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Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008671
Pedagogia
Analise o que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB – Lei N.º 9.394/1996)
define em relação à educação infantil:
I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. II. A educação infantil consiste na educação préescolar, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. IV. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - préescolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. V. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV - controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. II. A educação infantil consiste na educação préescolar, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. IV. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - préescolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. V. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV - controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008670
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir em relação aos
Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação
Infantil:
I. Tem por objetivos estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à organização e funcionamento das instituições de Educação Infantil. II. Apresenta os requisitos necessários para uma Educação Infantil que possibilite o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. Pretende delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos para abarcar diferenças regionais, flexíveis para permitir que as manifestações culturais locais tenham espaço para se desenvolver, específicos para favorecer a criação de uma base nacional, de fácil aplicação e monitoramento a fim de possibilitar sua adoção e, consequentemente, consolidar essa base comum. IV. Apresenta, dentre outros assuntos, uma concepção de criança e de pedagogia da Educação Infantil. V. Explicitam, dentre outros assuntos, as competências dos sistemas de ensino e a caracterização das instituições de educação infantil a partir de definições legais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Tem por objetivos estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à organização e funcionamento das instituições de Educação Infantil. II. Apresenta os requisitos necessários para uma Educação Infantil que possibilite o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. Pretende delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos para abarcar diferenças regionais, flexíveis para permitir que as manifestações culturais locais tenham espaço para se desenvolver, específicos para favorecer a criação de uma base nacional, de fácil aplicação e monitoramento a fim de possibilitar sua adoção e, consequentemente, consolidar essa base comum. IV. Apresenta, dentre outros assuntos, uma concepção de criança e de pedagogia da Educação Infantil. V. Explicitam, dentre outros assuntos, as competências dos sistemas de ensino e a caracterização das instituições de educação infantil a partir de definições legais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007186
Gestão de Pessoas
Texto associado
Uma reunião eficaz é essencial para o sucesso
organizacional, fornecendo uma plataforma para
comunicação clara, tomada de decisão e planejamento
estratégico. As reuniões devem ser bem planejadas, com
uma agenda clara, objetivos definidos e participação
ativa de todos os membros. É crucial estabelecer regras
como pontualidade, preparação prévia e participação construtiva. Além disso, o uso de tecnologias para
facilitar a comunicação remota tem se tornado cada vez
mais importante, especialmente em contextos globais.
Essas práticas não apenas maximizam a eficiência da
reunião, mas também asseguram que todos os
participantes estejam alinhados e comprometidos com os
objetivos organizacionais.
www.epd.edu.br
No que se refere aos aspectos de preparação e participação do fragmento de texto acima, julgue o item apresentado a seguir:
A elaboração de uma agenda detalhada antes da reunião é desnecessária se todos os participantes forem altamente experientes e conhecedores do assunto.
A elaboração de uma agenda detalhada antes da reunião é desnecessária se todos os participantes forem altamente experientes e conhecedores do assunto.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007185
Gestão de Pessoas
Texto associado
Uma reunião eficaz é essencial para o sucesso
organizacional, fornecendo uma plataforma para
comunicação clara, tomada de decisão e planejamento
estratégico. As reuniões devem ser bem planejadas, com
uma agenda clara, objetivos definidos e participação
ativa de todos os membros. É crucial estabelecer regras
como pontualidade, preparação prévia e participação construtiva. Além disso, o uso de tecnologias para
facilitar a comunicação remota tem se tornado cada vez
mais importante, especialmente em contextos globais.
Essas práticas não apenas maximizam a eficiência da
reunião, mas também asseguram que todos os
participantes estejam alinhados e comprometidos com os
objetivos organizacionais.
www.epd.edu.br
No que se refere aos aspectos de preparação e participação do fragmento de texto acima, julgue o item apresentado a seguir:
Participação construtiva significa que todos os membros devem concordar com todos os pontos discutidos para evitar conflitos e desacordos.
