A Assistência Social enquanto Política Pública que provê os mínimos sociais para garantir o atendimento de necessidades básicas, será destinada para quem:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem é parte na Política Nacional de Assistência Social na perspectiva de:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama em seu artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de:

Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas é um dos objetivos estratégicos que faz parte da (o):

O Plano Nacional de Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de eixos estratégicos. Assinale a opção que não é um dos eixos estratégicos:

Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis, é obrigação do (a):

De acordo com a Lei 10.741 de 01.10.03, é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A mesma Lei assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, àqueles que possuírem idade maior que:

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - previamente capacitados e que de preferência sejam:

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é considerada pela Lei Maria da Penha como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, recém-nascidos e crianças acolhidas serão cadastrados para adoção no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento, nos casos em que:

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão?

O Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de forma:

Esse controle não pode exorbitar às hipóteses constitucionalmente previstas. Esse controle alcança os órgãos do Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta e o Poder Judiciário (quando executa função administrativa). Estamos tratando do:

É exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Estamos tratando do:

No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigilos, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua abrangência nos atos se dá de várias maneiras, exceto:

O Controle Prévio ou Preventivo é exercido antes de consumar-se e ocorre, por exemplo, com aprovação prévia por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central. Estamos nos referindo a uma conduta:

No Controle Externo Popular as contas dos Municípios ficarão anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. O prazo legal à disposição do contribuinte é de?

Em 1992, o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) publicou a obra Controle Interno – Estrutura Integrada, (Internal Control – Integrated Framework), o modelo do COSO tornou-se referência mundial para as organizações de uma forma geral, como metodologia de avaliação e aperfeiçoamento dos seus sistemas de controle interno. São princípios que apoiam os componentes do controle interno definidos pelo COSO, exceto:

O controle jurisdicional da Administração organiza-se basicamente em três sistemas e são eles?

Segundo a Lei Federal 4.320/64, o controle da execução orçamentária pelo poder legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos. Esse controle é para a garantia e o cumprimento da: