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Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |
Q2026917
Português
Texto associado
TEXTO 1 - base para responder à questão.
Tratamento de dados pessoais pelo poder público
Apresentação
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem, em geral, da necessidade de compatibilização entre o exercício de prerrogativas estatais típicas e os princípios, regras e direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD).
Diante desse cenário, o desafio posto é o de estabelecer parâmetros objetivos, capazes de conferir segurança jurídica às operações com dados pessoais realizadas por órgãos e entidades públicos. Trata-se de assegurar a celeridade e a eficiência necessárias à execução de políticas e à prestação de serviços públicos com respeito aos direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade.
Entre outros aspectos relevantes, muitos órgãos e entidades públicos têm questionado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre (i) o âmbito de incidência da LGPD e a aplicação de seus conceitos básicos ao setor público; (ii) a adequada interpretação das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais; (iii) os requisitos e as formalidades a serem observados nas hipóteses de uso compartilhado de dados pessoais; e (iv) a relação entre as normas de proteção de dados pessoais e o acesso à informação pública.
Considerando essas questões, o presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público. Por isso, a versão publicada ficará aberta a comentários e contribuições de forma contínua, com o fim de atualizar o Guia oportunamente, à medida que novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos, a critério da ANPD. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.SR (https://falabr.cgu.gov.br/).
Cumpre enfatizar que não é objeto deste Guia a definição de conceitos básicos previstos na LGPD. Em caso de dúvida, sugere-se consultar a página de documentos e publicações da ANPD, na qual estão disponíveis orientações mais específicas sobre esses conceitos, a exemplo do Guia
Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.
O Guia inicia com uma breve explanação sobre a LGPD, o conceito de Poder Público e as competências da ANPD. A seguir, são apresentadas orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos. Na parte final, serão abordadas duas operações específicas de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: o compartilhamento e a divulgação de dados pessoais, sempre sob o enfoque da conformidade do tratamento com a LGPD. Os Anexos I e li trazem, respectivamente, um sumário das recomendações apresentadas na análise dos dois casos específicos mencionados.
A LGPD, o poder público e as competências da ANPD
A LGPD foi promulgada em 2018 e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de tratamento, incluindo o Poder Público. O termo "Poder Público" é definido pela LGPD de forma ampla e inclui órgãos ou entidades dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive das Cortes de Contas e do Ministério Público. Assim, os tratamentos de dados pessoais realizados por essas entidades e órgãos públicos devem observar as disposições da LGPD, ressalvadas as exceções previstas no art. 4° da lei.
Também se incluem no conceito de Poder Público: (i) os serviços notariais e de registro (art. 23, § 4°); e (ii) as empresas públicas e as sociedades de economia mista (art. 24), neste último caso, desde que (ii.i.) não estejam atuando em regime de concorrência; ou (ii.ii) operacionalizem políticas públicas, no âmbito da execução destas.
A LGPD visa, ainda, assegurar que dados pessoais sejam utilizados de forma transparente e com fins legítimos, ao mesmo tempo garantindo os direitos dos titulares. Especificamente em relação ao Poder Público, a LGPD (art. 55-J, XI e XVI) prevê que a ANPD pode solicitar informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados e demais detalhes envolvidos na operação, bem como realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. O art. 52, § 3º, estabelece quais sanções podem ser aplicadas às entidades e aos órgãos públicos, com expressa exclusão das penalidades de multa simples ou diária previstas na LGPD.
Importante ressaltar que a ANPD é o órgão central de interpretação da LGPD e do estabelecimento de normas e diretrizes para sua implementação, no que se inclui a deliberação administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação da lei e sobre as suas próprias competências e casos omissos (art. 55-K, parágrafo único; art. 55-J, XX). Além disso, a autoridade nacional detém competência exclusiva para aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD, com prevalência de suas competências sobre outras correlatas de entidades e órgãos da administração pública no que se refere à proteção de dados pessoais (art. 55-K).
Assim, a ANPD possui competência originária, específica e uniformizadora no que concerne à proteção de dados pessoais e à aplicação da LGPD, previsão legal que deve ser interpretada de forma a se compatibilizar com a atuação de outros entes públicos que possam eventualmente tratar sobre o tema. A esse respeito, a LGPD (art. 55-J, § 3°) estabelece que a ANPD deve atuar em coordenação e articulação com outros órgãos e entidades públicos, visando assegurar o cumprimento de suas atribuições com maior eficiência e promover o adequado funcionamento dos setores regulados.
Importante ressaltar, por fim, que o servidor público que infrinja a LGPD também é passível de responsabilização administrativa pessoal e autônoma, conforme o art. 28 do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Dessa forma, tratar dados pessoais indevidamente, como, por exemplo, vendendo banco de dados, alterando ou suprimindo cadastros de forma inadequada ou usando dados pessoais para fins ilegítimos pode levar à responsabilização do servidor público que praticou o ato ilegal.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br /documentos-e-publ icacoes/guia-poder-publico-a npd-versao-fina l.pdf (adaptado). Acesso em: 19 ago. 2022.
O primeiro parágrafo da seção "Apresentação", do Guia Orientativo - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, tem função introdutória para os conteúdos que o sucedem. Identifique, entre as alternativas abaixo, aquela que define CORRETAMENTE o procedimento discursivo adotado pelos autores do texto para introduzir o tema por meio desse parágrafo:
Q3978580
Administração Pública
O modelo de administração pública gerencial tem como pressupostos a descentralização
das decisões e funções do Estado; autonomia no
que diz respeito à gestão de recursos humanos,
materiais e financeiros; a distribuição de tarefas e
delegação de autoridade; e a ênfase na qualidade
e na produtividade do serviço público (MATIAS--PEREIRA, 2012). Sobre os conceitos de descentralização e delegação, assinale a alternativa
correta:
Q3978577
Administração Financeira e Orçamentária
O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade,
exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no
gasto de energia elétrica e água. Também foi feita
uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela
metade o consumo dos plásticos. São medidas que
visam a dar efetividade às ações de eficiência do
gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.
A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.
A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.
Q3978575
Gestão de Pessoas
Atualmente, o trabalho em equipe vem sendo amplamente adotado em substituição às hierarquias rígidas que separam a decisão da execução
do trabalho nas chamadas Organizações Contemporâneas; o desenvolvimento de pessoas como
parceiros para obtenção de resultados é um dos
grandes desafios.
Sobre as Organizações Contemporâneas – OC, podemos afirmar que:
Sobre as Organizações Contemporâneas – OC, podemos afirmar que:
Q3978574
Direito Administrativo
Uma servidora pública federal, concursada
e estável, que atuava no órgão X, foi afastada para
responder a um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, que poderia culminar na sua demissão.
Ela sempre foi muito prestativa, pró-ativa; seus
colegas acreditavam que se tratava de uma perseguição da chefia para com ela.
Os autos do PAD contêm provas de que a servidora procedeu de forma desidiosa ao realizar um determinado serviço.
Antes mesmo dela esclarecer os fatos e se de fender, o órgão X publicou a sua demissão no Diário Oficial da União, enquadrando a sua demissão em vários incisos dos artigos 116 e 117, da Lei 8.112/1.990.
A servidora, então, recorreu judicialmente e o juiz determinou o retorno dela às atividades, bem como condenou o órgão X a pagar os vencimentos e os benefícios a ela, referentes ao período em que esteve desligada.
Diante do exposto, podemos afirmar que:
Os autos do PAD contêm provas de que a servidora procedeu de forma desidiosa ao realizar um determinado serviço.
Antes mesmo dela esclarecer os fatos e se de fender, o órgão X publicou a sua demissão no Diário Oficial da União, enquadrando a sua demissão em vários incisos dos artigos 116 e 117, da Lei 8.112/1.990.
A servidora, então, recorreu judicialmente e o juiz determinou o retorno dela às atividades, bem como condenou o órgão X a pagar os vencimentos e os benefícios a ela, referentes ao período em que esteve desligada.
Diante do exposto, podemos afirmar que:
Q3978573
Administração Pública
A administração da qualidade no serviço público ganhou a atenção dos gestores públicos por
estar diretamente relacionada à eficiência, princípio descrito no art. 37, da Constituição Federal de
1988. Este princípio trata do atendimento aos interesses da sociedade, desenvolvendo e ofertando
serviços e políticas de qualidade.
Sobre a administração da qualidade no serviço público, é correto afirmar:
Sobre a administração da qualidade no serviço público, é correto afirmar:
Q3978572
Direito Administrativo
Embora o Estado tenha personalidade jurídica
própria, para alcançar seus objetivos se faz necessária a existência de agentes públicos; agentes estes
que, como administradores de coisas públicas, são
considerados autoridades e passam a possuir pode
res, deveres e responsabilidades inerentes à função.
