serviço Social

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, introduziu mudanças significativas na organização da Assistência Social no Brasil, reforçando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de esportes em uma instituição pública, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação prática dessa lei no contexto de suas atividades?

A

O Facilitador pode escolher os participantes das oficinas de esportes com base em critérios próprios, desde que isso não infrinja diretamente as diretrizes estabelecidas pela organização.

B

A Lei nº 12.435/2011 permite que o facilitador condicione o acesso às oficinas de esportes ao pagamento de taxas, para garantir a sustentabilidade financeira das atividades.

C

O Facilitador deve assegurar a universalidade de acesso às oficinas de esportes, priorizando a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social, conforme os princípios do SUAS.

D

A Lei permite que o facilitador utilize os recursos destinados às oficinas de esportes para fins pessoais, desde que posteriormente reponha o valor utilizado.

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Q3200834

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200834 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Qual das alternativas abaixo corretamente identifica um direito estabelecido pela Declaração que deve ser respeitado no âmbito de oficinas de esportes?

A

O Direito ao trabalho, que permite que apenas os participantes economicamente ativos possam se inscrever em oficinas esportivas públicas, excluindo estudantes e aposentados.

B

O Direito à segurança pública, que permite ao facilitador restringir a participação de adolescentes em oficinas esportivas, visando garantir a segurança dos adultos participantes.

C

O Direito à liberdade de associação, que garante que os participantes possam se organizar em grupos ou associações esportivas, independentemente de sua posição social ou econômica.

D

O Direito à propriedade, que assegura que somente os proprietários de imóveis na área onde a oficina de esportes é realizada possam participar das atividades.

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Q3200833

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200833 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais para garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação desses direitos no contexto de oficinas de esportes?

A

O Facilitador pode excluir participantes com deficiência física das atividades esportivas, caso acredite que não possam acompanhar o ritmo dos demais.

B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza a criação de regras esportivas que favoreçam um grupo específico de participantes, desde que seja para incentivar a competitividade saudável.

C

A Declaração permite que, em contextos esportivos, os direitos de expressão e opinião dos participantes sejam limitados para manter a disciplina e o controle durante as atividades.

D

Todos os participantes das oficinas de esportes têm o direito de ser tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua origem, raça, gênero, ou condição física, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q3200832

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200832 Noções de Informática

O uso do Correio Eletrônico (e-mail) é uma ferramenta essencial para a comunicação no ambiente profissional, incluindo o contexto de oficinas de esportes. Considerando as boas práticas e questões de segurança associadas ao uso de e-mails, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) É seguro abrir qualquer anexo recebido por e-mail, desde que o remetente seja conhecido, pois não há risco de malware ou vírus em arquivos de remetentes confiáveis.
( ) O uso de cópia oculta (CCO) ao enviar e-mails para múltiplos destinatários é recomendado para proteger a privacidade dos endereços de e-mail dos participantes das oficinas.
( ) Para garantir a segurança e a confidencialidade, é importante sempre verificar o domínio do remetente, especialmente em e-mails que solicitam informações sensíveis ou financeiras.
( ) O uso de e-mails pessoais, para a comunicação oficial de atividades das oficinas de esportes é recomendado para manter a informalidade e facilitar a interação com os participantes.

A sequência correta é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q3200831

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200831 Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal orienta sobre o comportamento esperado dos servidores em relação ao tratamento de informações e recursos públicos. Considerando essa normativa, qual das alternativas abaixo está de acordo com o Código de Ética?

A

O Facilitador pode divulgar informações confidenciais sobre os participantes das oficinas, desde que isso seja feito com a intenção de promover as atividades da instituição.

B

O Facilitador tem o dever de proteger o sigilo das informações de que tem conhecimento em razão de suas atribuições, mesmo que não considere a informação como prejudicial se divulgada.

C

É permitido ao facilitador utilizar o espaço físico das oficinas fora do horário de expediente para promover eventos particulares, desde que isso não interfira nas atividades da instituição.

D

O Facilitador pode manter em segredo irregularidades observadas na administração da oficina, se acreditar que a denúncia prejudicaria a reputação da instituição.

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Q3200830

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200830 Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, instituído pela Lei nº 1.171/1994, estabelece princípios que devem guiar a conduta dos servidores públicos em todas as suas atividades. No contexto de facilitadores de oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio ético fundamental que deve ser observado?

A

O Facilitador pode aceitar presentes de valor significativo de participantes das oficinas como forma de reconhecimento pelo bom trabalho realizado.

B

O Facilitador tem o direito de priorizar o atendimento a participantes que possuam melhor desempenho nas oficinas, em detrimento daqueles que apresentem dificuldades.

C

É permitido ao facilitador utilizar recursos públicos para fins pessoais, desde que isso não interfira nas atividades das oficinas.

D

O Facilitador deve agir com imparcialidade, garantindo que todos os participantes das oficinas tenham acesso igualitário às atividades e recursos, independentemente de qualquer preferência pessoal.

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Q3200829

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200829 Legislação Federal

No âmbito da Lei nº 13.460/2017, os facilitadores de oficinas de esportes têm uma série de responsabilidades em relação ao atendimento dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas responsabilidades?

