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Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna.
( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem.
( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.
Analise os itens a seguir sobre o planejamento e os elementos das fases de auditoria.
I. Natureza do cliente: combinação entre o conhecimento da equipe de auditoria e as atividades da organização objeto da auditoria.
II. Direção e controle: supervisão do trabalho de auditoria, a fim de manter a orientação da equipe ao longo de toda a auditoria.
III. Aspectos críticos: aqueles aspectos mais sensíveis, de maior complexidade, devem receber atenção apropriada, proporcionando estimativas do que vai ocorrer.
IV. Prazo: o tempo necessário à realização de uma auditoria depende da quantidade de trabalho a ser desenvolvido e do conhecimento especializado da equipe.
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; LIMA, Diego G.; SILVA, Thiago O. Auditoria no setor público. Porto Alegre: Grupo A, 2020. Página 102. E-book. ISBN 9786556900544. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556900544/ . Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.
Em relação ao caso apresentado, escolha a alternativa CORRETA:
Fonte: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. Artigo 85. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm . Acesso em 25 ago. 2024.
Analise as afirmativas I, II e III a seguir apresentadas e escolha a única resposta CORRETA, referente aos procedimentos estabelecidos na Lei 13.303/2016.
I. Para a realização da atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
II. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
III. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.
Está/estão CORRETO(S) apenas o(s) item/itens:
Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de “V” e “F”.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.
( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas.
( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão.
( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática.
( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público.
( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Fonte: Constituição Federal do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em : 17 ago. 2024.
Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, considerando a CF 1988 atualizada.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
( ) A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
É CORRETA a seguinte ordem:
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; AFFONSO, Lígia M F.; TEIXEIRA, Vanessa R.; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017. E-book. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024.
( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público.
( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema.
( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo.
( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva.
( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações.
( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos.
( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita.
Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:
"A atual divisão do Brasil em cinco Grandes Regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) foi criada na década de 1970 e sofreu modificações pontuais [...] Maranhão, Piauí, Bahia, Sergipe e São Paulo são exemplos de Unidades da Federação que alternaram seu posicionamento regional ao longo do tempo [...]".
Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/19383-dividir-para-conhecer-asdiversas-divisoes-regionais-do-brasil. (adaptado). Acesso em 20 jun. 2024.
Com base nos diferentes mapeamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mapa de 1940, formulado por esse órgão, o estado de Mato Grosso possuía uma extensão territorial maior que a atual, pois abrangia áreas de outros dois estados que se desmembraram posteriormente, que eram:
MT aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país
Estado ultrapassou Goiás na geração de combustível verde
"Mato Grosso se tornou o segundo maior produtor de etanol do país, após ultrapassar Goiás. As 18 plantas instaladas no Estado atingiram a produção recorde de 5,72 bilhões de litros na última safra (2023/2024) - a maior da série histórica desde a safra 2010/2011. O número é 32% maior que o período anterior - safra 2022/2023 -, que atingiu a produção de 4,34 bilhões de litros. O Estado, que só se mantém atrás de São Paulo na geração de biocombustíveis [...]".
Disponível em: https:// www.sedec.mt.gov.br/-/mt-aumenta-em-32-produção-de-etanol-e-se-torna-o-2°-maior-produtor-do-país. (adaptado). Acesso em 01 jul. 2024.
De acordo com a reportagem, mais de 80% da produção desse biocombustível no estado é proveniente do cultivo da (do):
Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/index.php?option=com_content&view=article&id=34720. (adaptado). Acesso em: 03 jul. 2024.
A cidade mato-grossense a que o texto refere é:
"O Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e está localizado no centro da América do Sul, na bacia hidrográfica do Alto Paraguai. Sua área é de 138.183 km², com 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. A região é uma planície aluvial afetada por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai, onde se desenvolvem fauna e flora de rara beleza e abundância, e é influenciada por quatro outros grandes biomas: Amazônia, Cerrado, Chaco e Mata Atlântica [...].
Adaptado. Disponível em: https://www.embrapa.br/pantanal/apresentacao/o-pantanal (adaptado). Acesso em: 04 jul. 2024.
Pelas suas características e importância, essa área foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no ano 2000 como:
“[...] Solos minerais, profundos, muito intemperizados [...]. Possuem boa drenagem interna, em função de elevada porosidade e homogeneidade de características ao longo do perfil, havendo, em consequência, elevada permeabilidade. Este fato os coloca como solos de razoável resistência à erosão de superfície. São alguns dos solos mais expressivos em termos de ocorrência no estado e se distribuem por todas as regiões, tendo, contudo, no Planalto dos Parecis, sua maior ocorrência. São cobertos tanto por vegetação de Cerrado quanto por Floresta. Suas condições físicas são excelentes e, aliadas ao relevo plano ou suavemente ondulado onde ocorrem, favorecem sua utilização nas mais diversas culturas adaptadas à região. Por serem ácidos e distróficos, ou seja, com baixa saturação de bases, requerem sempre correção de acidez e fertilização [...]".
Disponível em https://agroambientalmt.blogspot.com/2009/10/caracteristicas-dos-solos-de-mato_19.html (adaptado). Acesso em: 27 jun. 2024.
Este tipo de solo é denominado de:
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São vedações expressamente definidas na referida Resolução o que se afirma em: