Questões de Concurso Comentadas para Procurador Autárquico

Q1158438

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158438 Português

Indique a alternativa que apresenta palavras derivadas de um mesmo radical:

A

carteiro, carta, cartomante, cartilaginoso e cartilha.

B

data, datação, pré-datado, datilografia e dativo.

C

cidade, citadino, civilizado, cidadão e homicida.

D

organograma, organismo, orgulho, órgão e organização.

E

cinema, telecinese, cinética, cineasta e cinesalgia.

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Q1158437

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158437 Português

Assinale a alternativa que indica corretamente as funções sintáticas dos termos sublinhados das frases a seguir:
“Creio que a verdade é perfeita para a matemática, a química, a filosofia, mas não para a vida. Na vida contam mais a ilusão, a imaginação, o desejo, a esperança”.
(SÁBATO, Ernesto. Lo mejor de Ernesto Sábato. Editora Seix Barral: Barcelona, 2011)

A

) Sujeito composto, objeto direto, conjunção coordenativa explicativa, objeto direto.

B

Sujeito simples, predicativo do sujeito, conjunção coordenativa adversativa, núcleo do sujeito.

C

Sujeito simples, objeto direto, conjunção subordinativa condicional, objeto indireto.

D

Sujeito composto, predicativo do sujeito, conjunção coordenativa conclusiva, predicativo do sujeito.

E

Sujeito simples, predicativo do objeto, conjunção coordenativa condicional, núcleo do sujeito.

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Q1158435

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158435 Português

Semântica é o estudo dos significados das palavras, das frases, dos sinais, dos símbolos e das relações entre estes significados. Sobre semântica, assinale a alternativa em que tanto as informações quanto os exemplos apresentados estão corretos e condizentes entre si:

A

polissemia é a relação entre duas ou mais palavras cujos sons são similares. Por exemplo: insolente e indolente.

B

antonímia é a relação entre duas ou mais palavras cujos significados são semelhantes. Por exemplo: altivo e nefasto

C

homonímia é a relação entre duas ou mais palavras cujos significados possuem estruturas fonológicas semelhantes. Por exemplo: malvado e terrível.

D

sinonímia é a relação entre duas ou mais palavras cujos significados são iguais ou semelhantes. Por exemplo: diligente e célere.

E

paronímia é a relação entre duas ou mais palavras cujos significados são similares ou idênticos, mas com diferentes estruturas fonológicas. Por exemplo: manga (de camisa) e manga (fruta).

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Q1158433

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158433 Português

Considere as frases a seguir:

I. Pinocchio é um mentiroso.
II. Mentir é um ato abominável que não deve ser tolerado.
III. A mentira é a cola que mantém a sociedade unida e, sem ela, haveria o caos.

Sobre estas afirmações, com relação à sintaxe, é correta a seguinte alternativa:

A

a frase I é constituída de um período absoluto e as frases II e III, de períodos compostos por coordenação.

B

a frase I é constituída de um período simples e as frases II e III são constituídas de períodos compostos absolutos.

C

a frase I é constituída de um período absoluto, a frase II é constituída de um período composto por subordinação e a frase III é constituída de um período composto por coordenação.

D

as frases I e II são constituídas de períodos simples e a frase III é constituída de um período composto por coordenação.

E

as frases I e III são constituídas de períodos compostos e a frase II é constituída de um período composto por subordinação.

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Q1158432

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158432 Português

Em 1982, Clemente Nascimento, vocalista da banda Inocentes, produziu um texto chamado de Manifesto Punk, no qual escreveu o trecho a seguir:

“Nós estamos aqui para revolucionar a Música Popular Brasileira, para dizer a verdade sem disfarces (e não tornar bela a imunda realidade): para pintar de negro a asa branca, atrasar o trem das onze, pisar sobre as flores de Geraldo Vandré e fazer da Amélia uma mulher qualquer.”

Manifesto Punk de 1982, por Clemente Tadeu Nascimento.

A partir do excerto acima, é correto afirmar que:

A

o autor informa que ele e seus pares estão dispostos a parodiar a Música Popular Brasileira como uma forma de protesto por não falar a verdade.

B

o autor propõe a realização de atos de vandalismo como forma de manifestar a atitude punk e, com isso, revolucionar a Música Popular Brasileira.

