Questões de Concurso
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I. A LGPD aplica-se exclusivamente a dados tratados por empresas privadas com fins comerciais.
II. Dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde e religião, podem ser tratados livremente, desde que não sejam compartilhados.
III. O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais tratados por terceiros, conforme previsto na lei.
Está correto o que se afirma em:
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o critério de julgamento mais compatíveis com a situação descrita:
I. O e-Sfinge permite o envio de dados por meio eletrônico, sendo facultativo aos entes jurisdicionados do Estado de Santa Catarina a adoção de outras formas de prestação de contas, como o envio físico de documentos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal.
II. Uma das funções do e-Sfinge é possibilitar ao TCE/SC a realização de auditorias eletrônicas contínuas, mediante o cruzamento automático de dados fiscais, contábeis e de pessoal, permitindo a detecção tempestiva de inconformidades e indícios de irregularidades.
III. O envio das informações pelos entes jurisdicionados ao e-Sfinge é realizado em conformidade com layouts e tabelas técnicas previamente definidos pelo TCE/SC, sendo vedado o envio de informações em formatos não estruturados ou que não respeitem os padrões fixados pelo sistema.
IV. O e-Sfinge atua exclusivamente no recebimento de dados contábeis e financeiros, não abrangendo informações relativas à execução de licitações, contratos administrativos ou dados de folha de pagamento.
Fonte disponível em: https://www.tcesc.tc.br/esfinge
Com base na legislação vigente e na finalidade do sistema, assinale a alternativa correta:
I. A implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatória para todos os empregadores, inclusive os órgãos públicos, e deve considerar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
II. O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é suficiente para que o empregador se isente de responsabilidade em caso de ocorrência de doença ocupacional, desde que o uso tenha sido devidamente registrado.
III. A ergonomia no ambiente de trabalho, regulamentada pela NR 17, inclui a adaptação das condições físicas e organizacionais do trabalho às características dos trabalhadores, visando à prevenção de lesões e doenças.
IV. A ausência de medidas administrativas para prevenção de riscos psicossociais pode ser considerada falha na gestão de segurança e saúde no trabalho, mesmo que os demais riscos estejam controlados.
Assinale a alternativa correta:
(__) A prevenção de doenças ocupacionais depende exclusivamente do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo desnecessária a adoção de medidas organizacionais ou coletivas.
(__) As doenças ocupacionais só são reconhecidas legalmente se decorrentes de acidente típico durante a jornada de trabalho.
(__) A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é responsabilidade exclusiva do trabalhador, cabendo à empresa apenas fiscalizar o uso dos EPIs.
(__) A análise e o controle dos riscos no ambiente de trabalho devem considerar fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna I
1. Requerimento
2. Circular
3. Declaração
4. Ata
Coluna II
(__) Documento utilizado para registrar, de forma objetiva, o que foi discutido e deliberado em reuniões oficiais.
(__) Documento por meio do qual o cidadão solicita algo à autoridade competente, com linguagem polida e impessoal.
(__) Documento expedido por autoridade competente para dar ciência ou orientação simultânea a vários destinatários.
(__) Documento que comprova determinado fato, geralmente emitido por autoridade ou servidor com fé pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O __________________ é um modelo de comunicação que permite que programas aplicativos e dispositivos de computação intercambiem mensagens em uma rede.