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Q3592216
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em
auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo
emprego do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para
resolução de problemas e elaboração de textos com segurança
jurídica.
Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que, no uso de IA generativa na prática jurídica, devem ser contempladas diretrizes que observem:
Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que, no uso de IA generativa na prática jurídica, devem ser contempladas diretrizes que observem:
Q3592215
Governança de TI
Relacione os termos de sistemas baseados em Inteligência
Artificial listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Precisão factual
2. Avaliação de modelo
3. Confiabilidade
4. Auditoria algorítmica
( ) Conjunto de processos, metodologias e técnicas para examinar um algoritmo em busca de fragilidades e problemas como viés, injustiça ou insegurança, subsidiando a sua melhoria.
( ) Capacidade de um modelo ou algoritmo de gerar respostas corretas, verificáveis e produzidas a partir de fontes confiáveis.
( ) Grau em que um modelo ou dado pode ser confiável para produzir resultados precisos e consistentes.
( ) Processo que usa diferentes métricas de avaliação para entender o desempenho de um modelo de aprendizado de máquina, bem como seus pontos fortes e fracos.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
1. Precisão factual
2. Avaliação de modelo
3. Confiabilidade
4. Auditoria algorítmica
( ) Conjunto de processos, metodologias e técnicas para examinar um algoritmo em busca de fragilidades e problemas como viés, injustiça ou insegurança, subsidiando a sua melhoria.
( ) Capacidade de um modelo ou algoritmo de gerar respostas corretas, verificáveis e produzidas a partir de fontes confiáveis.
( ) Grau em que um modelo ou dado pode ser confiável para produzir resultados precisos e consistentes.
( ) Processo que usa diferentes métricas de avaliação para entender o desempenho de um modelo de aprendizado de máquina, bem como seus pontos fortes e fracos.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Q3592214
Noções de Informática
Com relação à Inteligência Artificial, analise as afirmativas a seguir
e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Representa o conjunto de modelos, algoritmos, técnicas e metodologias que podem ser implementados como sistemas computacionais
( ) Produz resultados como previsões, classificações, recomendações e decisões, a partir de processos de aprendizagem baseados em grande volume de dados.
( ) Tem potencial para influenciar somente ambientes virtuais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Representa o conjunto de modelos, algoritmos, técnicas e metodologias que podem ser implementados como sistemas computacionais
( ) Produz resultados como previsões, classificações, recomendações e decisões, a partir de processos de aprendizagem baseados em grande volume de dados.
( ) Tem potencial para influenciar somente ambientes virtuais.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3592213
Segurança da Informação
O Google Meet é uma ferramenta de comunicação online que
pode ser utilizada nos Tribunais de Contas para inúmeras
atividades, de atendimento ao público até treinamentos e oficinas.
A ferramenta suporta diversos recursos de segurança, entre eles a
encriptação de dados.
Com relação à encriptação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Google Meet cumpre as normas de segurança da Internet Engineering Task Force (IETF) relativas a Datagram Transport Layer Security (DTLS) e Secure Real-time Transport Protocol (SRTP).
II. Por predefinição, as gravações do Google Meet armazenadas no Google Drive são encriptadas em repouso.
III. Por padrão, todos os dados transmitidos durante videoconferências realizadas pelo Google Meet — seja por navegador de internet, pelos aplicativos do Google Meet em dispositivos Android ou Apple® iOS®, ou por meio de hardware específico para salas de reunião — são criptografados durante o trânsito entre o cliente e os servidores da Google.
Está correto o que se afirma em:
Com relação à encriptação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Google Meet cumpre as normas de segurança da Internet Engineering Task Force (IETF) relativas a Datagram Transport Layer Security (DTLS) e Secure Real-time Transport Protocol (SRTP).
II. Por predefinição, as gravações do Google Meet armazenadas no Google Drive são encriptadas em repouso.
III. Por padrão, todos os dados transmitidos durante videoconferências realizadas pelo Google Meet — seja por navegador de internet, pelos aplicativos do Google Meet em dispositivos Android ou Apple® iOS®, ou por meio de hardware específico para salas de reunião — são criptografados durante o trânsito entre o cliente e os servidores da Google.
Está correto o que se afirma em:
Q3592212
Segurança da Informação
Ameaças são agentes ou condições que causam incidentes que
comprometem as informações e seus ativos, por meio da
exploração de vulnerabilidades, provocando perdas de
confidencialidade, integridade e disponibilidade e,
consequentemente, causando impactos aos negócios de uma
organização.
Com relação à intencionalidade das ameaças, os grupos em que elas podem ser classificadas são:
Com relação à intencionalidade das ameaças, os grupos em que elas podem ser classificadas são:
Q3592210
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao TCE-PE apreciar as contas prestadas anualmente pelo
Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.
Sobre as contas de governo dos prefeitos, analise as afirmativas a
seguir.
I. Serão acompanhadas, dentre outros documentos e informações, pelos balanços gerais e pelos demonstrativos relativos à gestão fiscal.
II. Serão apreciadas pelo Tribunal, mediante parecer prévio, a ser elaborado até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano.
III. Serão prestadas diretamente ao Tribunal de Contas, em até 60 dias da abertura da sessão legislativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Serão acompanhadas, dentre outros documentos e informações, pelos balanços gerais e pelos demonstrativos relativos à gestão fiscal.
II. Serão apreciadas pelo Tribunal, mediante parecer prévio, a ser elaborado até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano.