Com relação aos três deveres principais dos administradores, podemos afirmar que:
Com relação aos três deveres principais dos administradores, podemos afirmar que:
Q3978571
Administração Pública
Especificamente, no que se refere ao setor
público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo
arranjo econômico e político internacional com a
intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse
contexto propiciou discutir a governança na esfera
pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas: transparência, integridade e prestação de contas.
Analise os itens abaixo e assinale a opção que de
monstra corretamente os efeitos de uma boa governança no setor público:
I – Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos.
II – Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos.
III – Ser transparente, mantendo a sociedade in formada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos.
IV – Possuir e utilizar informações de qualidade e me canismos robustos de apoio às tomadas de decisão.
I – Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos.
II – Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos.
III – Ser transparente, mantendo a sociedade in formada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos.
IV – Possuir e utilizar informações de qualidade e me canismos robustos de apoio às tomadas de decisão.
Q3978569
Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, trata das contratações de serviços e da
aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema
de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Ad
ministração Pública Federal Direta, Autárquica e
Funcional, fundos especiais, empresas públicas,
sociedade de economia mista e demais entidades
controladas, direta ou indiretamente pela União.
Importante instrumento legal, é possível notar a
relevância deste Decreto quanto à viabilidade,
à eficiência e à economicidade nas aquisições
por parte da Administração Pública Federal. São
apresentadas algumas hipóteses para a implementação do Sistema de Registro de Preços – SRP a
seguir:
I – Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II – Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medi da ou em regime de tarefa.
III – Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV – Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser de mandado pela Administração.
Logo, após observar e avaliar as hipóteses para implementação, assinale a opção correspondente conforme o que está no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013:
I – Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II – Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medi da ou em regime de tarefa.
III – Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV – Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser de mandado pela Administração.
Logo, após observar e avaliar as hipóteses para implementação, assinale a opção correspondente conforme o que está no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013:
Q3978568
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de licitar, como regra geral, não constitui uma atribuição do gestor público.
Isto porque a licitação de bens e serviços decorre
do princípio da indisponibilidade do interesse público e também do princípio da impessoalidade,
na dimensão da finalidade da atuação estatal. As
sim, o gestor público tem o dever de selecionar
a empresa e a proposta que melhor atendam ao
interesse público, afastando o interesse particular
e também buscando uma maior economicidade e
eficiência para a Administração Pública. A Lei nº
8.666/1993, de Licitação e Contrato, dispõe sobre
as normas a serem seguidas pelos órgãos públicos
e dá outras providências. Assinale a opção correta
de acordo com a referida lei:
Q3978567
Direito Financeiro
A lei, que instituir _____________, estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. Assinale a seguir a opção correta que
preenche a lacuna de acordo com o Art.165, § 1º,
da Constituição Federal de 1988.
Q3978566
Direito Financeiro
Com advento da Lei n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, além de se basear no Capítulo II, do Título VI, da Constituição, indique, abaixo, a(s) afirmativa(s) que está ou estão de acordo com o texto legal ora mencionado:
I – Entende-se por empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Fede ração;
II – Os tribunais de Contas, Poder Judiciário e o Ministério Público não estão compreendidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;
III – A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dis porá sobre o equilíbrio entre receitas, despesas e investimentos;
IV – O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elabo rado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma apenas em:
Q3978565
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.892/2008, que institui
a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, define os objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No que tange ao desenvolvimento das
suas ações acadêmicas, os Institutos Federais têm
como objetivo:
Q3978564
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 trouxe novas
diretrizes para o processo orçamentário, valorizando o planejamento e introduzindo a elaboração
pela Administração Pública de planos e programas
de governo de médio prazo que mantêm vínculos
com os orçamentos anuais. Com base nos instrumentos criados e na finalidade de cada um, assinale a alternativa correta:
Q3978563
Administração Pública
Sabemos que o mundo está em constante
mudança e a Administração também acaba mudando seus paradigmas. Por exemplo, antigamente, se ouvia muito falar em Ênfase da Eficiência, porém
este paradigma não cabe mais nos dias atuais e foi
substituído pela ênfase da Competência.
