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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o proprietário da área que será desapropriada tem direito à indenização
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ministério Público ou a Advocacia Pública ou órgão de representação judicial, ou equivalente, do ente público, poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necessários à garantia da reparação integral do dano causado, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé e a impossibilidade da medida de indisponibilidade visar ao pagamento de eventual multa fixada.
( ) A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.
( ) As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
As afirmativas são, respectivamente,
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a assessoria jurídica respondeu corretamente que
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que
O superior hierárquico observou corretamente que a proposta
A Constituição de Alfa é classificada como
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, observe as cláusulas a seguir.
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III. A possibilidade de alteração unilateral do contrato, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, até o limite de sessenta por cento, garantido o reequilíbrio econômico financeiro.
É (são) necessária(s) em todo contrato a(s) cláusula(s) elencadas em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária Alfa, prestadora de serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da comprovação do dolo ou da culpa.
( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro responderá solidariamente com a concessionária Alfa pelos danos causados aos usuários.
( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a concessionária Alfa por danos causados a não usuários.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização do referido terreno privado é uma manifestação da
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à
A função que possibilita a realização dessa ação é:
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III. Ir em configurações do navegador > Privacidade, pesquisa e serviços > Privacidade e desabilitar o navegador atual e escolher o novo.
Está correto o que se apresenta em
A taxa de juros mensal paga por Juliana foi de
Nesse grupo, o número de pessoas que estão usando óculos e não estão usando boné é, no máximo,
Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:
A probabilidade de que Joãozinho tenha retirado duas balas do mesmo sabor é:
A distância em metros entre os pontos A e B é de, aproximadamente:
São conhecidas as medidas: AB = 900 m e BC = 300 m.
No sábado João fez o percurso ABCDA e no domingo, como o tempo não estava bom, fez apenas o percurso AMNDA.
A fração que o percurso de domingo representa do percurso de sábado é: