Questões de Concurso Comentadas para perito criminal

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Q3530140 Direito Previdenciário
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  


A CF prevê a criação de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS, tendo o regime complementar caráter obrigatório para o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.  
Alternativas
Q3530139 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.  
Alternativas
Q3530138 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal. 
Alternativas
Q3530137 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.  
Alternativas
Q3530136 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.  
Alternativas
Q3530135 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.  
Alternativas
Q3530134 Conhecimentos Bancários
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.  

O cadastro de clientes do SFN permite a identificação da existência de relacionamentos bancários, mas não revela saldos nem extratos das contas. 
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Q3530133 Conhecimentos Bancários

Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). 


As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a natureza dos dados bancários.  

Alternativas
Q3530132 Conhecimentos Bancários

Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). 



O SIMBA é utilizado por peritos e órgãos de controle para acessar dados bancários compartilhados com o Ministério Público e o Judiciário. 

Alternativas
Q3530130 Conhecimentos Bancários

Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte. 


A recompra de ações pela empresa no mercado secundário pode ocorrer por decisão estratégica com vistas a programas de incentivo.  

Alternativas
Q3530126 Direito Financeiro
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir. 


A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais. 
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Q3530125 Direito Processual Penal
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. 

Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.  
Alternativas
Q3530124 Direito Processual Penal
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. 

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por uma fonte independente daquela.  
Alternativas
Q3530123 Direito Processual Penal
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. 

As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 
Alternativas
Q3530122 Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.  

Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação com pagamento equivalente, realizado no Brasil e em moeda nacional. 
Alternativas
Q3530121 Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.  

Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). 
Alternativas
Q3530120 Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.  

O emprego de empresas de fachada e de laranjas para ocultar e dissimular a origem de valores obtidos ilicitamente configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro, independentemente de prévia condenação por crime antecedente. 
Alternativas
Q3530119 Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.  

Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.  
Alternativas
Q3530118 Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.  
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.  
Alternativas
Q3530113 Legislação Federal
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte. 

Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do processo dada a impossibilidade de realizar a justificativa de preço.  
Alternativas
Respostas
681: E
682: E
683: E
684: C
685: E
686: E
687: C
688: E
689: C
690: C
691: E
692: C
693: C
694: E
695: C
696: E
697: C
698: E
699: E
700: E