Questões de Concurso
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Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição
de softwares para a administração das finanças públicas em
nível federal.
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO
é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da
Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal
média dos diretores desse órgão.
— Mário, você não vai tirar férias este ano de novo? Você trabalha demais!
— Ah, João, aquele que trabalha com o que gosta está sempre de férias.
Considerando o diálogo acima, julgue o item seguinte, tendo como referência a declaração de Mário.
A declaração de Mário é equivalente a “Se o indivíduo
trabalhar com o que gosta, então ele estará sempre de férias”.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções
em tecnologia da informação e comunicação para a formulação
de políticas públicas no país.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que
direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
No que se refere às estruturas linguísticas do texto, julgue o item.
A correção gramatical do texto seria preservada caso o verbo
permitir, no segmento “o que exige o desenvolvimento de um
novo quadro conceitual e analítico que permita
captar” (l.9-10), fosse flexionado no pretérito imperfeito do
mesmo modo verbal (subjuntivo): permitisse.
Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.
As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
No período entre as linhas 37 e 39, iniciado pelo conector “Mas", o autor argumenta, por meio de uma relação sintática não só de oposição, mas também de causa e efeito, que a lógica em que se baseia a receita torna inócuo um dos efeitos de seu uso, não se abstendo o autor, entretanto, de apresentar, no último período, o que, no contexto, corresponderia ao efeito colateral do uso contínuo da receita.
Sem prejuízo da coesão textual, o trecho entre as linhas 5 e 8 poderia ser reescrito da seguinte forma: O hardware constitui-se dos elementos sólidos do aparelho, e o software, de entidades “espirituais" ― símbolos que formam os programas gravados.
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