A

O Facilitador deve assegurar que os usuários tenham acesso a informações claras e precisas sobre os serviços prestados, e, em caso de dúvida, pode orientar o usuário a buscar informações em outras fontes externas à instituição.

B

A Lei permite que o facilitador altere os horários e locais das oficinas sem necessidade de comunicação prévia aos usuários, desde que isso seja justificado por razões administrativas.

C

É responsabilidade do facilitador garantir que as reclamações e sugestões dos usuários sejam acolhidas e respondidas formalmente, mesmo que o problema já tenha sido resolvido informalmente.

D

A Lei nº 13.460/2017 estabelece que o facilitador pode encerrar a oficina antes do horário previsto, desde que a maioria dos participantes já tenha concluído as atividades programadas.

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Q3200828

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200828 Legislação Federal

A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de esportes em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do servidor público no atendimento ao cidadão, conforme essa lei?

A

O Facilitador pode priorizar o atendimento de determinados grupos de usuários com base em critérios pessoais, desde que justificados pela alta demanda do serviço.

B

A Lei nº 13.460/2017 exige que o atendimento ao cidadão seja realizado de forma imparcial, transparente e com igualdade de tratamento, independentemente das características individuais dos usuários.

C

O Facilitador tem a liberdade de adaptar as regras de atendimento de acordo com as necessidades da administração, mesmo que isso signifique a suspensão temporária de alguns direitos dos usuários.

D

A Lei permite que as reclamações dos cidadãos sejam tratadas internamente, sem a necessidade de resposta formal, desde que o problema seja resolvido.

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Q3200347

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200347 Noções de Informática

A segurança na internet é fundamental para proteger informações pessoais e profissionais de acessos não autorizados e ataques cibernéticos. Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma prática segura para evitar Phishing?

A

Clicar em links e baixar anexos de e-mails de remetentes desconhecidos para verificar se contêm ameaças.

B

Compartilhar senhas com colegas de trabalho para garantir que todos tenham acesso às informações necessárias, evitando a perda de dados.

C

Responder imediatamente a e-mails que informam sobre uma possível violação de segurança, fornecendo os dados solicitados para resolver o problema.

D

Sempre verificar o endereço de e-mail do remetente e desconfiar de mensagens que solicitam informações pessoais ou financeiras, especialmente se contêm erros gramaticais ou URLs suspeitas.

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Q3200346

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200346 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual das alternativas a seguir é uma característica correta sobre a estabilidade no serviço público?

A

A estabilidade é adquirida imediatamente após a nomeação do Servidor Público, sem a necessidade de um período de avaliação de desempenho.

B

A estabilidade no Serviço Público Federal é garantida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido aprovado em estágio probatório, o que inclui a avaliação de desempenho e conduta.

C

A estabilidade permite que o Servidor Público não possa ser exonerado ou demitido em nenhuma circunstância, independentemente de desempenho ou conduta.

D

A estabilidade é concedida automaticamente após a conclusão de um curso de formação para o cargo público, sem a necessidade de avaliação de desempenho.

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Q3200345

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200345 Noções de Informática

A configuração de um sistema de computador envolve a integração de hardware, software e redes para garantir o funcionamento eficiente. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a função de um roteador em uma rede de computadores?

A

Um roteador é um dispositivo de hardware que armazena dados de forma permanente, garantindo que os arquivos sejam acessíveis a todos os dispositivos na rede.

B

O roteador é responsável por converter sinais digitais em sinais analógicos, permitindo a comunicação entre dispositivos de diferentes padrões de rede.

C

Um roteador tem a função de encaminhar pacotes de dados entre diferentes redes, determinando o melhor caminho para que as informações cheguem ao seu destino, além de permitir a conexão de múltiplos dispositivos à internet.

D

O roteador funciona como um firewall, impedindo o acesso de usuários não autorizados aos recursos de hardware do computador.

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Q3200344

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200344 Noções de Informática

Os navegadores de internet são ferramentas essenciais para o acesso à web, cada um com suas características e funcionalidades específicas. Considerando as principais diferenças entre Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox, qual das alternativas a seguir melhor descreve uma característica distintiva do Mozilla Firefox em comparação com os outros navegadores?

A

O Mozilla Firefox foi o primeiro navegador a implementar a navegação por abas, recurso que permite a abertura de múltiplas páginas em uma única janela.

B

O Mozilla Firefox se destaca por seu código-fonte aberto, permitindo que desenvolvedores de todo o mundo contribuam para seu aprimoramento e criem extensões personalizadas.

C

O Mozilla Firefox é conhecido por ser o único navegador a oferecer suporte exclusivo para o formato de vídeo MP4, enquanto os outros navegadores focam em formatos como WebM e OGG.

D

O Mozilla Firefox é o único navegador que não suporta a navegação anônima, recurso que impede o rastreamento de atividades online.

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Q3200343

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200343 Noções de Informática

O uso das ferramentas Microsoft Excel, PowerPoint e Word evoluiu significativamente desde a versão 2003 até as versões mais atuais, com a introdução de novas funcionalidades que aprimoram a produtividade e a criação de conteúdos. A seguir, relacione os recursos das colunas A e B, associando as funcionalidades específicas de cada software às suas descrições.

