Questões de Concurso
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A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Além do amador, que não recebe qualquer forma de remuneração, a legislação brasileira contempla a figura do desporto semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, para atletas em determinada faixa etária, e em incentivos materiais que não caracterizem remuneração.
O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto, sujeitas às mesmas penalidades previstas para os trustes e cartéis.
O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de estratégias comuns para eliminar a concorrência em parte substancial do mercado relevante.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
Quando se comparam pessoas sedentárias com as que realizam exercícios físicos regulares, o risco relativo para a ocorrência de eventos coronarianos é de dois. Isso significa que, desconsiderando outras variáveis, os hábitos de atividades físicas regulares reduzem o risco desses eventos à metade.
A proximidade de populações migrantes não-nativas de ecossistemas previamente inalterados e o desmatamento desses meios não têm relevância na manutenção de altas taxas de doenças metaxêmicas nem no risco de aparecimento de novos agravos desse tipo ou na transferência de agravos semelhantes entre distintas regiões do país.
Os hábitos relevantes para a saúde, práticas sociais convencionalmente chamadas de estilo de vida, assumem hoje uma importância ímpar na definição de padrões de morbi-mortalidade das populações contemporâneas.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
A implementação do Estado investidor dependia, em larga escala, da integração entre planejamento estatal e orçamento público, viável mediante os planos nacionais de desenvolvimento, os orçamentos plurianuais de investimento e o orçamento-programa.
Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.
O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200.
Na guerra contra o terrorismo liderada pelos Estados Unidos da América (EUA), o custo de oportunidade da produção de material bélico equivale ao valor dos bens e serviços a que se deve renunciar para se produzir esse tipo de material.
Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.
Em uma economia aberta, com preços fixos, a política fiscal é mais efetiva no controle da demanda agregada em um regime de câmbio fixo do que em um regime de câmbio flexível.
A geração de externalidades tem sido controlada, principalmente, por meio de impostos e regulação.
Em um regime de câmbio fixo, a quantidade de reservas internacionais possuídas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) não afeta as expectativas dos agentes econômicos com relação a manutenção da estabilidade da taxa de câmbio.