Assinale, a seguir, qual paradigma é tradicional e não cabe mais nas Administrações do Terceiro Milênio:
Assinale, a seguir, qual paradigma é tradicional e não cabe mais nas Administrações do Terceiro Milênio:
Q3978562
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação:
Recentemente, foram nomeados três novos direto
res para as áreas de Administração, Gestão de Pessoal e Projetos no órgão A.
Os três novos diretores entraram agora, pois os seus antecessores (D1, D2 e D3) foram exonera dos dos cargos pelos motivos descritos a seguir:
• D1 era Diretora de Administração e foi acusa da de executar suas atribuições além do permitido pelas legislações vigentes.
• Enquanto D2, que era da área de Gestão de Pessoal, foi exonerado por ser omisso em situ ações cotidianas dentro do seu próprio setor e na instituição em geral.
• D3, que era Diretor de Projetos, utilizava seu cargo promovendo atividades distintas de suas responsabilidades, apesar de tais atividades não serem ilegais.
Diante do contexto acima e com relação ao abuso de poder, podemos afirmar que:
Os três novos diretores entraram agora, pois os seus antecessores (D1, D2 e D3) foram exonera dos dos cargos pelos motivos descritos a seguir:
• D1 era Diretora de Administração e foi acusa da de executar suas atribuições além do permitido pelas legislações vigentes.
• Enquanto D2, que era da área de Gestão de Pessoal, foi exonerado por ser omisso em situ ações cotidianas dentro do seu próprio setor e na instituição em geral.
• D3, que era Diretor de Projetos, utilizava seu cargo promovendo atividades distintas de suas responsabilidades, apesar de tais atividades não serem ilegais.
Diante do contexto acima e com relação ao abuso de poder, podemos afirmar que:
Q3978561
Administração Pública
O processo de tomada de decisões pelo Estado implica obrigatoriamente a escolha de deter
minadas alternativas em vez de outras. Há sempre
uma multiplicidade de soluções possíveis para resolver ou tratar de algum problema, cabendo ao
governo fixar prioridades, metas e objetivos a se
rem alcançados.
Formuladas as soluções possíveis, é necessário proceder à delicada tarefa de escolher uma solução, sendo que a dinâmica de escolhas de solução para problemas públicos pode ocorrer das seguintes formas:
I – Os tomadores de decisão têm problemas em mãos e procrastinam o esforço de solucionar os problemas.
II – Os tomadores de decisão vão ajustando os problemas às soluções e as soluções aos problemas.
III – Os tomadores de decisão têm soluções em mãos e delegam autonomia para servidores hierarquicamente subordinados para que resolvam os problemas.
Assinale a alternativa correta:
Formuladas as soluções possíveis, é necessário proceder à delicada tarefa de escolher uma solução, sendo que a dinâmica de escolhas de solução para problemas públicos pode ocorrer das seguintes formas:
I – Os tomadores de decisão têm problemas em mãos e procrastinam o esforço de solucionar os problemas.
II – Os tomadores de decisão vão ajustando os problemas às soluções e as soluções aos problemas.
III – Os tomadores de decisão têm soluções em mãos e delegam autonomia para servidores hierarquicamente subordinados para que resolvam os problemas.
Assinale a alternativa correta:
Q3978560
Administração Geral
A abordagem interacionista propõe que o
conflito nas organizações pode ser uma força positiva, defendendo abertamente a tese de que um
mínimo de conflito é absolutamente necessário
para o desempenho eficaz de um grupo. Os tipos
de conflitos podem ser funcionais ou disfuncionais e, para diferenciá-los, devem ser observados
os tipos de conflitos. De acordo com a abordagem
interacionista, assinale a alternativa correta que
contém os três tipos de conflitos existentes nas organizações:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972704
Segurança da Informação
Os ataques virtuais estão sempre evoluindo
em sua forma e aplicação, conforme novas vulnerabilidades de sistemas são descobertas. Um tipo
de ataque virtual que vêm se popularizando e que
acontece quando um software malicioso obtém
acesso a uma rede, se espalha e criptografa as informações a que tem acesso, e depois cobra um
valor de resgate pela chave de decriptação da informação roubada, é chamado de:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972703
Noções de Informática
O Microsoft Word é um processador de texto
desenvolvido pela Microsoft, o qual possui diversos recursos que permitem a criação de documentos profissionais. Um desses recursos permite que
o documento possa ser dividido em partes independentes. Assinale a alternativa que indica o recurso responsável por permitir a inserção de cabeçalhos diferentes dentro das páginas de um mesmo
documento do Microsoft Word.
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