Questões de Concurso Comentadas para Guarda Civil

Q1047446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047446 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura

A

nem a penas degradantes, sendo autorizado o tratamento cruel em caso de terrorismo.

B

nem a penas desumanas, sendo autorizado o tratamento degradante em caso de terrorismo.

C

exceto nas situações de guerra, visando descobrir a localização do inimigo.

D

nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

E

exceto nas hipóteses de terrorismo, visando esclarecer ou prevenir crimes graves contra a humanidade

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Q1047445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047445 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de

A

habeas data, desde que comprovada situação de pobreza.

B

habeas corpus e habeas data.

C

habeas corpus, desde que comprovada situação de pobreza.

D

mandado de segurança.

E

habeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade da prisão.

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Q1047444

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047444 Direito Constitucional

O mandado de segurança objetiva proteger direito líquido e

A

incerto, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B

incerto, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C

certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

D

certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E

certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Q1047443

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047443 Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas corpus

A

sempre que alguém for preso e, mesmo ficando caracterizada a legalidade da prisão, não houver julgamento em Segunda Instância do Poder Judiciário.

B

sempre que o juiz entender que o preso não necessita de recolhimento.

C

somente na hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção ou abuso de poder.

D

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

apenas nas hipóteses de condenação de Segunda Instância do Poder Judiciário.

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Q1047442

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047442 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

A

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

B

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.

C

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.

D

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.

E

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.

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Q1047441

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047441 Direito Constitucional

O preso será informado de seus direitos, entre os quais

A

a assistência de um membro do Ministério Público.

B

o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

C

o de permanecer calado, sendo alertado de que tudo o que declarar poderá ser utilizado contra a sua pessoa num Tribunal.

D

o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência do Ministério Público, da família e de advogado.

E

o de ser imediatamente conduzido à audiência de custódia.

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Q1047440

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047440 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

A

a parte interessada requerer

B

o Ministério Público ajuizar ação específica, requerendo a restrição.

C

o Delegado de Polícia representar pela restrição.

D

a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

E

o juiz determinar.

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Q1047439

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047439 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório

C

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

D

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

E

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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Q1047438

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047438 Direito Constitucional

Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

A

de caráter perpétuo

B

de trabalho forçado

C

de morte

D

cruel

E

de tortura

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Q1047437

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047437 Direito Constitucional

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

A

inafiançável, porém prescritível.

B

hediondo, inafiançável, porém prescritível.

C

imprescritível, porem afiançável.

D

hediondo, imprescritível, porem afiançável.

E

inafiançável e imprescritível.

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Q1047436

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047436 Direito Constitucional

A prática do racismo constitui crime

A

inafiançável, imprescritível, sujeito a pena de reclusão.

B

hediondo, imprescritível, porém afiançável.

C

imprescritível, porém afiançável.

D

hediondo, inafiançável, porém prescritível.

E

inafiançável, prescritível, sujeito a pena de detenção.

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Q1047435

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047435 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

A lei não prejudicará o direito adquirido, mas apenas o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

B

Haverá juízo ou tribunal de exceção apenas nas hipóteses previstas em lei.

C

Há possibilidade de crime sem lei anterior definindo, ou mesmo a instituição de pena sem prévia cominação legal.

D

A lei penal não retroagirá, inclusive para beneficiar o réu.

E

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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Q1047434

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047434 Direito Constitucional

Com relação às associações, é correto afirmar que

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos e ilícitos, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B

a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

a criação de associação depende de autorização do poder público, sendo, no entanto, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da autoridade administrativa, após esgotada a possibilidade de recurso.

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Q1047433

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047433 Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil autoriza a penetrar na casa de uma pessoa, sem o consentimento do morador,

A

por determinação judicial, somente durante o dia.

B

em caso de flagrante delito, somente durante o dia.

C

em caso de desastre, somente durante o dia.

D

somente com a presença do juiz.

E

para prestar socorro, somente durante o dia.

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Q1047432

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047432 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação judicial.

B

é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

C

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

E

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à censura estatal e a emissão de licença.

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Q1047431

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047431 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político

A

está previsto apenas nas hipóteses de exceção.

B

possui previsão como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

foi incluído por Emenda Constitucional em 2017.

D

não possui previsão.

E

possui previsão como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q1047430

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047430 Direito Constitucional

É correto afirmar que a concessão de asilo político

A

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

não está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil.

C

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

D

não está expressamente prevista, mas implicitamente nos princípios constitucionais.

E

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos princípios que regem as relações internacionais.

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Q1047429

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047429 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce

A

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e das garantias constitucionais.

B

por meio de representantes eleitos ou indiretamente, por meio de empresas contratadas para este fim.

C

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e da independência dos poderes constituídos.

E

na promoção do bem comum e das garantias e independência dos poderes constituídos.

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Q1047423

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047423 Atualidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22 de março) o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora. Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins assume o cargo.

(Veja, 10 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/WCRNVj>. Adaptado)

O que motivou a cassação do governador foi

A

a acusação de compra de votos nas eleições.

B

a sua condenação por corrupção e desvio de verbas.

C

o uso de recursos ilegais na campanha eleitoral.

D

o seu envolvimento com sonegação fiscal.

E

uma denúncia de evasão de divisas para o exterior

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Q1047422

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047422 Conhecimentos Gerais

Roraima virou o principal destino no Brasil de quem foge da crise econômica e política no país. Nos registros da Polícia Federal, mais de 24 mil entraram no estado nos dois primeiros meses deste ano. A prefeitura de Boa Vista calcula que 40 mil estejam vivendo na capital, inclusive em abrigos e praças. O governo de Roraima afirma que não tem condições de lidar com a entrada de tantos no estado.

(G1, 13 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/zf44Ca>. Adaptado)

O texto aborda a condição de imigrantes de origem

A

venezuelana.

B

haitiana.

C

boliviana.

D

peruana.

E

colombiana.

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