Julgue o item, referente à macroeconomia. 

No cálculo do produto interno bruto (PIB), deduzem-se os bens e serviços intermediários, para evitar dupla contagem. Os bens e os serviços finais são medidos pelo preço em que chegam ao consumidor, incluídos os impostos sobre os produtos comercializados; trata-se, portanto, de um indicador do fluxo de novos bens e serviços finais produzidos no período, e não da riqueza do país.

Julgue o item, referente à macroeconomia. 

Considerando-se a identidade S = I, é correto afirmar que a identidade ex ante não é igual à identidade ex post, pois é possível que o investimento atual esteja sendo financiado por poupança acumulada no passado ou que a poupança atual esteja sendo esterilizada. 

Julgue o item, referente à macroeconomia. 

O lucro, que corresponde à remuneração do capital para as famílias, é um custo de produção para as empresas, razão pela qual são equivalentes o lucro econômico e o contábil.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue. 

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.  

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade. 

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 

Os impedimentos e requisitos aplicáveis ao servidor designado estendem-se aos agentes de assessoramento jurídico e de controle interno.  

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado poderá cumular funções sensíveis, de modo a concentrar as atividades e reduzir sua vulnerabilidade à atuação de terceiros de má-fé. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá possuir experiência prática anterior comprovada e área de formação acadêmica com ênfase jurídica. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado não poderá ter cônjuge que possua qualquer contrato, sob qualquer vínculo ou duração, com a Administração, em qualquer esfera. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, necessariamente, efetivo, isto é, do quadro permanente da Administração. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 

Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 

O reajuste de preços importa superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 

A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 

Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 

A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  

Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle social mais efetivo. 

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  

O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública.