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( ) Ao analisar determinado projeto de lei, por exemplo, a questão, na ótica da AED, é se essa norma é mais eficiente do que a situação no status quo.
( ) A AED parte da premissa de que os agentes econômicos se comportam de forma racional, maximizando seus benefícios líquidos e utilizando toda informação disponível em seu processo de tomada de decisão.
( ) A introdução de uma norma jurídica gera benefícios para alguns agentes e custos para outros agentes. Caso o benefício total seja maior que o custo total da introdução de determinada norma, essa é eficiente no sentido de KaldorHicks.
As afirmativas são, respectivamente,
Considere o seguinte jogo de par ou ímpar:

O payoff do jogador 1 é o primeiro número entre parênteses e o payoff do jogador 2 é o segundo número.
O Equilíbrio de Nash em estratégias puras será
U(x,y) = x3y12 .
Logo, na escolha ótima, o total de gasto no bem x (em % de renda) será igual a
Uma de suas características é que
( ) Segundo Schumpeter, o crédito tinha uma função importante no crescimento pois através do crédito é que os empresários financiavam projetos que gerariam inovações tecnológicas.
( ) Segundo Prebisch, o preço de produtos industrializados cresciam mais do que o de produtos primários, o que gerava deterioração dos termos de troca.
( ) Segundo Schumpeter, o desenvolvimento econômico ocorria ao longo de cinco etapas, iniciando na sociedade tradicional, passando pelo arranco, até alcançar a era do consumo em massa.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza _____ da qual decorra _____ deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I. demonstração pelo proponente de que _____ foi considerada na estimativa de _____ da lei orçamentária, na forma do Art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II. estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:
1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.
( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.
( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.
( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.
( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, a estratégia que pode ajudar os países a equilibrar a simplicidade e a flexibilidade na implementação de regras fiscais é
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em
Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.
Se a dívida pública bruta do Brasil é igual a 80% do PIB em 2024 e supõe-se meta zero de resultado primário para 2025 e 2026, e o crescimento previsto do PIB é de 2% em 2025 e 2026, enquanto a estimativa da taxa real de juros é igual a 6% em 2025 e 2% em 2026.
Logo, a estimativa da dívida pública em relação ao PIB para 2026 é de, aproximadamente,
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.
Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público