Questões de Concurso Comentadas para Agente Fiscal de Rendas

Q41027

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41027 Direito Civil

Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja

A

o da comunhão universal ou da participação final nos aquestos.

B

o da comunhão parcial ou da comunhão universal.

C

o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.

D

o da comunhão universal ou da separação obrigatória.

E

estabelecido em pacto antenupcial, com expressa vedação da sociedade entre os nubentes, qualquer que seja o regime escolhido.

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Q41026

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41026 Direito Civil

O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y

A

terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.

B

não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

C

não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.

D

só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.

E

terá direito à repetição, mas não aos juros.

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Q41025

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41025 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,

A

poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

B

deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios.

C

terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros.

D

deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas.

E

poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade.

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Q41024

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41024 Direito Empresarial (Comercial)

Ocorrendo decretação da falência,

A

o devedor perde o direito de disposição, mas não o de administrar seus bens.

B

serão exigíveis e terão classificação própria todas as despesas que os credores fizeram para tomar parte na falência.

C

não fica prevento o juízo a que foi distribuída, podendo outros pedidos de falência ser ajuizados e distribuídos livremente.

D

as ações trabalhistas passarão a ser processadas perante o juízo falimentar, que fará a classificação do respectivo crédito.

E

haverá a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

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Q41021

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41021 Direito Administrativo

Em virtude de mudança das condições fáticas que ensejaram a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza contínua, determinada entidade da Administração pretende promover a alteração do contrato, para fins de supressão de seu objeto, que resultará na diminuição do equivalente a 35% de seu valor inicial atualizado. À luz da Lei no 8.666/93, essa situação é

A

vedada, pois não se admite a alteração quantitativa de contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

B

admitida, pois o contratado está obrigado a aceitar as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 50% do valor do contrato.

C

admitida, desde que resultante de acordo celebrado entre os contratantes.

D

vedada, pois apenas a modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, enseja alteração unilateral do contrato.

E

vedada, pois a supressão do objeto contratual está limitada a 25% do valor contratado, em qualquer hipótese.

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Q41019

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41019 Direito Tributário

Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista no 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) reclamação fundamentada e instruída. Tal reclamação é

A

processada pelo CODECON, mas deve ser encaminhada para julgamento pelo Poder Judiciário.

B

processada pelo CODECON, mas deve ser encaminhada para julgamento pelo Tribunal de Impostos e Taxas.

C

julgada pelo CODECON, mas as consequências do julgamento de procedência devem ser executadas por iniciativa do Ministério Público.

D

julgada pelo CODECON, que, no caso de procedência, aplicará diretamente a penalidade cabível ao servidor responsável.

E

julgada pelo CODECON, que, no caso de procedência, representará contra o servidor responsável ao órgão competente, devendo ser imediatamente aberta sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

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Q41018

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41018 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar paulista no 939/03, a execução de trabalhos de fiscalização

A

será seguida de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, salvo exceções previstas em lei.

B

dependerá de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, mesmo em casos de extrema urgência, tais como flagrante infracional.

C

não será precedida, excepcionalmente, de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, em casos como o da continuidade de ação fiscal iniciada em outro contribuinte.

D

será precedida de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, sem exceções.

E

levará a que tal ato seja emitido no prazo máximo de 7 dias, quando realizada sem prévia emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

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Q41017

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q41017 Direito Administrativo

Determinado agente público, realizando fiscalização, verifica tratar-se de caso de aplicação de multa administrativa. Tal agente, de ofício, lavra o auto respectivo. Considerando essa situação à luz de princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, em nome do princípio da

A

autoexecutoriedade, tal multa pode ser exigida independentemente de defesa do autuado em processo administrativo.

B

imperatividade, a cobrança dessa multa não depende de autorização judicial.

C

indisponibilidade do interesse público, o julgador no processo administrativo não pode dar razão às alegações do particular.

D

autotutela, a Administração pode anular a autuação, caso nela constate vícios quanto à legalidade.

E

presunção de legalidade, a Administração só pode reconhecer a invalidade do auto ante prova produzida pelo particular.

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Q41005

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41005 Atualidades

No dia 28 de março deste ano, São Paulo participou pela primeira vez da Hora do Planeta, que consistiu em apagar as luzes de seus principais monumentos arquitetônicos das 20h30min e 21h30min. Esse movimento aconteceu em várias cidades do mundo e foi organizado pela ONG WWF com a finalidade de

A

protestar contra as experiências atômicas do Irã e da Coréia do Norte.

B

protestar contra a derrubada da floresta amazônica.

C

criar um movimento que proíba a caça das baleias.

D

alertar a população e os governantes sobre o aquecimento global.

E

impedir o cancelamento do protocolo de Kioto pela ONU.

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Q41004

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41004 Atualidades

Cerca de 5 mil policiais garantiram a segurança das 2,5 mil lideranças que se reuniram em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que aconteceu no final do mês de janeiro deste ano. A polícia suíça, entretanto, teve de conter em Genebra a manifestação de pessoas que protestavam contra

A

a atuação da polícia chinesa reprimindo a etnia han, em Urumqi.

B

os testes nucleares do Irã e da Coréia do Norte.

C

a presença americana no Afeganistão.

D

a falta de uma política ambiental para o mundo.

E

a globalização e suas consequências para o mundo.

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Q41003

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41003 Atualidades

Depois de prisão preventiva, em dezembro de 2008, o investidor americano Bernard Madoff foi condenado a uma pena de 150 anos. Em junho de 2009, ele foi considerado culpado por fraude contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, perjúrio e outros oito crimes. Madoff

A

foi diretor da bolsa Nasdaq e usou US 65 bilhões para aplicar em empresas da área eletrônica que faliram por não possuírem tecnologia de ponta.

B

prometia retornos altos e fixos aos investidores, porém, esse dinheiro não vinha do rendimento das aplicações, mas da entrada de novos clientes.

C

aplicou em bancos pequenos para que eles investissem em pequenas indústrias do Vale do Silício, sob a promessa de altos dividendos.

D

usava o dinheiro dos investidores para financiar o tráfico de drogas para a Europa e os Estados Unidos.

E

faltou com a verdade quando prometeu a investidores que aplicaria em bolsas de países emergentes que ofereciam altas taxas de juros, como o Brasil.

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Q41002

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41002 Atualidades

Em junho de 2009, os jornais anunciaram o primeiro empréstimo do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Será a primeira vez na história em que será realizada uma operação dessa natureza. O Fundo fará uma emissão de bônus (títulos de dívida) que serão adquiridos pelo País. A decisão de onde vão sair os recursos é do

A

Ministério da Fazenda.

B

Presidente da República.

C

Conselho Monetário Nacional.

D

Banco Central.

E

Senado.

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Q41001

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41001 Atualidades

Em junho deste ano, a missão brasileira no Caribe completou cinco anos a um custo de pelo menos R$ 577 milhões aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Defesa, essa verba corresponde aos gastos entre junho de 2004 e dezembro de 2008. A estimativa de despesas para o ano de 2009 é de R$ 128,4 milhões. O governo brasileiro aceitou comandar essa missão de paz esperando

A

fazer parte do Conselho de Segurança da ONU.

B

substituir o México como principal fornecedor de alimentos da América Central.

C

reduzir a importância da Venezuela e de Hugo Chávez na região.

D

fortalecer o Mercosul e desestabilizar a Alca.

E

impedir que Cuba assumisse o controle da ilha.

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Q41000

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41000 Atualidades

O ministro brasileiro da Justiça decidiu, em janeiro de 2009, conceder asilo político a Cesare Battisti, criando um impasse diplomático com a Itália. Desde 2007, Battisti estava preso no Brasil e aguardava decisão do governo brasileiro quanto à sua extradição. O asilado foi condenado na Itália por

A

não cumprir suas obrigações para com o fisco italiano.

B

desacato ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi

C

quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979.

D

assalto a um trem pagador em 1994.

E

roubo ao Banco Central da Itália.