III. Serão prestadas diretamente ao Tribunal de Contas, em até 60 dias da abertura da sessão legislativa.
Está correto o que se afirma em:
Q3592209
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE-PE deve assegurar a seus jurisdicionados o direito ao
contraditório e à ampla defesa em todos os seus processos de
fiscalização.
Conforme o Regimento Interno do TCE-PE, contra a decisão do Vice-Presidente do Tribunal que nega seguimento ao pedido de rescisão, cabe o seguinte recurso:
Conforme o Regimento Interno do TCE-PE, contra a decisão do Vice-Presidente do Tribunal que nega seguimento ao pedido de rescisão, cabe o seguinte recurso:
Q3592207
Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município Alfa instaurou uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de
apurar denúncias de desvio de recursos na área da saúde
municipal. Após deliberação e aprovação pelos membros da CPI,
seu presidente expediu ofício intimando um
Conselheiro do TCEPE a depor, na condição de testemunha, perante a referida Comissão. Considerando as prerrogativas constitucionais dos membros dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que a intimação expedida pela Câmara de Vereadores é:
Conselheiro do TCEPE a depor, na condição de testemunha, perante a referida Comissão. Considerando as prerrogativas constitucionais dos membros dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que a intimação expedida pela Câmara de Vereadores é:
Q3592205
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se
desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento
Interno.
A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
Q3592204
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), exercendo,
dentre outras funções, a preservação da ordem jurídica e a defesa
do patrimônio público.
Sobre o MPC e as disposições do Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.
I. O TCE-PE fixa, por meio de Resolução, a regulamentação das legitimações recursais dos membros do MPC.
II. Dois membros do MPC não podem atuar simultaneamente em um mesmo processo nas sessões do Tribunal.
III. O membro do MPC tem o prazo contado em dobro para apresentação de recursos quando atua como parte.
Está correto o que se afirma em:
Sobre o MPC e as disposições do Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.
I. O TCE-PE fixa, por meio de Resolução, a regulamentação das legitimações recursais dos membros do MPC.
II. Dois membros do MPC não podem atuar simultaneamente em um mesmo processo nas sessões do Tribunal.
III. O membro do MPC tem o prazo contado em dobro para apresentação de recursos quando atua como parte.
Está correto o que se afirma em:
Q3592203
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE), no exercício de suas atribuições, pode realizar
fiscalizações por iniciativa própria ou quando provocado, relacione
os instrumentos de fiscalização disponíveis à Corte às respectivas
finalidades (ou conceitos) regimentais.
1. Monitoramento
2. Levantamento
3. Inspeção
( ) Tem por objetivo identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
( ) Tem por finalidade suprir omissões, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações.
( ) Busca aferir o cumprimento das deliberações do TCE-PE e dos resultados delas advindos.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
1. Monitoramento
2. Levantamento
3. Inspeção
( ) Tem por objetivo identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
( ) Tem por finalidade suprir omissões, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações.
( ) Busca aferir o cumprimento das deliberações do TCE-PE e dos resultados delas advindos.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
Q3592202
Direito Eleitoral
João, candidato a Prefeito do Município Delta na eleição do ano X,
recebeu a informação de que Pedro, eleitor residente no referido
Município, teria oferecido materiais de construção a cinco
eleitores para que votassem em Inês, candidata ao mesmo cargo
eletivo. Em razão das provas testemunhais e documentais que
corroboravam a informação recebida por João, sua assessoria
iniciou estudos quanto à possibilidade, ou não, de ajuizar a ação
de captação ilícita de votos, bem como em relação aos requisitos
exigidos.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
Q3592197
Direito Urbanístico
Lucas, empresário, demonstrou interesse em proceder ao
parcelamento do solo urbano localizado em uma pequena
municipalidade, no interior do Estado de Pernambuco. Buscando
informações sobre a temática, Lucas verificou que somente será
admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas
urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim
definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, analise as hipóteses relacionadas às restrições para o parcelamento do solo listadas a seguir.
I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Nesse cenário, não será permitido o parcelamento do solo na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, analise as hipóteses relacionadas às restrições para o parcelamento do solo listadas a seguir.
I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Nesse cenário, não será permitido o parcelamento do solo na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
Q3592196
Direito Ambiental
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes
deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de
espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
Q3592193
Direito do Trabalho
Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de
determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em
15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do
Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade,
também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma
convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da
categoria econômica correlata.
Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.
Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.
Q3592192
Direito do Trabalho
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser
solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado
possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a
competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo
para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa
suspendeu Clodoaldo por 40 dias.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
Q3592191
Direito do Trabalho
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa
física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,
sob a dependência desse e mediante salário.
Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:
Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:
Q3592190
Direito Ambiental
A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por
órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes
tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo
técnico confirmou a contaminação da água e a morte de peixes.
Durante a investigação, constatou-se que os dirigentes da VerdeX
sabiam do problema, mas não adotaram providências para corrigir
a falha no sistema de tratamento de resíduos a fim de evitar
gastos. A pessoa jurídica e seus dirigentes foram denunciados pela
prática do crime de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/1998).
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3592189
Direito Penal
Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado
pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e
valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo,
registrados em nome de terceiros, utilizando recursos
provenientes da exploração do jogo do bicho.
A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3592188
Direito Penal
Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho,
imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as
ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às
autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a
postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os
vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para
formalizar notícia-crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
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