Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197848 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197581 Pedagogia
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Além do amador, que não recebe qualquer forma de remuneração, a legislação brasileira contempla a figura do desporto semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, para atletas em determinada faixa etária, e em incentivos materiais que não caracterizem remuneração.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196611 Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto, sujeitas às mesmas penalidades previstas para os trustes e cartéis.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196427 Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de estratégias comuns para eliminar a concorrência em parte substancial do mercado relevante.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196420 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196412 Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1195318 Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
Quando se comparam pessoas sedentárias com as que realizam exercícios físicos regulares, o risco relativo para a ocorrência de eventos coronarianos é de dois. Isso significa que, desconsiderando outras variáveis, os hábitos de atividades físicas regulares reduzem o risco desses eventos à metade.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1195221 Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
A proximidade de populações migrantes não-nativas de ecossistemas previamente inalterados e o desmatamento desses meios não têm relevância na manutenção de altas taxas de doenças metaxêmicas nem no risco de aparecimento de novos agravos desse tipo ou na transferência de agravos semelhantes entre distintas regiões do país.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1195193 Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
Os hábitos relevantes para a saúde, práticas sociais convencionalmente chamadas de estilo de vida, assumem hoje uma importância ímpar na definição de padrões de morbi-mortalidade das populações contemporâneas.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1193775 Administração Pública
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1193362 Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1193327 Economia
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
A implementação do Estado investidor dependia, em larga escala, da integração entre planejamento estatal e orçamento público, viável mediante os planos nacionais de desenvolvimento, os orçamentos plurianuais de investimento e o orçamento-programa. 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1193325 Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal. 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1193312 Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200. 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1192771 Atualidades
O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Na guerra contra o terrorismo liderada pelos Estados Unidos da América (EUA), o custo de oportunidade da produção de material bélico equivale ao valor dos bens e serviços a que se deve renunciar para se produzir esse tipo de material.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190741 Direito Tributário
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue o item seguinte.
Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária. 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190714 Conhecimentos Gerais
Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue o item que se segue.
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190498 Conhecimentos Bancários
Julgue o item em seguida.
Em uma economia aberta, com preços fixos, a política fiscal é mais efetiva no controle da demanda agregada em um regime de câmbio fixo do que em um regime de câmbio flexível.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190485 Economia
A respeito das externalidades, julgue o item subseqüente.
A geração de externalidades tem sido controlada, principalmente, por meio de impostos e regulação.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190477 Conhecimentos Bancários
Julgue o item em seguida.
Em um regime de câmbio fixo, a quantidade de reservas internacionais possuídas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) não afeta as expectativas dos agentes econômicos com relação a manutenção da estabilidade da taxa de câmbio.
Alternativas
Respostas
4361: E
4362: C
4363: E
4364: C
4365: E
4366: C
4367: C
4368: E
4369: C
4370: C
4371: C
4372: C
4373: C
4374: E
4375: C
4376: E
4377: C
4378: C
4379: C
4380: E