Questões de Concurso
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Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
“Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza.
Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições
acima se referem.
I. Tanto a charge quanto o texto de Claudia Tajes abordam o mesmo assunto: mensagens de texto apagadas.
E
II. A charge sugere a satisfação do diabo com aquilo que a autora considera extrema falta de empatia: apagar mensagens de texto.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Arquivos deu um nome genérico a um sistema cuja sigla é SIGAD.
O que significa tal sigla?
I. primeiro grupo: constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico que identifica a unidade protocolizadora do órgão ou entidade de origem do documento, avulso ou processo; II. segundo grupo: constituído de seis dígitos, separado do primeiro grupo por um ponto, determina o registro sequencial dos documentos, avulsos ou processos, sequência que deverá ser reiniciada a cada ano; III. terceiro grupo: constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de atribuição do NUP aos documentos, avulsos ou processos; e IV. quarto grupo: constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os dígitos verificadores, calculados de acordo com os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria Interministerial.
Assinale
