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Q3519637 Direito Administrativo
De acordo com o art. 8º da Lei n.º 12.527/2011, os órgãos públicos devem:
Alternativas
Q3519636 Legislação Federal
Segundo o art. 7º da Lei n.º 12.846/2013, a aplicação das sanções leva em conta: 
Alternativas
Q3519635 Direito Ambiental
O art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 estabelece como prioridade na gestão de resíduos sólidos:
Alternativas
Q3519633 Meio Ambiente
As políticas federais voltadas ao Acre e municípios como Rodrigues Alves priorizam:
Alternativas
Q3519632 Administração Pública
O chamamento público do Município de Rodrigues Alves, em atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), demonstra:
Alternativas
Q3519631 Administração de Recursos Materiais
A Prefeitura do Município de Rodrigues Alves abriu chamamento público para compra de gêneros da agricultura familiar destinados ao:
Alternativas
Q3259420 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A negligência é uma forma de violência costumeira praticada contra menores de idade. Sendo assim, sobre negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Resulta de uma combinação de fatores, como dificuldades de criação pelos pais, inabilidade para enfrentar o estresse, falta de estrutura e de apoio familiar, ou, ainda, circunstâncias de vida sob pressão.
( ) Costuma ocorrer somente em famílias que enfrentam estresses financeiro e ambiental, especialmente naquelas em que os pais também têm transtornos de saúde mental não tratados.
( ) A falta de alimentação adequada e de higiene, o uso de vestuário impróprio ao clima, ou em mau estado, e as situações em que a criança é deixada sem vigilância por períodos longos, o que aumenta o risco de acidentes domésticos, são exemplos desse tipo de violência.
Alternativas
Q3259418 Psiquiatria

A Organização Mundial da Saúde define a dependência química como uma doença crônica e progressiva. Sendo assim, é possível afirmar que:


I. Consiste nas consequências físicas e mentais resultantes do abuso de substâncias nocivas ao organismo.


II. Ocorre em função do uso de substâncias ilícitas, como a maconha, a cocaína e o crack. As substâncias lícitas, como o álcool e a nicotina, não causam este tipo de dependência.

III. Suas causas são multifacetadas e variam de pessoa para pessoa. Os fatores biológicos têm um papel importante, pois a genética pode influenciar na predisposição de um indivíduo à dependência, já que certos genes afetam como o corpo e o cérebro respondem às substâncias.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3259416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Toda criança e todo adolescente tem direito a viver em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão:

I. Prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente.
II. Oferecer atendimento para o maior grupo possível, ocupando apenas espaços coletivos, sem permitir que objetos pessoais, fotografias e outros registros fiquem em posse das crianças e dos adolescentes acolhidos.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3259414 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.


O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização _____________das famílias de baixa renda que residem no território nacional.

Alternativas
Q3200847 Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei nº 8.112/1990, estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos federais no Brasil. Facilitadores de oficinas de esportes, ao atuarem em instituições públicas, devem estar cientes das regras e obrigações previstas por esse regime, que impactam diretamente sua conduta e as suas atividades diárias. Analise as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

I. O Servidor Público Federal pode acumular cargos públicos, desde que ambos sejam de professor, ou de professor com outro técnico ou científico, e que haja compatibilidade de horários.
II. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa poderá ser exonerado por abandono de cargo.
III. O Servidor Público Federal tem direito a uma licença sem remuneração por até 12 meses para tratar de interesses particulares, sem necessidade de justificar o pedido.
IV. O Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 prevê que a demissão pode ser aplicada como penalidade ao servidor público federal por faltas graves, incluindo a acumulação ilícita de cargos e a improbidade administrativa.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3200846 Noções de Informática
Considerando a evolução das ferramentas de colaboração e compartilhamento de documentos no Microsoft Office, incluindo Excel, PowerPoint e Word, qual das alternativas abaixo reflete uma funcionalidade introduzida em versões mais recentes que facilita a colaboração entre facilitadores de oficinas de esportes?
Alternativas
Q3200845 Noções de Informática
No contexto das versões do Microsoft Excel, PowerPoint e Word, desde a versão 2003 até as mais recentes, várias funcionalidades foram introduzidas para aprimorar a produtividade e a usabilidade desses programas. Considerando essas mudanças, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma funcionalidade avançada que pode ser usada por facilitadores de oficinas de esportes para planejar e apresentar atividades?
Alternativas
Q3200844 Noções de Informática
Considerando a compatibilidade e o suporte de navegadores para tecnologias web modernas, como HTML5, CSS3 e JavaScript, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o desempenho dos navegadores Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox?
Alternativas
Q3200843 Noções de Informática
Os navegadores Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox são amplamente utilizados para navegação na internet. Considerando as características de segurança e privacidade desses navegadores, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um recurso específico de segurança disponível em um desses navegadores?
Alternativas
Q3200842 Noções de Informática
Os facilitadores de oficinas de esportes, em sua atuação, podem utilizar tecnologias para organização, comunicação e gestão das atividades. Ter noções de hardware, redes de computadores e softwares é essencial para garantir que as ferramentas tecnológicas sejam bem empregadas e que a comunicação com os participantes seja eficaz e segura. Com base nessa premissa, complete as lacunas da frase abaixo.

O __________ (1) é responsável por conectar fisicamente os dispositivos em uma rede local, enquanto o __________ (2) é um tipo de software que gerencia a comunicação entre o hardware e as aplicações em um sistema operacional. 
Alternativas
Q3200841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de direitos que devem ser observados em todos os contextos sociais, incluindo atividades esportivas. Considerando essa legislação, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação que deve ser tomada por facilitadores de oficinas de esportes para garantir o cumprimento do Estatuto?
Alternativas
Q3200840 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos específicos para assegurar a dignidade, o respeito e a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. No contexto de oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dever do facilitador para garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto?
Alternativas
Q3200839 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No contexto das oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente uma ação que o facilitador deve tomar ao suspeitar de que uma participante está sendo vítima de violência? 
Alternativas
Q3200838 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, trouxe inovações significativas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo que a autoridade policial adote medidas protetivas de urgência em determinadas situações. Considerando o contexto de atuação de facilitadores de oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma aplicação prática dessa legislação?
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: B
264: A
265: C
266: A
267: C
268: B
269: A
270: A
271: B
272: C
273: C
274: A
275: B
276: D
277: A
278: D
279: C
280: B