Questões de Concurso Comentadas para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q4030975

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030975 Direito do Consumidor

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, é correto afirmar que:

A

A desistência pode ser exercida no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, assegurada a restituição imediata das quantias eventualmente pagas.

B

A desistência depende da demonstração de vício de qualidade do produto ou inadequação do serviço contratado.

C

O exercício do direito de arrependimento depende de concordância prévia do fornecedor responsável pela contratação.

D

A desistência contratual exige comprovação de motivo relevante relacionado à utilidade do produto adquirido.

E

O direito de arrependimento aplica-se apenas às contratações realizadas mediante financiamento ao consumidor.

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Q4030974

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030974 Direito do Consumidor

Antes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:

A

Exigir anuência expressa do Ministério Público competente.

B

Exigir garantia real obrigatória como condição da contratação.

C

Registrar previamente o contrato em cartório competente.

D

Submeter formalmente a proposta à autoridade administrativa competente.

E

Avaliar a capacidade de pagamento do consumidor de forma responsável, considerando informações disponíveis.

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Q4030973

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030973 Direito do Consumidor

Considerando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao consumidor, é correto afirmar que o fornecedor deve:

A

Informar previamente o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal e anual de juros, os encargos, o número e a periodicidade das prestações, o montante total a pagar e o prazo de validade da oferta.

B

Informar exclusivamente a taxa nominal de juros, sendo dispensável a apresentação do custo efetivo total da operação.

C

Fornecer as informações essenciais apenas após a formalização do contrato, desde que haja ciência do consumidor.

D

Limitar-se à indicação do valor das parcelas e do montante financiado, independentemente de detalhamento dos encargos.

E

Apresentar as informações de forma resumida, dispensando a indicação da taxa efetiva anual de juros e do prazo de validade da oferta.

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Q4030972

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030972 Direito do Consumidor

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:

A

Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.

B

Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.

C

Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.

D

Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.

E

Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.

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Q4030971

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030971 Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:

A

Quando houver comprovação de culpa grave devidamente demonstrada.

B

Mediante comprovação de dolo específico na prestação regular do serviço.

C

Apenas quando houver inadimplemento contratual formalmente configurado.

D

Independentemente de culpa, ressalvada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais mediante verificação de culpa.

E

Exclusivamente se houver cláusula contratual expressa prevendo responsabilidade.

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Q4030970

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030970 Direito do Consumidor

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:

A

Que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

B

Que o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.

C

Que o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.

D

Que o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.

E

Que o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.

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Q4030969

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030969 Direito do Consumidor

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:

A

A responsabilidade processual objetiva do consumidor na demanda.

B

A inversão automática do ônus probatório em qualquer demanda judicial.

C

A presunção absoluta das alegações apresentadas pelo consumidor.

D

A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova quando presentes requisitos legais.

E

A dispensa integral de produção probatória pelo consumidor.

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Q4030968

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030968 Direito do Consumidor

Segundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:

A

Na equiparação econômica entre consumidor e fornecedor participantes.

B

Na prevalência da autonomia privada sobre normas protetivas vigentes.

C

No reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e na harmonização dos interesses envolvidos.

D

Na redução da intervenção estatal nas relações privadas estabelecidas.

E

Na supremacia do desenvolvimento econômico sobre proteção contratual.

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Q4030967

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030967 Direito do Consumidor

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:

A

A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.

B

A prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.

C

A existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.

D

A constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.

E

A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.

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Q4030966

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030966 Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:

A

A condição de consumidor exige integração na cadeia produtiva.

B

Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento decorrente de fato do produto ou do serviço.

C

Considera-se consumidor quem celebra contrato direto com o fornecedor responsável.

D

A equiparação depende da existência de vínculo contratual previamente constituído.

E

O terceiro prejudicado necessita de previsão contratual expressa para proteção.

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Q4030965

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030965 Marketing

O viés do status quo impacta a escolha do consumidor ao favorecer a manutenção de opções previamente estabelecidas. Sendo assim, marque a alternativa que corretamente reflete esse fenômeno.

A

Consumidores sob esse viés tendem a rejeitar mudanças, mesmo quando alternativas superiores são disponíveis.

B

O viés do status quo reflete uma tendência racional de adaptação ótima ao ambiente.

C

O status quo é resultado da heurística da representatividade, associada à previsibilidade estatística.

