Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique a censura pedagógica do infrator.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em sindicância ou se judicializada a disputa.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.

Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.

Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.

Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.

É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Maior democracia do mundo atual, com uma população superior a um bilhão e trezentos milhões de habitantes, a China amplia sua participação no comércio mundial, ainda que praticamente desconheça o mercado latino-americano, especialmente o Brasil.

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

O agronegócio adquire crescente importância na pauta de exportações do Brasil, mesmo abrindo mão do concurso da ciência e do uso de moderna tecnologia.

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Apesar de suas possíveis deficiências, decorrentes, entre outras, da escassez de recursos e da enorme desigualdade regional e social, o Brasil construiu um dos maiores sistemas universais de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Em 2020, a pandemia de covid-19 tornou ainda mais conhecida uma das mais importantes agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Talvez pelas históricas diferenças e divergências que remontam à colonização, os países da América do Sul viram frustradas todas as tentativas de integração regional, o que inviabilizou a criação de um bloco econômico no Cone Sul.

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Embora não tenha conseguido criar uma moeda única, a União Europeia obteve êxitos em seu objetivo de integração econômica, mas se ressente da incapacidade de promover a integração política e cultural de seus membros.