Coluna A - Funcionalidades/Recursos

1 – Tabelas Dinâmicas (Excel). 2 – Slides Mestre (PowerPoint). 3 – Controle de Alterações (Word). 4 – Fórmulas de Matriz (Excel). 5 – SmartArt (PowerPoint e Word).

Coluna B - Descrições

( ) Ferramenta que permite organizar e resumir grandes volumes de dados, criando relatórios personalizados que podem ser facilmente ajustados conforme a necessidade do usuário.

( ) Recurso que facilita a criação de diagramas, fluxogramas e outras representações gráficas para ilustrar informações complexas de forma visualmente atraente.

( ) Permite gerenciar o conteúdo e a formatação de todos os slides de uma apresentação, garantindo consistência visual e facilitando a aplicação de mudanças globais.

( ) Funcionalidade que registra todas as alterações feitas em um documento, permitindo que o autor revise, aceite ou rejeite as modificações feitas por outros colaboradores.

( ) Tipo de fórmula que permite realizar cálculos em conjuntos de dados múltiplos ao mesmo tempo, oferecendo resultados mais complexos e poderosos.

A sequência correta é:

A

2 – 4 – 5 – 1 – 3.

B

3 – 1 – 2 – 4 – 5.

C

5 – 4 – 3 – 2 – 1.

D

1 – 5 – 2 – 3 – 4.

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Q3200342

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, define os direitos fundamentais dos idosos no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor caracteriza a proteção aos idosos contra a violência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa?

A

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a proteger os idosos contra a violência física, não abordando outros tipos de violência, como a psicológica ou financeira.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a violência contra idosos deve ser combatida por meio de políticas públicas que garantam o respeito, a dignidade e o bem-estar, abrangendo a violência física, psicológica, sexual, financeira, entre outras formas.

C

A proteção contra a violência no Estatuto da Pessoa Idosa é aplicada apenas a idosos institucionalizados, excluindo aqueles que vivem em domicílio próprio ou com familiares.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa sugere que a proteção contra a violência é uma responsabilidade exclusiva das instituições de acolhimento, sem a participação do Estado ou da sociedade.

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Q3200341

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200341 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da universalidade da assistência social previsto na LOAS?

A

O princípio da universalidade na assistência social significa que todos os cidadãos têm direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia ao sistema, garantindo o acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.

B

A Assistência Social é um direito exclusivo das famílias de baixa renda, sendo vetada a qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade.

C

A Assistência Social é um serviço voluntário e caritativo prestado pelo Estado, dependendo da disponibilidade de recursos e da boa vontade das autoridades competentes.

D

A LOAS estabelece que a assistência social deve ser restrita aos idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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Q3200340

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, qual das alternativas a seguir melhor representa a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

A

A responsabilidade pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, cabendo à família e à sociedade apenas um papel consultivo.

B

O ECA prevê que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva da família, sem a necessidade de intervenção do Estado ou da sociedade.

C

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade, devendo todos atuar de forma integrada para garantir o desenvolvimento pleno e a dignidade dessas pessoas.

D

O ECA estabelece que a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes é exclusiva da sociedade civil organizada, com o Estado e a família atuando de forma subsidiária.

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Q3200339

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200339 Direito Processual Penal

Com a alteração trazida pela Lei nº 13.827/2019, há uma nova disposição sobre a atuação das autoridades em relação às medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma consequência dessa alteração?

A

A competência para conceder medidas protetivas de urgência passa a ser exclusiva dos juízes de comarca, sem exceções.

B

A Lei permite que a autoridade policial, em qualquer localidade, conceda medidas protetivas de urgência imediatamente após a denúncia, sem necessidade de comunicação ao judiciário.

C

A nova Legislação estipula que as medidas protetivas de urgência só podem ser concedidas após uma investigação detalhada dos fatos pela polícia, mesmo em casos de risco iminente.

D

Nos municípios onde não houver comarca, a concessão de medidas protetivas de urgência pode ser feita diretamente pela autoridade policial, que deverá comunicar o fato ao juiz em até 24 horas.

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Q3200338

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200338 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, traz inovações importantes para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Considerando essas mudanças, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das novas prerrogativas introduzidas por essa lei?

A

A nova Lei permite que qualquer pessoa, independentemente de seu vínculo com a vítima, possa requerer diretamente ao juiz medidas protetivas de urgência em nome da mulher.

B

A nova Legislação permite que apenas o Ministério Público, em nome da vítima, possa requerer medidas protetivas de urgência sem necessidade de consulta prévia à autoridade policial.

C

A Lei nº 13.827/2019 autoriza que, em municípios onde não houver delegacia de polícia ou comarca judicial, a autoridade policial possa conceder medidas protetivas de urgência sem a necessidade de autorização judicial prévia.

D

A Lei nº 13.827/2019 introduz a possibilidade de que os conselhos tutelares concedam medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica, nas mesmas condições que a autoridade policial.

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