Participação construtiva significa que todos os membros devem concordar com todos os pontos discutidos para evitar conflitos e desacordos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007184
Gestão de Pessoas
Texto associado
Uma reunião eficaz é essencial para o sucesso
organizacional, fornecendo uma plataforma para
comunicação clara, tomada de decisão e planejamento
estratégico. As reuniões devem ser bem planejadas, com
uma agenda clara, objetivos definidos e participação
ativa de todos os membros. É crucial estabelecer regras
como pontualidade, preparação prévia e participação construtiva. Além disso, o uso de tecnologias para
facilitar a comunicação remota tem se tornado cada vez
mais importante, especialmente em contextos globais.
Essas práticas não apenas maximizam a eficiência da
reunião, mas também asseguram que todos os
participantes estejam alinhados e comprometidos com os
objetivos organizacionais.
www.epd.edu.br
No que se refere aos aspectos de preparação e participação do fragmento de texto acima, julgue o item apresentado a seguir:
A pontualidade é uma regra fundamental para a condução de reuniões eficazes, pois demonstra respeito pelo tempo de todos os envolvidos.
A pontualidade é uma regra fundamental para a condução de reuniões eficazes, pois demonstra respeito pelo tempo de todos os envolvidos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007183
Redação Oficial
Texto associado
A redação oficial não é necessariamente árida e
contrária à evolução da língua. É que sua finalidade
básica − comunicar com objetividade e máxima clareza −
impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de
maneira diversa daquele da literatura, do texto
jornalístico, da correspondência particular etc.
https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Sobre os atributos da redação oficial, julgue o item abaixo:
Para a obtenção de clareza deve-se utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área.
Para a obtenção de clareza deve-se utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007182
Redação Oficial
Texto associado
A redação oficial não é necessariamente árida e
contrária à evolução da língua. É que sua finalidade
básica − comunicar com objetividade e máxima clareza −
impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de
maneira diversa daquele da literatura, do texto
jornalístico, da correspondência particular etc.
https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Sobre os atributos da redação oficial, julgue o item abaixo:
A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.
A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007180
Redação Oficial
Texto associado
A redação oficial não é necessariamente árida e
contrária à evolução da língua. É que sua finalidade
básica − comunicar com objetividade e máxima clareza −
impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de
maneira diversa daquele da literatura, do texto
jornalístico, da correspondência particular etc.
https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Sobre os atributos da redação oficial, julgue o item abaixo:
O atributo da precisão complementa a clareza e caracteriza-se pela linguagem exclusivamente técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.
O atributo da precisão complementa a clareza e caracteriza-se pela linguagem exclusivamente técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007179
Administração Geral
Texto associado
O Programa 5S é uma metodologia japonesa que visa
melhorar a organização, padronização e limpeza dos
ambientes de trabalho. Originado no Japão pós-guerra, o
sistema é composto pelos seguintes elementos: Seiri
(Senso de Utilização), Seiton (Senso de Ordenação),
Seiso (Senso de Limpeza), Seiketsu (Senso de
Padronização) e Shitsuke (Senso de Disciplina). A
implementação do 5S busca não apenas um local de
trabalho fisicamente organizado, mas também promover
uma mudança cultural na empresa para melhorar a
eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/5s/.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Shitsuke (Senso de Disciplina) implica a criação de uma cultura em que as práticas dos 5S são mantidas de forma contínua e melhoradas ao longo do tempo.
Shitsuke (Senso de Disciplina) implica a criação de uma cultura em que as práticas dos 5S são mantidas de forma contínua e melhoradas ao longo do tempo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007178
Administração Geral
Texto associado
O Programa 5S é uma metodologia japonesa que visa
melhorar a organização, padronização e limpeza dos
ambientes de trabalho. Originado no Japão pós-guerra, o
sistema é composto pelos seguintes elementos: Seiri
(Senso de Utilização), Seiton (Senso de Ordenação),
Seiso (Senso de Limpeza), Seiketsu (Senso de
Padronização) e Shitsuke (Senso de Disciplina). A
implementação do 5S busca não apenas um local de
trabalho fisicamente organizado, mas também promover
uma mudança cultural na empresa para melhorar a
eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/5s/.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O Programa 5S é aplicável exclusivamente a empresas de manufatura, não sendo eficaz em ambientes de escritório ou serviços.
