Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q2075900 Direito Constitucional
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
Alternativas
Q2075899 Legislação Estadual
A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:
Alternativas
Q2075898 Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
Alternativas
Q2075897 Direito Constitucional
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
Alternativas
Q2075896 Direito Constitucional
As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia, 
Alternativas
Q2075895 Direito Constitucional
Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
Alternativas
Q2075894 Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2075893 Legislação Estadual
O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:
Alternativas
Q2075892 Direito Constitucional
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:
Alternativas
Q2075891 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
Alternativas
Q2075870 Direito Constitucional
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: 
Alternativas
Q2075869 Direito Constitucional
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
Alternativas
Q2075868 Direito Constitucional
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
Alternativas
Q2075867 Direito Constitucional
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
Alternativas
Q2075866 Ciência Política
O presidencialismo de coalisão, concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico:
Alternativas
Q2075865 Regimento Interno
Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais aplicáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre sua pretensão:
Alternativas
Q2075864 Regimento Interno
A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada
Alternativas
Q2075863 Regimento Interno
A interpretação do Regulamento e decisão em grau de recurso, acerca de matéria relativa aos direitos e deveres dos servidores na organização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é competência 
Alternativas
Q2075862 Legislação Estadual
Supondo que um projeto de lei seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO pressupor que:
Alternativas
Q2075861 Regimento Interno
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões previstas no regimento, encerram-se encerram, necessariamente, na seguinte hipótese: 
Alternativas
Respostas
1661: D
1662: D
1663: B
1664: B
1665: C
1666: A
1667: A
1668: D
1669: A
1670: D
1671: C
1672: D
1673: C
1674: A
1675: C
1676: D
1677: B
1678: B
1679: D
1680: A