Considere a seguinte situação: Em um laboratório universitário, antes de sua inauguração, foi constatado que um compressor de ar emitia ruídos quando acionado. O técnico de segurança da instituição realizou a medida dos decibéis, com o auxílio do decibelímetro, que acusou um defeito – o compressor emitia um ruído de 105 dB.

Diante deste fato, a ação prioritária a ser realizada de forma a minimizar ou eliminar este problema, de acordo com a NR 12 é

A Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Avalie cada uma das assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

I- Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança.

II- Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 24 (vinte e quatro) anos e maior de 14 (quatorze) anos.

III- Ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

IV- Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada na ISO (International Organization for Standardization).

Está CORRETO o que se afirma em

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR's, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. A NR 9 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo tais parâmetros serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais, os abaixo elencados:

Acerca das normas de concordância e de regência verbal, incluídas as de emprego da crase, analise as afirmativas a seguir.

I. O trecho: “quando um chapim vê um falcão e chama outras aves para avisá-las sobre o caçador” também estaria em conformidade com a norma-padrão se fosse empregada a preposição “de”: „quando um chapim vê um falcão e chama outras aves para avisá-las do caçador‟.

II. O sinal indicativo de crase é opcional no trecho destacado em: “passarinhos cujo canto tem regras semelhantes à nossa tradicional ordem”, ao contrário do trecho: “Os penosos em questão pertencem à espécie Parus minor (...), em que a marcação da crase é obrigatória.

III. No trecho: “eu sei, faz duas semanas já”, a forma verbal destacada, com sentido de tempo decorrido, poderia flexionar corretamente no plural se o advérbio “já”, também de valor temporal, fosse descolocado para junto da citada forma verbal: “eu sei, já fazem duas semanas”.

IV. O trecho: “Uma das poucas que sobraram é a linguagem com sintaxe.” também estaria em conformidade com a norma-padrão se a forma verbal destacada fosse flexionada no singular, em concordância com “uma”.

Estão CORRETAS:

As palavras costumam se revestir de sentidos diferentes, a depender dos usos que se fazem delas. No Texto 1, o autor seleciona palavras diferentes para referir-se ao mesmo objeto da pesquisa apresentada. Analise o efeito de sentido proposto para cada escolha vocabular e identifique as afirmativas que se mostram coerentes com esse uso.

I. A escolha da palavra „penosos‟ em substituição a, por exemplo, pássaros em: “Os penosos em questão” (3º parágrafo), indica que o autor pretendeu trazer humor ao texto.

II. Em: “os chapins olham assustados para os lados esperando um predador” (7º parágrafo), o termo destacado não pode ser empregado para substituir “chapim-japonês” (3º parágrafo).

III. Em: “os bichos ficaram confusos” (7º parágrafo), a palavra “bichos” está empregada em sentido amplo, isto é, abrange todos os animais que estão referidos no texto.

IV. Em: “AC-D (...) pode ser usado quando um chapim vê um falcão e chama outras aves para avisá-las sobre o caçador” (5º parágrafo), o termo destacado tem sentido amplo e, com ele, podem-se “cobrir” várias espécies de uma mesma categoria.

Estão CORRETAS, apenas:

Acerca de algumas estratégias empregadas na composição do Texto 1, analise as afirmativas a seguir.

I. Como primeira “entrada” ao texto, o título antecipa e esclarece o tema para o leitor; no texto em questão, as conhecidas dificuldades que as pessoas costumam ter quando se trata de analisar a sintaxe da língua.

II. O autor propõe um título ambíguo com a intenção de brincar com o leitor, ou seja, deliberadamente, ele constrói um título com mais de uma possibilidade de sentido, para, ainda no primeiro parágrafo, esclarecer qual o sentido que ele pretendia para o título.

III. Há uma notável preocupação do autor em dialogar com o seu leitor para, assim, conseguir “fisgar” o seu interesse, a partir de uma perspectiva em que o assunto é tratado como algo curioso e interessante.

IV. Apesar de manter o estilo despretensioso do restante do texto, o parágrafo conclusivo cumpre a esperada função de retomar o tema e confirmar o seu teor comprobatório, o que se observa na expressão “fato inconteste”.

Estão CORRETAS:

Para compreender globalmente o Texto 1, o leitor deve considerar que o autor tem como propósito principal

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), avalie o que se assevera abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

I- São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

II- A demissão não será penalidade disciplinar aplicada ao servidor que, no exercício de suas atribuições, agrediu fisicamente um outro servidor ou um particular para defender um terceiro, configurando, desta feita, legítima defesa.