O Programa 5S é aplicável exclusivamente a empresas de manufatura, não sendo eficaz em ambientes de escritório ou serviços.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007177
Administração Geral
Texto associado
O Programa 5S é uma metodologia japonesa que visa
melhorar a organização, padronização e limpeza dos
ambientes de trabalho. Originado no Japão pós-guerra, o
sistema é composto pelos seguintes elementos: Seiri
(Senso de Utilização), Seiton (Senso de Ordenação),
Seiso (Senso de Limpeza), Seiketsu (Senso de
Padronização) e Shitsuke (Senso de Disciplina). A
implementação do 5S busca não apenas um local de
trabalho fisicamente organizado, mas também promover
uma mudança cultural na empresa para melhorar a
eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/5s/.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A fase de Seiton (Senso de Ordenação) enfoca a disposição organizada dos itens necessários no ambiente de trabalho, eliminando atrasos e perdas de tempo na busca de ferramentas ou documentos.
A fase de Seiton (Senso de Ordenação) enfoca a disposição organizada dos itens necessários no ambiente de trabalho, eliminando atrasos e perdas de tempo na busca de ferramentas ou documentos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007176
Administração Geral
Texto associado
O Programa 5S é uma metodologia japonesa que visa
melhorar a organização, padronização e limpeza dos
ambientes de trabalho. Originado no Japão pós-guerra, o
sistema é composto pelos seguintes elementos: Seiri
(Senso de Utilização), Seiton (Senso de Ordenação),
Seiso (Senso de Limpeza), Seiketsu (Senso de
Padronização) e Shitsuke (Senso de Disciplina). A
implementação do 5S busca não apenas um local de
trabalho fisicamente organizado, mas também promover
uma mudança cultural na empresa para melhorar a
eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/5s/.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Seiso (Senso de Limpeza) é menos relevante em ambientes de trabalho modernos devido ao avanço das tecnologias que minimizam a sujeira física.
Seiso (Senso de Limpeza) é menos relevante em ambientes de trabalho modernos devido ao avanço das tecnologias que minimizam a sujeira física.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007175
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos:
O Poder Discricionário permite que a Administração Pública escolha a conveniência e a oportunidade de suas ações, dentro dos limites da lei.
O Poder Discricionário permite que a Administração Pública escolha a conveniência e a oportunidade de suas ações, dentro dos limites da lei.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007174
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos:
O Poder Vinculado é exercido de forma que a autoridade administrativa tem a obrigação de agir sempre que a lei determinar, seguindo critérios estritamente definidos pela norma legal.
O Poder Vinculado é exercido de forma que a autoridade administrativa tem a obrigação de agir sempre que a lei determinar, seguindo critérios estritamente definidos pela norma legal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007173
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos:
O Poder Discricionário está sujeito a controle judicial somente quanto à legalidade de seus atos, não quanto à conveniência e oportunidade.
O Poder Discricionário está sujeito a controle judicial somente quanto à legalidade de seus atos, não quanto à conveniência e oportunidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007172
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder
Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes
Administrativos:
No exercício do Poder Vinculado, a Administração Pública possui total liberdade para decidir como agir diante de uma situação concreta.
No exercício do Poder Vinculado, a Administração Pública possui total liberdade para decidir como agir diante de uma situação concreta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007162
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
Microempresas e empresas de pequeno porte têm garantido acesso irrestrito a licitações públicas, independentemente do total de contratos previamente celebrados com a Administração Pública.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm garantido acesso irrestrito a licitações públicas, independentemente do total de contratos previamente celebrados com a Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007161
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
Para contratações de longa duração, a aplicação de limites financeiros relacionados ao enquadramento como pequena empresa considera o valor total do contrato, ao invés do valor anual.
Para contratações de longa duração, a aplicação de limites financeiros relacionados ao enquadramento como pequena empresa considera o valor total do contrato, ao invés do valor anual.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007160
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se universalmente a todos os tipos de contratações públicas sem exceções.
A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se universalmente a todos os tipos de contratações públicas sem exceções.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007159
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e
contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao
regime geral de licitações, como contratos ligados à
gestão de dívida pública e operações de crédito, que
devido à sua especificidade, seguem um regime
diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições
especiais para microempresas e empresas de pequeno
porte, incentivando a participação dessas no processo
licitatório, mas impondo limites de receita para manter a
elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021
e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:
Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
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