Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu te...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |

Q3515598 Direito Administrativo

Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de sua família, recomendando o uso de serviços oferecidos por empresa da qual é sócio. Considerando os princípios éticos que regem a atuação no serviço público e a função legislativa municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

A utilização do cargo público para benefício pessoal viola o princípio da impessoalidade e a moralidade administrativa.

O parlamentar pode promover seus interesses particulares durante sessões legislativas, pois tem liberdade de expressão garantida pelo mandato.

A conduta do vereador fere a ética no serviço público, configurando desvio de finalidade e quebra do dever de probidade.

O Código de Ética do Servidor Público prevê que agentes públicos devem evitar situações que possam gerar conflito de interesses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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