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A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a velocidade máxima permitida nas vias urbanas do DF.
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.
No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.