No contexto de uma consulta SQL com o objetivo de retornar os resultadas de duas relações, sendo que o resultado desejado envolve todos os registros da primeira relação em conjunto com os resultados dos registros correspondentes à condição da junção da segunda relação, qual instrução deve ser utilizada?

Em 30/12/2021, a companhia Plutão elaborou o seguinte balanço patrimonial.

No dia 31/12/2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Desconto de uma duplicata no valor de R$ 10.000, 30 dias antes do vencimento, com taxa de desconto comercial de 10% ao mês.

2. Reconhecimento da estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa referente às duplicatas a receber. Historicamente, a companhia mensura que 20% dos seus clientes não pagam as obrigações.

No balanço patrimonial de 31/12/2021, o valor do total do ativo circulante e o valor do total do passivo circulante da companhia Plutão foram, respectivamente, de:

A oficina mecânica Arruela não está enquadrada no Simples Nacional e tem como atividade principal a prestação de serviço de recondicionamento de motores. Prestou o serviço de reparo de um veículo automotor para um cliente e emitiu uma nota fiscal eletrônica conjugada, em que constaram, entre outras, as seguintes informações: 

Como o cliente realizou o pagamento à vista, no PIX, lhe foi concedido um desconto, no ato da emissão nota fiscal eletrônica conjugada, de R$ 50.

Considerando essas informações, o valor da receita líquida registrada pela oficina mecânica Arruela decorrente da operação foi de:

No balanço patrimonial de 31/12/2020 da companhia Saturno, a conta contábil “Provisões” era composta pelos seguintes valores dos processos judiciais que a companhia está respondendo como ré:

Em 31/12/2021, a companhia recebeu a informação de seus advogados sobre a situação dos seus processos:

Na demonstração do resultado do exercício de 31/12/2021, o valor que a companhia Saturno reconheceu como despesa, em razão das provisões, foi de:

Os Balanços Patrimoniais em 31/12/2020 e em 31/12/2021, além da Demonstração do Resultado do Exercício de 2021, da companhia Meteoro estão apresentados abaixo.

Durante o ano de 2021, a companhia Meteoro não pagou as despesas financeiras incorridas. O saldo da conta imóveis, existente em 31/12/2020, corresponde ao valor do custo de um terreno, que foi vendido à vista em 2021. Considerando essas informações e as demonstrações contábeis apresentadas, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2021, o fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais, gerado no ano de 2021, foi:

De acordo com o Código Tributário do Município de Criciúma, (i) suspende a exigibilidade, (ii) extingue e (iii) exclui o crédito tributário, respectivamente:

Com fundamento na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que disciplina o Regime do Simples Nacional, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:

1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).

2. do Comitê Gestor do Simples Nacional.

3. das secretarias estaduais competentes para a administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.

4. dos Municípios, tratando-se de prestação de serviços incluídos na sua competência tributária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata do Regime do Simples Nacional.

Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta:

1. a venda de bens do ativo imobilizado.

2. as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.

3. as verbas de patrocínio.

4. a remessa de amostra grátis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima legal, exceto para o serviço de:

Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as suas alterações posteriores).

1. O ISS será devido no local da execução da obra.

2. É responsável pelo crédito tributário a pessoa jurídica, salvo se imune ou isenta, quando for tomadora ou intermediária dos respectivos serviços.

3. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS.

4. O serviço considera-se prestado e o ISS devido no local do estabelecimento prestador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº  305, de 2018, com suas alterações posteriores, são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

1. O terreno que possuir cobertura vegetal e que seja destinado como reserva ecológica ou como área de preservação permanente (APP), exceto quando houverem sido modificadas as condições originais com construções e benfeitorias alheias à vegetação.

2. O aposentado ou pensionista que tiver idade igual ou superior a 60 anos.

3. O proprietário de imóvel que perceba renda familiar de até 3 salários-mínimos, cujo imóvel não contenha área total edificada superior a 150 m², com uma única unidade familiar, e que seja possuidor de um único imóvel no Município, com área territorial de até 600 m².

4. Os projetos vinculados ao “Programa de Arrendamento Residencial - PAR”, para construção de moradias destinadas à população de baixa renda, decorrentes de Convênio firmado entre o Município de Criciúma e a Caixa Econômica Federal, durante o período de construção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente e na ordem enunciada:

Ficam isentos do pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos (TLFE), de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 305, de 2018, com suas alterações posteriores, que institui isenções para os tributos municipais:

1. os templos de qualquer culto.

2. o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional.

3. as entidades com fins lucrativos, declaradas de utilidade pública Federal ou Municipal.

4. os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do processo contencioso tributário, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018 (Código Tributário do Município de Criciúma).

Assinale a alternativa correta com base no Código Tributário do Município de Criciúma (Lei Complementar nº 287, de 2018, com suas alterações posteriores).

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Código Tributário do Município de Criciúma (Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018, com suas alterações posteriores).

1. O procedimento fiscal tem início com a lavratura do termo de início de fiscalização.

2. O recolhimento integral do imposto vencido, após o início da ação fiscal, exclui a aplicação das penalidades sobre ele incidentes.

3. O Termo de Início de Fiscalização será emitido exclusivamente em formato eletrônico e será comunicado ao fiscalizado por correio eletrônico (e-mail).

4. A ação fiscal poderá envolver um ou vários contribuintes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.