D

Tal viés é exclusivo do Sistema 2, responsável pela deliberação e autocontrole.

E

O efeito é mitigado pela aversão à perda, que incentiva a substituição de escolhas dominadas.

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Q4030960

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030960 Legislação Estadual

Um servidor do Estado do Rio de Janeiro autua processo administrativo eletrônico no SEI-RJ contendo informações sem qualquer hipótese legal de restrição de acesso, devendo classificar o nível de visibilidade desse processo como:

A

Transparente.

B

Aberto.

C

Livre.

D

Público.

E

Geral.

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Q4030959

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030959 Segurança da Informação

Um usuário observa que seu computador passou a exibir repetidamente janelas pop-up com propagandas de produtos não solicitados mesmo ao executar aplicativos locais sem conexão com a internet. Esse comportamento é característico de software projetado para gerar receita mediante exibição intrusiva de conteúdo publicitário, denominado:

A

Cavalo de Tróia.

B

Ransomware.

C

Spam.

D

Worm.

E

Adware.

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Q4030958

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030958 Segurança da Informação

Um sistema de transporte coleta dados estruturados de deslocamento contendo horários e estações de embarque associados a identificadores de usuários, devendo disponibilizar essas informações para análise estatística sem permitir identificação individual mesmo mediante cruzamento com outras fontes. A técnica de proteção que assegura irreversibilidade na remoção de elementos identificadores é denominada:

A

Mascaramento.

B

Pseudonimização.

C

Anonimização.

D

Criptografia.

E

Tokenização.

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Q4030957

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030957 Noções de Informática

Um usuário elabora um relatório no Word do Microsoft 365 contendo tabela com múltiplas linhas e colunas para organizar despesas mensais, necessitando aplicar cor de fundo em células específicas que representam categorias de gastos prioritárias para facilitar a identificação visual durante apresentações gerenciais, recurso de formatação de preenchimento de células denominado:

A

Sombreamento.

B

Bordas.

C

Mesclar Células.

D

Alinhamento Centralizado.

E

Estilos de Tabela.

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Q4030956

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030956 Noções de Informática

Um analista utiliza um computador com Windows 11 e precisa verificar em tempo real o consumo individual de CPU por processo, identificar qual aplicativo está utilizando maior quantidade de memória RAM e encerrar forçosamente um programa que apresenta interface congelada, constituindo funcionalidade nativa acessível pelo atalho Ctrl+Shift+Esc denominada:

A

Painel de Controle.

B

Gerenciador de Tarefas.

C

PowerShell.

D

Configurações do Sistema.

E

Monitor de Recursos.

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Q4030954

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030954 Matemática Financeira

Um investidor aplicou R$ 200.000,00 em um investimento que rendeu 10% ao ano, no regime de juros compostos. Após exatos três anos, todo o montante da aplicação foi retirado, sendo pagos 15% de Imposto de Renda sobre os juros obtidos da operação. A diferença entre os juros recebidos e o imposto é chamada de lucro líquido.

O valor, em reais, do lucro líquido obtido pelo investidor nessa operação, ao resgatar todo o montante, foi de:

A

R$ 56.270,00.

B

R$ 51.000,00.

C

R$ 58.780,00.

D

R$ 60.000,00.

E

R$ 61.500,00.

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Q4030950

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030950 Matemática

Uma fábrica de semicondutores possui 5 máquinas que produzem 5.000 chips em 8 horas. Sabe-se que a fábrica adquiriu mais 3 máquinas idênticas e vai passar a operar por 10 horas. Utilizando todas as máquinas durante um período de 10 horas, a quantidade total de chips produzidos será igual a:

A

10.000.

B

8.000.

C

7.500.

D

12.000.

E

15.000.

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Q4030949

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030949 Raciocínio Lógico

A seguir temos uma sequência de letras que segue um padrão

JUROSJUROSJUROS...

A letra que corresponde à 2026ª posição é:

A

S.

B

U.

C

O.

D

J.

E

R.

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Q4030948

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q4030948 Raciocínio Lógico

Em um atendimento do PROCON com 120 consumidores, 70 registraram reclamação sobre cobrança indevida (C), 55 sobre produto com defeito (D) e 30 registraram ambas as reclamações. Dentre esses 120 consumidores, o total que registrou reclamação apenas sobre cobrança indevida é igual a:

A

50.

B

30.

C

40.

D

35.

E

45.

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