Questões de Concurso Comentadas para fiscal da receita estadual

Foram encontradas 460 questões

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Q1997266 Direito Tributário
Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de créditos tributários por meio de lançamento de ofício.
Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se o seguinte: pagar o débito exigido referente à empresa A, tendo em vista seu pequeno valor; parcelar o débito exigido referentemente à empresa B, tendo em vista seu valor elevado e pelo reconhecimento do cometimento da infração imputada a essa empresa; e impugnar administrativamente a exigência referente à empresa C, tendo em vista seu alto valor e a possibilidade jurídica de seu cancelamento.
Diante dessa situação, 
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Q1997264 Direito Tributário
Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas decorrentes dessa falta de pagamento.
Nesse caso, 
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Q1997263 Direito Tributário
Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a quem havia doado, meses antes do óbito, R$ 100.000,00 em dinheiro e um imóvel de sua propriedade, localizado em São Paulo.
Por ocasião de seu falecimento, Joaquim deixou a José, seu único filho e herdeiro, a título de herança, dois imóveis localizados no Amapá, um imóvel localizado em Roraima e R$ 200.000,00 depositados em conta corrente, em agência bancária de Salvador/BA.
O inventário judicial de Joaquim tramitou no Estado do Amapá.
Com base nestas informações, na Constituição Federal e considerando ausentes quaisquer normas isentivas, o sujeito ativo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos será, relativamente à 
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Q1997262 Direito Tributário
Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de determinado Estado; vinte veículos nacionais populares, para uso exclusivo no transporte de religiosos às celebrações em cidades do interior do Estado; e dois ônibus de fabricação nacional, para uso exclusivo no transporte coletivo de religiosos também aos locais de celebração.
Considerando que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade dos veículos citados, devem ter a imunidade do IPVA reconhecida os
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Q1997261 Direito Tributário
Determinado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas no período da pandemia, em 2019 e 2020, resolveu, por meio de lei ordinária municipal, publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de dezembro de 2021 (quarta-feira), instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, devendo sua cobrança ser feita na fatura de consumo da energia elétrica.
Nessa hipótese, esses fatos geradores serão alcançados pela referida contribuição
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Q1997260 Direito Tributário
A União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando normas gerais atinentes a lançamento e decadência tributários.
Tal proposta é  
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Q1997258 Contabilidade de Custos
A empresa Indústria Pesada S.A. produz um único produto e incorreu nos seguintes gastos durante o mês de julho de 2022 para a produção integral de 2.000 unidades:
Custos fixos: R$ 42.000,00
Custos variáveis:
− Matéria-prima: R$ 18,00/unidade
− Mão de obra direta: R$ 8,00/unidade
Despesas fixas: R$ 6.000,00
Despesas variáveis: R$ 4,00/unidade
Comissões de venda: 10% do preço de venda
As seguintes informações adicionais são conhecidas:
− Preço de venda: R$ 200,00/unidade
− Impostos sobre a Venda: 10% da receita de vendas
− Quantidade vendida: 700 unidades
Sabendo que a empresa Indústria Pesada S.A. utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi, em reais, 
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Q1997254 Segurança da Informação
Para proteger as informações e a comunicação de dados que circulam em redes de computadores, o processo criptográfico tem por objetivo
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Q1997253 Governança de TI
No MPS.BR 2021, os modelos MPS estão descritos por meio de documentos em formato de guias que se referem a
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Q1997252 Governança de TI
Considere os Componentes das Áreas de Processo do CMMI versão 1.3. Trata-se de um componente do tipo requerido e de um do tipo informativo, correta e respectivamente, 
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Q1997251 Engenharia de Software
Considere a contagem de Pontos de Função (PF) para três Arquivos Lógicos Internos (ALI), que possuem as seguintes especificações: 
I. 4 TD e 1 TR.                     Dado:
II. 7 TD e 2 TR.                    TD = Tipos de Dados
III. 8 TD e 2 TR.                   TR = Tipos de Registro

Dado que complexidades funcionais baixas equivalem a 7 pontos, médias a 10 pontos e altas a 15 pontos, a contribuição total em PF desses três ALIs é de
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Q1997250 Engenharia de Software
Considere as seguintes especificações de requisitos de software:
I. O sistema deve calcular a dívida do contribuinte aplicando a alíquota de 15% quando o lucro ultrapassar o teto de contribuição.
II. O tempo de resposta da consulta à dívida ativa da empresa não deve ultrapassar os 13 ms em situações normais de processamento.
III. O SLA (Acordo de Nível de Serviço) com o contribuinte consulente deve prever jornada de 24 horas/dia × 7 dias por semana.
IV. A tela de consulta à dívida ativa só pode ser acessada mediante login e senha corretos correspondentes àqueles designados ao CNPJ do contribuinte consulente.
Esses requisitos são, correta e respectivamente, dos tipos
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Q1997249 Engenharia de Software
Dentre os doze Princípios do Manifesto Ágil, incluem-se:
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Q1997248 Governança de TI
Fatores de desenho (ou de projeto) são fatores que podem influenciar o projeto do sistema de governança de uma organização e conduzi-lo, com sucesso, no uso estratégico de TI. O COBIT 2019 define que eles podem ser qualquer combinação dos seguintes elementos, por exemplo: Estratégia Organizacional, Objetivos Organizacionais, Perfil de Risco da organização, Problemas relacionados à TI, Cenário de Ameaças, Requisitos de Conformidade, dentre outros, onde um deles é o Modelo de Provimento de TI, que pode ser classificado como
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Q1997246 Contabilidade Geral

Considere o Guia Prático EFD ICMS IPI - v. 3.1.0.


Dentro de cada bloco, os registros

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Q1997242 Banco de Dados
Usando a linguagem SQL, um fiscal escreveu corretamente, em uma consulta, a expressão WHERE Nome-Contribuinte LIKE 'p%o'. Com isso ele obteve nomes de contribuintes como, por exemplo,
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Q1997241 Banco de Dados

Atenção: Para responder à questão utilize as informações abaixo.


Considere as seguintes tabelas relacionais e seus respectivos campos:

Tabela1: CPF-Contribuinte, Nome-Contribuinte, Idade-Contribuinte

Tabela2: CNPJ-Contribuinte, RazaoSocial, UF, CPF-Contribuinte

CPF-Contribuinte e CNPJ-Contribuinte são definidos como Primary-Key, Unique. 

O campo
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Q1997240 Banco de Dados

Atenção: Para responder à questão utilize as informações abaixo.


Considere as seguintes tabelas relacionais e seus respectivos campos:

Tabela1: CPF-Contribuinte, Nome-Contribuinte, Idade-Contribuinte

Tabela2: CNPJ-Contribuinte, RazaoSocial, UF, CPF-Contribuinte

CPF-Contribuinte e CNPJ-Contribuinte são definidos como Primary-Key, Unique. 

Com base nessas informações, é correto afirmar:
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Q1997239 Legislação Estadual
De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante
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Q1997238 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto estadual nº 1.507, de 04 de junho de 2001, o Procurador Fiscal junto ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF)
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Respostas
81: D
82: E
83: B
84: A
85: C
86: D
87: D
88: E
89: B
90: C
91: D
92: A
93: E
94: B
95: C
96: A
97: B
98: C
99: B
100: A