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No poder regulamentar, a Administração Pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus servidores.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias compõem a administração pública direta.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicização e a eficácia.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem
sobre normas de caráter puramente interno.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário
do Conselho.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.
Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de
atos do presidente, constando de atas das sessões.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta,
com o presidente votando.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário‐geral e, na sua ausência, pelo vice‐presidente.
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