Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades de previdência complementar privadas devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas são constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, julgue o próximo item com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços.

A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para registro de preços sem dotação orçamentária.

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, julgue o próximo item com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços.

É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade.

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da administração pública.

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue.

Sob o ponto de vista da dedução lógica, o seguinte argumento é inválido. Grande parte da população brasileira que tomou a vacina contra o vírus H1N1 não teve a doença. O meu pai tomou a vacina contra o vírus H1N1. Logo, o meu pai não terá a doença causada pelo vírus H1N1.

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue.

A frase “Aquele país está em crise: os salários estão atrasados, não há emprego para todas as pessoas, a moeda está desvalorizada e o custo de vida está muito alto” apresenta uma argumentação construída mediante a combinação de informações conflitantes, mas que, na cadeia argumentativa, apontam para a mesma conclusão.

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público, ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Durante uma reunião com um advogado privado nas dependências da FUNPRESP–JUD, um empregado da fundação se irritou ao tratar de determinado ponto de um processo, elevando seu tom de voz contra esse advogado. Assertiva: Nessa situação, as disposições do referido código serão aplicadas ao empregado da FUNPRESP–JUD, ainda que a conduta inadequada dele tenha sido direcionada a um particular.

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um estagiário da FUNPRESP–JUD acessava sítios virtuais impróprios em um dos computadores da fundação quando foi flagrado pelo chefe do setor. Assertiva: Apesar de seu comportamento impróprio, o estagiário não será submetido às regras do referido código, uma vez que não possui vínculo efetivo com a fundação.

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item que se segue.

A fim de resguardar a imparcialidade e a isenção na atuação da FUNPRESP–JUD, o referido código veda qualquer relação da fundação com associação, entidade de classe ou sindicato.

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item que se segue.

Caso um funcionário idoso se recuse a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais para a realização de suas tarefas, alegando inabilidade técnica no manuseio dessa tecnologia, a fundação deverá oferecer alternativas para que esse funcionário desempenhe seu trabalho conforme suas capacidades.

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item que se segue.

As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utilização de informação para benefício próprio ou de terceiros, ainda que tal atitude não cause prejuízo para a fundação.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma sociedade, a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta foi alçada a princípio constitucional da administração pública.

A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

A oração “por me fazer feliz” (l.5) expressa uma ideia de finalidade.

A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

O sujeito da forma verbal “era” (l.6) está elíptico.