A Lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Baseando-se nesta importante lei para o fiscal da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

Um paciente foi ao consultório médico dermatológico para tratamento da dermatite seborreica. O médico prescreveu um medicamento de uso oral. Após efetuar a compra e ler a bula, o paciente verificou que o medicamento não tinha indicação para tratamento de pele, mas para tratamento da próstata. O paciente retornou ao médico, que lhe explicou que se tratava de uma prescrição off label. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos conceitos adotados para efeito dessa lei.

Uma das funções do fiscal de estabelecimento é a verificação de Procedimento Operacional Padrão (POP), os quais são definidos genericamente como

Os técnicos da Vigilância Sanitária são considerados autoridades sanitárias e exercem atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:

I. inspeção e fiscalização sanitária.

II. instauração de processo administrativo sanitário.

III. interdição e apreensão cautelar de produtos.

IV. fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários.

V. elaboração de certificados de análise.

VI. lavratura de auto de infração sanitária.

VII. análise de matérias-primas de uso farmacêutico.

VIII. interdição cautelar de estabelecimento.

É correto o que está contido em

Boas práticas de fabricação em medicamentos constituem a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. Um dos riscos à produção é a contaminação cruzada, que se entende por contaminação

O gás natural (GN) corresponde a uma mistura de hidrocarbonetos gasosos, a saber, metano, etano, propano e butano. Sua ocorrência pode estar ou não associada à do petróleo. A respeito dos hidrocarbonetos citados, pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta uma transformação química.

Em relação a macromoléculas e polímeros, analise as assertivas abaixo.

I. A reação de polimerização do amido é de policondensação.

II. Polímeros termoplásticos raramente ocorrem na natureza.

III. Policloreto de vinila (PVC) é um polímero do cloroeteno.

IV. Proteínas são polímeros naturais.

É correto o que se afirma em

A água da chuva é naturalmente ácida, mesmo em locais não poluídos, devido à formação de compostos ácidos decorrentes de reações que acontecem entre gases na atmosfera. A acidez da chuva pode ser intensificada pela emissão de compostos de enxofre e de nitrogênio, oriundos da queima de combustíveis fósseis. Assinale a alternativa que apresenta uma reação não relacionada à formação de chuva ácida.

Assinale a alternativa que apresenta a imunoglobulina capaz de atravessar a placenta.

Nos laboratórios de cultivo celular é necessário evitar a contaminação dos meios de cultura, a fim de garantir resultados acurados. Na preparação de meios de cultura líquidos, é correto afirmar que o método de esterilização mais indicado é a

Assinale a alternativa que apresenta as células especializadas responsáveis pela produção do pigmento que dá cor à pele humana.

As células vegetais possuem pontes citoplasmáticas por onde elas estabelecem as comunicações com as células adjacentes. Assinale a alternativa que apresenta a denominação dessas estruturas.

Sabe-se que bactérias são organismos procarióticos. De acordo com a estrutura celular das bactérias, é correto afirmar que as células procarióticas diferem das eucarióticas por

Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados

Sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DST), analise as assertivas abaixo.

I. Para que a patente de um medicamento de combate à AIDS seja concedida, o pedido deve passar por análise da Anvisa para detectar eventual risco à saúde, antes de ser examinado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

II. Para alguns tipos de papilomavírus humano (HPV) já existe vacina, embora não seja de grande valia, especialmente para as mulheres.

III. A sífilis é uma DST de menor potencial ofensivo, não representando risco à saúde do portador nem de seu parceiro sexual, sendo o acompanhamento médico apenas recomendado, não obrigatório.

IV. O controle das DST é feito diretamente pela Anvisa e pela vigilância epidemiológica dos estados.

É correto o que se afirma em

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.

No que diz respeito à Anvisa, é correto afirmar que

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo.

I. Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo amparo expresso na Constituição Federal.

II. A responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, bem como pela implantação e manutenção de recursos tecnológicos, materiais e humanos do SUS é exclusiva do Governo Federal.

III. A direção do SUS é exercida: pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União; pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito municipal.

IV. Não compete ao SUS executar ações e serviços, ainda que em caráter complementar, referentes à vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e de saúde do trabalhador, que são de competência exclusiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É correto o que se afirma em