C

o autor se utiliza de metáforas para dizer que a Música Popular Brasileira é repleta de verdades, ao invés de mascarar a realidade.

D

o autor faz alusão a títulos, trechos e/ou personagens célebres da Música Popular Brasileira, utilizando-se da intertextualidade para explicar como ele e seus pares vão revolucionar este gênero musical.

E

o autor faz menção ao lema “faça você mesmo”, célebre na cena punk, ao enumerar as ações que ele e seus pares estão dispostos a fazer para revolucionar a Música Popular Brasileira.

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Q1239115

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP

Q1239115 Direito Constitucional

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que:

A

Somente nos crimes de reponsabilidade caberá juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados

B

Nas infrações penais comuns o Presidente ficará suspenso de suas funções desde o recebimento da denúncia pelo Senado Federal.

C

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a probidade na administração.

D

Nos crimes de responsabilidade o Presidente ficará suspenso de suas funções desde a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

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Q1181650

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP

Q1181650 Direito Constitucional

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

Em razão do princípio da inafastabilidade de jurisdição o acesso ao Poder Judiciário independe de processo administrativo prévio, a exceção do Habeas Data, controvérsias desportivas e reclamação contra descumprimento de Súmula Vinculante.

B

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo ou geral.

C

A competência constitucional do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

D

A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

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Q897836

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897836 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar n^o 18/2001, do Município de Paulínia.

A

A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez, emancipação ou maioridade do beneficiário.

B

A pensão deve ser requerida no prazo de cinco anos, do contrário será atingida pela prescrição do fundo de direito.

C

A pensão pela ausência será devida a partir de um ano da declaração da morte presumida pela autoridade judicial competente.

D

O pagamento do benefício concedido a título de auxílio-doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do décimo dia de afastamento, com exceção dos benefícios concedidos em data anterior à publicação desta Lei.

E

O benefício não pode ser objeto de qualquer desconto, penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão.

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Q897835

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897835 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n^o 18/2001, assinale a alternativa correta.

A

O Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia é de filiação facultativa, sendo mantido pelo Município, pelas suas autarquias e fundações e pelos segurados ativos e inativos.

B

Consideram-se segurados obrigatórios os funcionários públicos titulares de cargos efetivos ou em comissão e empregados públicos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.

C

Os funcionários municipais que estavam em exercício no início da vigência desta Lei, e regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, puderam optar entre o antigo Regime ou o Regime de Previdência da Lei Complementar n^o 18/2001.

D

O segurado que deixar de contribuir para o regime de previdência de que trata esta Lei, por mais de três meses consecutivos, ou seis meses alternadamente, terá cancelada a sua inscrição no Regime Previdenciário.

E

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido pode ser considerado beneficiário do regime de previdência social de que trata esta Lei, na condição de dependente do segurado.

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Q897834

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n^o 17/2001, assinale a alternativa correta.

A

Todos os funcionários públicos municipais, exceto os inativos, terão direito ao benefício do 14^o vencimento, que será pago nas datas de seus aniversários natalícios.

B

O funcionário público municipal fará jus ao recebimento de prêmio de produtividade consistente no pagamento em pecúnia, ao atingir determinado nível de produção a ser especificado em Lei.

C

As férias serão programadas e concedidas em conformidade com o interesse do serviço, podendo ser gozadas de uma só vez ou em dois períodos iguais, de quinze dias, não sendo permitida a conversão de parte do período em pecúnia.

D

Não há cômputo de adicional por tempo de serviço referente ao período prestado pelo funcionário colocado à disposição de entidade pública federal, estadual ou municipal diversa.

E

Nenhuma das gratificações ou adicionais previstos nesta Lei Complementar incorpora-se aos vencimentos percebidos pelo funcionário público municipal.

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Q897833

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897833 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em outro Município, com duração prevista de cinco dias, tendo sido o afastamento autorizado de forma prévia, formal e fundamentada pela autoridade competente. Para tanto, recebeu passagens e adiantamentos, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção pelos cinco dias. Ocorre que o trabalho foi concluído antes do prazo previsto, tendo Ciclano da Silva permanecido fora somente por três dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia, de suas Autarquias e Fundações.

