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Com base nos princípios da administração pública voltados à sustentabilidade e na atuação da auditoria em políticas públicas, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nos princípios da administração pública digital, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de auditoria, assinale a alternativa correta.
I. A nova redação da Lei de Improbidade exige a demonstração de dolo específico para a responsabilização por ato ímprobo, com exceção apenas das hipóteses de enriquecimento ilícito;
II. Os órgãos de controle e auditoria interna podem recomendar a instauração de processo administrativo disciplinar ou a remessa de peças ao Ministério Público, mas não têm competência para aplicar sanções da LIA diretamente;
III. A culpa grave continua a ser suficiente para responsabilização por atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, desde que demonstrado o nexo e a extensão do dano;
IV. A atuação da auditoria interna deve priorizar medidas preventivas e corretivas, e não interfere no juízo de improbidade, que é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
COLUNA I
1. Instauração formal do procedimento
2. Garantia de vista dos autos e apresentação de defesa pelo servidor
3. Produção de prova pericial ou documental no curso da apuração
4. Relatório conclusivo da comissão
5. Aplicação de penalidade disciplinar
COLUNA II
A. Princípio do contraditório e da ampla defesa
B. Princípio da legalidade e da formalidade procedimental
C. Fundamentação e motivação do ato administrativo sancionador
D. Busca da verdade material e controle da legalidade do ato funcional
E. Dever de autotutela da Administração e proteção do interesse público
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação entre os itens da COLUNA I e os da COLUNA II:
I. A responsabilidade objetiva do Estado prescinde da comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo de causalidade com a atuação ou omissão estatal;
II. A alegação de ausência de culpa dos agentes públicos não exclui a responsabilidade da autarquia, mas pode embasar eventual ação regressiva;
III. Caso fique comprovado que o evento foi causado exclusivamente por ato de terceiro ou força maior, a responsabilidade do Estado poderá ser excluída;
IV. O relatório de auditoria pode recomendar reparação administrativa dos danos independentemente de decisão judicial, desde que reconhecida a responsabilidade funcional do servidor envolvido.
Estão corretas as afirmativas.
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas regras aplicáveis à apuração de irregularidades funcionais, assinale a alternativa correta:
Considerando o regime dos agentes públicos e o controle de seus atos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, na ordem, as lacunas do texto.
Com base no regime jurídico dos serviços públicos e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Com base no regime jurídico dos atos administrativos e nos efeitos de sua invalidação, assinale a alternativa correta.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta:
I. As empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo explorando atividade econômica em sentido estrito, devem observar os princípios constitucionais da Administração Pública e se sujeitam ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas;
II. As autarquias possuem regime jurídico de direito privado, o que lhes garante liberdade de contratação sem licitação, desde que sigam os princípios da eficiência e economicidade;
III. As fundações públicas de direito público integram a Administração indireta e estão sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, bem como ao controle de legalidade dos atos administrativos;
IV. A controladoria interna dos entes da Administração direta pode exercer auditoria nas entidades da Administração indireta, desde que isso esteja previsto na estrutura de controle do órgão supervisor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base na estrutura da administração pública e nas relações entre entes e entidades no contexto fiscalizatório, assinale a alternativa correta.
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
Com base nessa perspectiva discursiva, assinale a alternativa em que o advérbio exerce função argumentativa, indicando avaliação subjetiva do enunciador sobre o conteúdo da mensagem.
"Naquele instante gelado, as palavras fugiam-lhe da boca como pássaros que, uma vez soltos, já não aceitavam retorno. Seu coração, endurecido pelo tempo, pulsava com o mesmo vigor de uma rocha inerte."
Considerando o uso estilístico da linguagem, a figura de linguagem predominante na última frase do excerto é:
Considerando essas observações, assinale a alternativa em que ocorre erro gramatical relacionado à flexão verbal ou nominal:
Assinale a alternativa em que há uma palavra polissêmica.
Analise as frases a seguir e assinale a alternativa em que os dois-pontos foram empregados de forma inadequada, desrespeitando as normas gramaticais vigentes.