Sobre a formalização, alteração e execução dos contratos administrativos, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

O Prefeito Municipal de Aracati decidiu afetar determinado terreno de propriedade do município, com o propósito expresso de construir ali um posto de saúde. Passados três anos, verificou-se que o posto de saúde não foi construído, encontrando-se o terreno vazio. Tendo em visto a teoria dos motivos determinantes, pode-se afirmar que:

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:

O controle de constitucionalidade no Brasil é:

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:

A origem da lua é um tema controverso entre os cientistas. Alguns deles insistem na teoria da nuvem pré-solar, segundo a qual a lua teria sido formada da mesma forma que os planetas do Sistema Solar interior (quais sejam, Terra, Vênus, Marte e Mercúrio), isto é, como um amálgama de materiais da nuvem pré-solar. Contudo, os núcleos destes planetas contêm ferro, e os materiais dos quais eles foram formados são também ricos em ferro. Por outro lado, o núcleo da lua praticamente não contém ferro. Isto nos leva à segunda teoria, conhecida como a hipótese de colisão, de acordo com a qual a lua teria sido gerada a partir do manto da Terra, quando esta colidiu com outro corpo celeste, provavelmente do tamanho de Marte, há cerca de 4,5 bilhões de anos. Esta teoria é corroborada pela análise das composições geoquímica e mineralógica das amostras de solo lunar coletadas nas missões espaciais americanas. Pela leitura do texto acima, fica implícito que a principal crítica à teoria da nuvem pré-solar advém da:

Conforme o Art. 7° da Lei Estadual n° 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambiental no ensino formal:

I. animais peçonhentos.

II. gestão dos recursos hídricos.

III. desertificação, desmatamento e erosão.

IV. uso de agrotóxicos, seus resíduos e riscos ao ambiente e à saúde humana.

V. pesca e aquicultura.

Está correto o que consta APENAS em

O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:

O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de:

O método de planejamento ambiental no qual o ambiente é analisado dando-se enfoque às relações mútuas de seus componentes, partindo do pressuposto de que na natureza os fluxos de energia e matéria se processam por meio de relações em equilíbrio dinâmico, ou seja, a evolução natural dos componentes do ambiente se dá em harmonia entre si, é denominado

Dentre os sensores utilizados para obtenção de dados e informações remotas, os seguintes equipamentos são não-imageadores:

A cidade de São Paulo apresenta exemplos interessantes de como se trabalhar áreas que anteriormente haviam sido degradadas. Exemplos desse trabalho são a raia olímpica da Cidade Universitária da USP, instalada em uma antiga área de extração de areia em planície aluvionar do Rio Pinheiros, e o lago do Parque Ibirapuera, instalado em antiga cava de extração de areia. Nesses exemplos, foi colocado em prática o conceito de

Avaliando-se os efluentes lançados por uma indústria no rio Parnaíba, encontraram-se os valores mostrados na tabela abaixo.

Desse modo, obedecem à legislação (Resolução CONAMA 397/2008), quanto ao valor máximo permitido para o lançamento em corpos d’água,

Ao Comitê de Bacias Hidrográficas compete

A Norma Brasileira que trata da preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores é a

O conceito de densidade hidrográfica em uma bacia hidrográfica se refere à

Sobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere:

I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídricas e das demandas reprimidas das bacias hidrográficas.

II. Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, nos aspectos quantitativo e qualitativo e conflitos pelo uso da água.

III. Identificação de alternativas de incremento/oferta das disponibilidades hídricas.

IV. Definição das medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas.

V. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos às bacias do Estado.

Está correto o que consta APENAS em:

Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de 

A Lei n° 12.305/2010 (Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima) estabelece diversos conceitos, objetivos, princípios, ações e instrumentos atinentes à questão climática. De acordo com o referido diploma normativo, considere:

I. Sumidouro constitui-se do processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

II. Mitigação constitui-se do grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

III. As medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado, e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.

IV. A Política Nacional sobre Mudança do Clima e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns e não diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

Está correto o que consta APENAS em