A

Como o afastamento foi legalmente autorizado nos termos da lei, o término do trabalho em prazo inferior ao previsto não enseja necessidade de devolução de nenhum valor recebido a título de adiantamento.

B

Por ter permanecido fora da sede do Município por mais de metade do período previsto, Ciclano da Silva não necessitará restituir o valor dos adiantamentos recebidos.

C

Como Ciclano da Silva retornou a Paulínia dois dias antes do previsto para seu afastamento, deverá restituir os adiantamentos recebidos referentes a esses dias, no prazo de dois dias.

D

É ilegal fornecer adiantamentos a servidor designado para prestação de serviço, ainda que em caráter eventual, em localidade diversa da designada para exercício, devendo o servidor restituir o valor das passagens e adiantamentos recebidos.

E

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulínia não prevê a devolução de valores recebidos em adiantamento na hipótese de o funcionário retornar ao Município em prazo menor que o previsto para o seu afastamento.

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Q897832

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897832 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho.

A

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

B

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, independentemente de o trabalhador ser ou não analfabeto.

C

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, sendo necessária autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

D

Aos contratos por prazo determinado aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

E

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, em dispensas sem justa causa, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente, às mesmas parcelas.

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Q897829

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897829 Legislação Municipal

A Lei Complementar n^o 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:

A

o Regime de Previdência Social dos Funcioná- rios Públicos do Município de Paulínia é de filiação facultativa.

B

são beneficiários do Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia: o cônjuge, a companheira ou companheiro; o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido; os pais; irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido.

C

o segurado poderá obter a aposentadoria voluntária após cumpridos pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público no cargo em que se dará a aposentadoria.

D

o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos, sendo dispensada inspeção médica.

E

o dependente de segurado condenado pela prática de crime doloso contra a vida que resultou na morte do segurado fará jus à pensão por morte.

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Q897828

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897828 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à matéria, é correto afirmar:

A

qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

B

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade do sucessor.

C

a empresa sucedida responderá subsidiariamente pela sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

D

o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio em ações ajuizadas em até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor.

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Q897827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897827 Direito do Trabalho

De acordo com as normas veiculadas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar, em relação à contratação do empregado aprendiz:

A

o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B

o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.

C

a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz é a mesma em caso de trabalhador com ou sem deficiência.

D

nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

E

a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço.

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Q897826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897826 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que define corretamente o contrato de trabalho.

A

Ato jurídico negocial em que o empregado, pessoa natural ou jurídica, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

B

Negócio jurídico bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma impessoal, subordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

C

Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

D

Ato jurídico negocial bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, insubordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

E

Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, dispensada a contraprestação, sua remuneração.

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Q897825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897825 Direito Penal

Tendo em conta a Lei n^o 9.613/98, com as alterações da Lei n^o 12.683/12, é correto afirmar que

A

não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade culposa.

B

a ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de contravenção penal não pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

C

não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade tentada.

D

o ordenamento pátrio adotou a legislação de segunda geração, já que apenas um rol fechado de infração penal antecedente pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

E

haverá aumento de pena se o crime de lavagem de dinheiro for cometido por intermédio de associação criminosa.

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Q897824

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897824 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

A

Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

B

Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

C

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentá- ria ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

D

No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

E

O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

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Q897823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897823 Direito Penal

De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

A

a lei posterior favorável ao agente aplica-se a fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

B

a lei temporária, decorrido o período de duração, não se aplica aos fatos praticados durante a respectiva vigência.

C

para fins de definir o tempo do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria da atividade.

D

para fins de definir o lugar do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria do resultado.

E

para efeito penal, o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

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Q897822

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897822 Direito Constitucional

No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:

A

é possível a edição de medida provisória sobre normas para a gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos públicos, sempre que houver relevância e urgência.

B

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, deverá integrar o orçamento monetário da União.

C

é vedada a realização de operações de crédito para o financiamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

D

configura crime de responsabilidade o início de investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.

E

as disponibilidades de caixa dos Municípios, dos órgãos ou das entidades a eles vinculados e das empresas por ele controladas, serão depositadas no Banco Central do Brasil, ressalvados os casos previstos em lei.

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