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As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
O paradigma do sistema socioeducativo vigente no Brasil baseia-se na correlação entre pobreza, desvio e delinquência, estabelecidos como potencializadores dos desajustes sociais.
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.
Conforme a concepção da teoria crítica, o direito deve servir como instrumento de emancipação social, mediante uma reação teórica e política questionadora dos padrões até então consolidados na ordem jurídica.
A noção de figuração ou configuração foi elaborada por Norbert Elias para circunscrever metodologicamente uma rede de sociabilidade e interdependências que funciona como ferramenta para analisar a dinâmica da distribuição desigual de prestígio e poder.
Para estabelecer a correlação entre determinantes sociais, Weber utiliza a noção de afinidades eletivas, transposta da química inorgânica, a fim de relacionar elementos sociais tidos, a princípio, como não correlacionados, mas que, estando juntos em um mesmo contexto social, permitiram o desenvolvimento do capitalismo moderno.
Segundo Marx, apesar de o sistema jurídico absorver demandas e pressões das diferentes classes sociais, as relações jurídicas devem ser compreendidas a partir de seu funcionamento específico, isto é, compreendidas por si mesmas.
Norbert Elias utilizou, entre outros tipos de documentos, cartas, diários, manuais de bons costumes e obras de arte como fontes de pesquisa, aspecto metodológico de sua obra que a torna fundamental para a sociologia contemporânea, mesmo que boa parte de seus objetos de pesquisa sejam históricos.
Em A ética protestante e o “espírito” do capitalismo, Weber opõe-se a Marx ao defender que condicionantes simbólicas, e não apenas materiais, foram determinantes para a organização econômica do capitalismo moderno.
Diferentemente de Marx e Durkheim, Weber partia do individualismo metodológico e, portanto, suas análises sociológicas assumiram um viés liberal.
A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm significado por si sós, mas o adquirem a partir de um contexto social e histórico.
O método comparativo, que, nas teorias de Durkheim, é observado na comparação entre sociedades primitivas e avançadas, tem perdido espaço nas ciências sociais contemporâneas, pois está historicamente atrelado às teorias evolucionistas do século XIX.
Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Os membros do conselho consultivo que integra a estrutura do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fazem jus ao recebimento de gratificação específica pela participação no citado conselho.