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Q40999

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40999 Atualidades

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua posição de defesa à substituição do G8, o foro das economias mais bem-sucedidas do mundo, pelo G20, na discussão de temas globais. Além de Alemanha, Estados Unidos, França, Japão e Itália, fazem parte do G8 os seguintes países:

A

África do Sul, Reino Unido e Rússia.

B

Canadá, Reino Unido e Rússia.

C

Índia, Reino Unido e Rússia.

D

Canadá, Índia e China.

E

China, Brasil e África do Sul.

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Q40998

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40998 Atualidades

Em maio de 2009, uma tradicional empresa mineira da área de laticínios decidiu investir R$ 20 milhões na abertura de uma nova fábrica no interior de São Paulo. O anúncio levou o governador de Minas Gerais a criticar a chamada guerra fiscal entre os Estados. A empresa atribuiu, em parte, sua escolha, ao regime especial tributário para o leite, adotado pelo governo paulista, que

A

não cobra pedágio para o transporte do produto in natura nas autoestradas do estado de São Paulo.

B

isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos os produtos derivados do leite.

C

onera com impostos estaduais a comercialização de produtos lácteos em apenas 13%, enquanto, em Minas Gerais, esse montante é de 25%.

D

cobra somente 11% de Imposto sobre Serviços (ISS) dos produtos lácteos, enquanto, em Minas Gerais, esse tributo chega a 23%.

E

tem regime de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o produto comercializado dentro do território paulista.

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Q40997

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40997 Atualidades

O Brasil anunciou ter diminuído a emissão de gases que provocam aquecimento global, com a redução da taxa de desmatamento da Amazônia. O anúncio serviu para o governo Federal fazer publicidade do Fundo Amazônia, que

A

é conhecido por PAC do verde.

B

pretende arrecadar doações de nações ricas para ajudar a conservar a floresta.

C

dá incentivos fiscais às empresas da Zona Franca de Manaus que instalaram equipamentos antiemissão de

.

D

assegura 1% dos tributos do IPI para financiar o reflorestamento da região.

E

impede que novas áreas da Amazônia Legal sejam usadas para a plantação de soja e criação de gado.

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Q40995

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40995 Atualidades

Em janeiro, os jornais noticiaram a rejeição da Cisjordânia a uma nova intifada, embora o país tenha sido, antes, palco principal de outras duas intifadas na disputa pela Faixa de Gaza. Por intifada deve-se entender

A

a revolta dos palestinos contra os tributos cobrados pelo governo de Israel para a transposição das fronteiras de Gaza e Cisjordânia.

B

o acordo de paz entre palestinos e israelenses, que foi unilateralmente abandonado pelo governo de Israel.

C

a procissão de palestinos para visitar Meca, na Arábia Saudita, impedida pelos muros construídos pelo governo de Israel.

D

a revolta popular dos palestinos que habitam os territórios ocupados por Israel desde a guerra de 67.

E

a comemoração da principal efeméride palestina impedida pelos soldados israelenses, que temiam protestos pelos distúrbios de Gaza.

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Q40994

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40994 Atualidades

No final de 2008, a PEC ? Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC

A

do Meio Ambiente.

B

da Desoneração do Verde.

C

da Reforma Tributária Ambiental.

D

de Incentivo à Preservação do Verde.

E

da Comercialização dos Créditos de Carbono.

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Q40993

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q40993 Atualidades

Em junho do corrente ano, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya Rosales, foi sequestrado de casa por militares, colocado num avião e levado à Costa Rica. A crise política em Honduras se agravou a partir de março, quando o presidente apresentou uma proposta

A

para realizar um plebiscito sobre a criação de uma assembleia constituinte que permitisse a reeleição presidencial.

B

para desligar o país da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas).

C

que dava à Venezuela a prioridade de explorar campos de petróleo descobertos em seus limites oceânicos.

D

para conceder ao presidente Barak Obana o título de cidadão hondurenho.

E

de fechamento do Congresso Nacional para realização de novas eleições parlamentares.

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Questões de Concurso Comentadas para agente fiscal de rendas

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