III- A aposentadoria ou a disponibilidade do inativo será cassada se ele praticou, na atividade, falta punível com a suspensão das atividades por período superior a quinze dias.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Julgue as assertivas acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações) e, em seguida, responda ao que se pede.

I- o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II- reversão, reintegração, recondução, nomeação e promoção constituem as únicas formas de provimento do cargo público previstas no Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba.

III- a nomeação em caráter efetivo ocorrerá quando se destinar ao provimento de cargos efetivos ou de confiança.

Está(ão) CORRETA(S)

Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativas à atitude a ser adotada face a ilícitos dessa natureza, e indique a alternativa que está em conformidade com os termos fixados pela CF1988

Observe o texto abaixo no qual o Prof. José Ricardo Cunha discorre sobre a ética dos indivíduos, em especial, em relação ao comportamento de um servidor público:

“Assim, a consciência nos é apresentada como um juízo prático capaz de distinguir o bem e o mal e avaliar moralmente as pretensões e os atos de nossa conduta e da conduta alheia. Nesse sentido, a consciência moral ou ética está inexoravelmente ligada às ideias de liberdade e responsabilidade, vez que se articula com o nosso poder/dever de decidir por certas condutas e procedimentos e com o impacto que estas condutas ou procedimentos irão produzir sobre nossa própria vida e, fundamentalmente, sobre a vida alheia. Seja no momento presente, seja no horizonte histórico estamos eticamente vinculados à responsabilidade que acompanha nossa liberdade de decidir, já que assim como nosso passado, o presente e o futuro resultam, em alguma medida, das escolhas que fazemos.”

(CUNHA, José Ricardo. Consciência ética e teoria jurídica no paradigma da complexidade: algumas questões epistemológicas. In. SIQUEIRA, Gustavo Silveira (Org.)

MORAES, Carlos E. Guerra & RIBEIRO, Ricardo Lodi. Teoria e Filosofia do Direito.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 48).

Assinale a alternativa que melhor se relaciona com o conteúdo abordado no texto:

Atente à cena descrita e, em seguida, responda ao que se pede:

Jucelino Mustafá é servidor público efetivo do Estado da Paraíba há um ano e meio, sendo lotado na Secretaria de Saúde, onde desempenha suas atividades regularmente, cumprindo todos os horários e certo dia, devido a um problema de saúde, precisou de remédios injetáveis e, como passava por dificuldades financeiras momentâneas, levou escondido cinco seringas que estavam no depósito daquela Secretaria de Estado. Uma semana depois, tendo recebido seus vencimentos, comprou na farmácia cinco seringas do mesmo tipo e marca que ele havia retirado e fez a reposição no estoque da Secretaria.

Considere o fato de a atitude de Jucelino Mustafá ser descoberta pelo seu superior imediato e indique, dentre as assertivas a seguir, qual delas atende ao que prescreve a Lei Complementar Estadual nº 58/03 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) em relação à resolução do episódio narrado.

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos (...). Todo cargo tem função, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor.

(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 642).

Uma vez observadas as lições acima acerca das funções, cargos públicos e seus ocupantes, assinale a alternativa CORRETA em relação a tais institutos, conforme prescreve a Lei Complementar do Estado da Paraíba nº 58/03 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado).

A Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra, sendo formalizada quando da sua Constituição, em 1787 e ratificada em 1788. Uma das características marcantes do Estado Federal é a coexistência de ordens ou esferas internas político-jurídico-territoriais dotadas de autonomias próprias, sendo esse todo vinculado ao Estado Federal, ente soberano que possui personalidade jurídica internacional. O Brasil adota a Forma Federal de Estado, desde a Constituição de 1981. Em nossa atual Lei Maior, há um traço diferenciador do nosso Pacto Federativo em relação aos demais existentes no mundo. Desta feita, aponte a assertiva que melhor indica essa característica federativa especial do Brasil.

Sobre os direitos e garantias individuais insculpidos no texto da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes proposições:

I- O princípio da legalidade, em síntese, afirma que só é permitido ao Estado fazer determinações aos indivíduos se houver alguma norma jurídica anterior ao fato que possa espelhar essa ordem estatal. Assim, caso um agente do Estado queira impor mandamentos ao indivíduo sem esse amparo normativo, o ato será considerado ilegal, já que a regra é a plena liberdade individual (livre iniciativa), só limitada ou retirada se houver norma prescrevendo um fazer ou deixar de fazer algo pelo Estado.

