Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado...

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Q858802

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: UEPB Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Assistente Técnico | CPCON - 2017 - UEPB - Almoxarife | CPCON - 2017 - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q858802 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativas à atitude a ser adotada face a ilícitos dessa natureza, e indique a alternativa que está em conformidade com os termos fixados pela CF1988

Será julgado pelo Tribunal Penal Internacional.

Não poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos.

Deverá sujeitar-se à pena de banimento por não ser cidadão brasileiro nato.

Não poderá ser extraditado em decorrência deste crime.

Terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado...

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