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Q102935 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.

Alternativas
Q102934 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.

Alternativas
Q102933 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.

Alternativas
Q102932 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.

Alternativas
Q102931 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Alternativas
Q102930 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.

Alternativas
Q102929 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Alternativas
Q102928 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Alternativas
Q102927 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Alternativas
Q102926 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.

Alternativas
Q90751 Matemática Financeira
Um investidor aplicou R$ 20.000,00, por doze meses, em uma instituição financeira que pratica a taxa nominal anual de juros de 24%. Nessa situação, sabendo que a capitalização foi mensal e no sistema de juros compostos, e considerando 1,2682 como valor aproximado para 1,0212 , julgue o item subsequente.

O capital renderia o mesmo montante, no mesmo período, se fosse aplicado a uma taxa de juros simples mensais inferior a 2,2%.
Alternativas
Q90750 Matemática
Seis juízes foram encarregados de analisar alguns processos e
concluíram esse trabalho em treze dias. Sabendo que cada juiz
levou três dias para analisar cada processo e que todos os juízes
trabalharam nesse ritmo, julgue os itens seguintes.

Foram analisados 26 processos pelos seis juízes.
Alternativas
Q90749 Matemática Financeira
Seis juízes foram encarregados de analisar alguns processos e
concluíram esse trabalho em treze dias. Sabendo que cada juiz
levou três dias para analisar cada processo e que todos os juízes
trabalharam nesse ritmo, julgue os itens seguintes.

Quatro juízes analisaram dez processos em sete dias.
Alternativas
Q90748 Matemática Financeira
Carlos e Paulo são funcionários de uma empresa e seus
salários brutos mensais, em reais, são diretamente proporcionais aos
números 3 e 5. Além disso, o salário de Paulo supera o salário de
Carlos em R$ 2.640,00.

Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

O salário de Carlos corresponde a 65% do salário de Paulo.
Alternativas
Q90747 Matemática Financeira
Carlos e Paulo são funcionários de uma empresa e seus
salários brutos mensais, em reais, são diretamente proporcionais aos
números 3 e 5. Além disso, o salário de Paulo supera o salário de
Carlos em R$ 2.640,00.

Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

A soma dos salários de Carlos e Paulo é igual a R$ 10.560,00.
Alternativas
Q90746 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.

Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
Alternativas
Q90745 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.
Alternativas
Q90744 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.
Alternativas
Q90743 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato.
Alternativas
Q90742 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
Alternativas
Respostas
6061: C
6062: E
6063: C
6064: E
6065: E
6066: C
6067: E
6068: C
6069: C
6070: E
6071: E
6072: C
6073: E
6074: E
6075: C
6076: C
6077: C
6078: C
6079: E
6080: C