II- O Brasil é um Estado laico, quer dizer, é cético e não acredita em nenhuma divindade religiosa. Porém, todos os indivíduos podem professar a fé em qualquer religião, pois será além de permitida pelo Estado, protegida por este em seus templos, doutrinas e manifestações. Inclusive, a Constituição garante que nos estabelecimentos prisionais haja a possibilidade de haver manifestações religiosas, o que, de certa forma, é um ferimento tolerável à laicidade do Estado brasileiro.

III- Ainda sobre as liberdades individuais, a livre iniciativa também é enfocada em relação ao trabalho ou ofício que uma pessoa deseja exercer. Segundo consta na Constituição, todos poderão desempenhar ou desenvolver qualquer tipo de profissão, desde que esse trabalho seja lícito e o sujeito atenda às qualificações estabelecidas em lei. Assim, em tese, uma pessoa poderia desempenhar qualquer tipo de trabalho, só não podendo exercer em sua plenitude se houver uma norma legal impondo regras e exigências para aquele mister.

IV- Acriação de uma associação por um grupo de pessoas será tão somente permitida no Brasil, desde que seu objeto não seja paramilitar. Neste caso específico, o Estado não pode interferir no seu funcionamento. Porém, esse afastamento da Administração Pública da gerência daquelas entidades não impede que possam ser concedidas decisões judiciais em sede de eleições dessas associações quando houver desobediência ao estatuto da associação. Também as atividades da associação só poderão ser dissolvidas por ordem judicial transitada em julgada. Ou seja, não podem ser suspensas sem que haja pronunciamento definitivo do Judiciário.

É CORRETO o que se afirma apenas em

Criada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional orienta-se pelo propósito de disciplinar a educação escolar, que se vincula ao mundo do trabalho e à prática social. Analise as proposições abaixo relacionadas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A LDB não permite que universidades mantidas pelo Poder Público tenham estatuto jurídico especial que atenda as especificidades relativas à estrutura, organização e financiamento delas. Também não admite que as universidades definam a carreira e o regime jurídico do seu pessoal.

( ) É na LDB que se determina o processo que autoriza e reconhece os cursos de nível superior e das próprias Instituições de Ensino Superior, sejam públicas ou privadas, com a ressalva de que a autorização e o reconhecimento têm prazos limitados, com renovação periódica.

( ) A LDB estabelece que, no caso das Instituições de Ensino Superior públicas (a exemplo da Universidade Estadual da Paraíba), o Poder Executivo, responsável por sua manutenção, deve acompanhar o saneamento financeiro e fornecer recursos adicionais para superação de deficiências.

( ) Considerando que as Universidade devem exercer a autonomia, a LDB lhes assegura criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior e fixar os currículos dos seus cursos e programas, desde que sejam observadas as diretrizes gerais da própria LDB.

( ) ALDB avançou nos procedimentos democráticos quando garantiu às instituições públicas de educação superior princípios de gestão democrática, como a existência de órgãos colegiados deliberativos dos quais os segmentos da comunidade acadêmica e institucional participam.

A alternativa CORRETA é

A criação, o reconhecimento e a Lei da Autonomia são momentos marcantes que configuram a história da Universidade Estadual da Paraíba. Relacione as colunas abaixo considerando as informações listadas à esquerda

(1) Criação da UEPB (Estadualização) Lei nº 4.977 de 11/10/1987

(2) Reconhecimento pelo MECem Novembro de 1996

(3) Disposição da Autonomia da UEPB Lei nº 7.643 de 06/08/2004

( ) Assegurou à UEPB recursos orçamentários e financeiros para que ela se responsabilizassepelas despesas de seu custeio, pessoal, encargos e investimentos.

( ) Ato efetivado no 30º ano de fundação da UEPB, pelo Conselho Nacional de Educação, que deu condições para que a Universidade passasse à condição de Instituição de Ensino Superior.

( ) Por este, ato a UEPB absorveu professores e funcionários da Fundação Universidade Regional do Nordeste, e o seu quadro docente e técnico-administrativo passou a ser admitido por concurso público de provas e títulos.

( ) Determinou que recursos destinados à UEPBdevem ser repassados em duodécimos e que o índice percentual de cada ano não pode ser inferior ao do ano anterior.

A sequência CORRETA é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Superior promoverá os seguintes cursos e/ou programas

Depois de longas e sucessivas lutas, a URNE foi definitivamente estadualizada e transformada em Universidade Estadual da Paraíba, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação. No entanto, somente no século XXI ocorre o processo de consolidação da UEPB, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira concedida através da Lei n° 7.643 sancionada pelo então governador

A Constituição paraibana, discutida e votada pelos representantes legítimos do povo paraibano na Assembleia Legislativa, decidiu que o Estado poderá criar instituições de ensino superior, mantidas apenas as características apresentadas na alternativa: