Questões de Concurso
Comentadas para perito criminal federal
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O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.
Embora com alguma variação de cidade para cidade, as manifestações citadas no texto foram organizadas para protestar contra as deficiências dos serviços prestados pelo poder público, notadamente nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança.
O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.
Ainda que as opiniões sobre as manifestações de junho de 2013, no Brasil, se distingam em vários aspectos, os analistas políticos convergem para o seguinte entendimento: essas manifestações populares em nada diferem dos movimentos das Diretas-Já e dos Caras-Pintadas.
Senhor Corregedor, A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.
As expressões nominais “os culpados" (l.4), “os jurados" (l.7), “principais suspeitos" (l.10-11) e o “o pai e a madrasta" (l.12) formam uma cadeia coesiva, referindo-se a “um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país" (l.2-3).
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.
A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.
O trecho“o que não tem tamanho nem nunca terá,o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido" (l.24-25) evoca o sentimento de revolta das famílias vítimas de violência urbana.
De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do povo diante de determinados julgamentos.Em relação a uns, o povo se mobiliza ruidosamente;a outros, manifesta completo desinteresse.
Sem prejuízo do sentido original do texto, os dois-pontos empregados logo após “sim" (l.3) poderiam ser substituídos por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que.
