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Q355802 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, relativo à receita pública.

Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor competente para exercer tal atividade deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação, entre outros.
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Q355800 Administração Financeira e Orçamentária
Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros.

Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
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Q355799 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações.

No orçamento fiscal, parte do montante da despesa com a dívida pública representa propriamente pagamento da dívida e a outra parte, o refinanciamento, ou seja, a substituição de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior.
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Q355798 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações.

Caso um servidor, recentemente empossado e competente para exercer a atividade, emita o documento nota de empenho, necessário para a liquidação da folha de pagamento do mês, sem o devido nome de cada credor, essa operação deverá ser considerada irregular pela auditoria, que terá de emitir recomendação solicitando os ajustes cabíveis.
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Q355797 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.
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Q355796 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento público, instrumento para o controle político ou planejamento administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se a política econômica em curso convergir para o expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada a função planejamento.
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Q355795 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto às classificações orçamentárias que estruturam o orçamento público, julgue o item abaixo.

Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações orçamentárias tornam presente um passado não muito distante: numerações para facilitar e padronizar as informações; orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção, programa e categoria econômica.
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Q355794 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a dívida pública e endividamento público, transparência, controle e fiscalização, julgue os próximos itens, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar n.º 101/2000.

Sempre que forem alterados os fundamentos das políticas monetária ou cambial em razão de instabilidade econômica, o presidente da República, em atendimento aos dispositivos constitucionais vigentes, poderá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de revisão dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.
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Q355793 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a dívida pública e endividamento público, transparência, controle e fiscalização, julgue os próximos itens, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar n.º 101/2000.

Os entes da Federação terão de disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, e, quando for o caso, disponibilizar minimamente os dados referentes ao procedimento licitatório realizado.
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Q355791 Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
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Q355784 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

Na hipótese de um analista judiciário do STF ser cedido ao Ministério da Defesa na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, não será cabível, durante o seu afastamento, o pagamento da gratificação judiciária.
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Q355783 Legislação Federal
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

O regime de previdência complementar do servidor instituído pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado sob a forma de fundo de pensão
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Q355782 Legislação Federal
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, deixou de existir a possibilidade de aposentadoria com proventos integrais para os servidores admitidos após a criação do fundo, tendo a base de cálculo do valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil sido limitada ao teto do regime geral de previdência social.
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Q355777 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, por serem de livre nomeação e exoneração.
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Q355775 Administração Pública
Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública.

Com o amadurecimento da ideia de eficiência na administração pública, na década de 90 do século passado, foram positivados, pela primeira vez, na esfera federal, os princípios norteadores da atuação da administração que tratam de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
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Q355774 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.
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Q355773 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
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Q355772 Gerência de Projetos
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Primeira atividade a ser desenvolvida para a gestão de um projeto, a elaboração do cronograma constitui o ponto de partida para o desenvolvimento das demais atividades associadas a uma gestão.
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Q355769 Administração Pública
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

O programa nacional de gestão pública e desburocratização (GESPUBLICA) visa melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros e inclui, em suas metas, a promoção da inovação e a gestão do conhecimento, em consonância com a Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados.
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Q355768 Administração Geral
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

Entre as ferramentas mais utilizadas para a gestão da qualidade em organizações, destacam-se o controle estatístico de qualidade — que se destina a localizar erros ou desvios no processo produtivo, em comparação com o processo idealizado — e a qualidade total — instrumento de análise de toda a organização, de fornecedores a clientes.
Alternativas
Respostas
4701: E
4702: E
4703: C
4704: E
4705: E
4706: E
4707: C
4708: E
4709: C
4710: E
4711: E
4712: E
4713: C
4714: E
4715: E
4716: E
4717: C
4718: E
4719: C
4720: C