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Texto CB1A1-I
A emergência de uma grande variedade de plataformas digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados de trabalho também estão se transformando drasticamente, levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de tecnologias digitais na intermediação dessas relações —, verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” — temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes de trabalho.
As plataformas digitais facilitam a articulação entre ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma, poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a realização de transações mais eficiente do que seria possível em relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e gerenciamento dessas tarefas.
No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável, pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema “binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos — por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita questões relevantes como a distribuição desigual de oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos, bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual precarização das relações de trabalho.
Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações).
Acerca dos sentidos veiculados no texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Conclui-se da leitura do texto que o modelo de plataformas
digitais de trabalho, por sua variada flexibilidade, oferece
aos trabalhadores mais vantagens que desvantagens.
Texto CB1A1-I
A emergência de uma grande variedade de plataformas digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados de trabalho também estão se transformando drasticamente, levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de tecnologias digitais na intermediação dessas relações —, verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” — temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes de trabalho.
As plataformas digitais facilitam a articulação entre ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma, poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a realização de transações mais eficiente do que seria possível em relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e gerenciamento dessas tarefas.
No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável, pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema “binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos — por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita questões relevantes como a distribuição desigual de oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos, bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual precarização das relações de trabalho.
Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações).
Acerca dos sentidos veiculados no texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Conclui-se da leitura do último parágrafo que, segundo as
leis trabalhistas, empregado e contratado são categorias
distintas de trabalhadores.
As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade, que determinam seu alcance e eficácia prática. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas constitucionais de eficácia plena produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, independentemente de regulamentação infraconstitucional (Silva, 2019).
2. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação imediata, mas sua eficácia pode ser restringida por norma infraconstitucional, desde que respeitados os limites impostos pela própria Constituição (Canotilho, 2013).
3. As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos, sendo classificadas em princípios institutivos e normas de organização (Bonavides, 2018).
4. A eficácia das normas constitucionais não pode ser ampliada por atos administrativos ou regulamentares, apenas por meio de lei formal (Ferraz Jr., 2016).
5. A teoria da aplicabilidade direta e imediata das normas constitucionais preconiza que todas as normas constitucionais, independentemente de sua classificação, têm aplicação imediata e não necessitam de regulamentação para produzir efeitos (Alexy, 2010).
Alternativas:
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."
A fiscalização tributária é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A fiscalização tributária é a atividade administrativa que verifica o cumprimento das obrigações tributárias, podendo realizar diligências, auditorias e inspeções (Carvalho Filho, 2018).
2. Os agentes fiscais possuem poderes de polícia para entrar em estabelecimentos comerciais, examinar livros e documentos, independentemente de prévia autorização judicial (Machado, 2019).
3. A recusa injustificada à fiscalização pode resultar na aplicação de multas, embargo de atividades e até representação penal por crime de sonegação fiscal (Sabbag, 2018).
4. O sigilo fiscal deve ser observado pelos agentes fiscais, sendo permitido o compartilhamento de informações apenas com outras autoridades fiscais ou judiciais em caso de investigação (Meirelles, 2015).
5. A fiscalização tributária é de competência exclusiva da Receita Federal, não podendo ser delegada a outras entidades ou órgãos públicos (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem tanto imóveis quanto móveis, desde que atendam ao interesse público, como imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di Pietro, 2016).
2. A competência para decretar a desapropriação é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dependendo da destinação e do interesse envolvido (Justen Filho, 2019).
3. A desapropriação judicial ocorre quando não há acordo entre o poder público e o proprietário, sendo necessária a intervenção do Judiciário para resolver o litígio e autorizar a imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).
4. A indenização pela desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor do bem expropriado e eventuais danos emergentes e lucros cessantes (Meirelles, 2015).
5. A caducidade da desapropriação ocorre quando o ente expropriante não utiliza o bem para o fim declarado ou não inicia a obra no prazo estabelecido, revertendo a propriedade ao expropriado (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
O enriquecimento ilícito e o uso e abuso do poder são questões críticas na administração pública. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de sua função, violando os princípios da moralidade e da legalidade (Carvalho Filho, 2018).
2.O uso do poder administrativo deve sempre observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando excessos e abusos (Di Pietro, 2016).
3. O abuso de poder pode se manifestar de duas formas: excesso de poder, quando o agente atua além de suas competências, e desvio de poder, quando age com finalidade diversa da prevista em lei (Justen Filho, 2019).
4. As sanções para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir o erário (Sundfeld, 2019).
5. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) considera a prática de nepotismo uma forma de abuso de poder, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 (Meirelles, 2015).
Alternativas:
A responsabilidade civil da administração pública refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos administrativos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A responsabilidade civil da administração pública é objetiva, baseando-se na teoria do risco administrativo, que dispensa a comprovação de culpa do agente público (Di Pietro, 2016).
2. Para a reparação do dano, é necessário comprovar o nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo sofrido pelo particular (Carvalho Filho, 2018).
3. A administração pública pode ser responsabilizada tanto por atos comissivos quanto por omissivos que resultem em prejuízos a terceiros (Justen Filho, 2019).
4. A responsabilidade civil abrange tanto os danos materiais quanto os morais, sendo devida a indenização proporcional ao prejuízo comprovado (Meirelles, 2015).
5. Em caso de dolo ou culpa grave, a administração pública pode exigir o ressarcimento do valor pago a título de indenização do agente público responsável (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
O direito de construir é um aspecto relevante do direito de propriedade, regulado por normas urbanísticas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O direito de construir é inerente ao direito de propriedade, mas está sujeito às limitações e condições estabelecidas pelo poder público para assegurar o ordenamento urbano (Hely Lopes Meirelles, 2015).
2. O exercício do direito de construir depende da obtenção de alvará de construção, expedido pela autoridade municipal competente, conforme os parâmetros urbanísticos vigentes (Di Pietro, 2016).
3. As limitações ao direito de construir incluem o respeito às normas de zoneamento, gabarito, recuo, coeficiente de aproveitamento e índices de permeabilidade (Sundfeld, 2019).
4. O descumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções administrativas, como embargo da obra, demolição de construções irregulares e multas (Carvalho Filho, 2018).
5. A concessão do direito de construir é irrevogável e definitiva, não podendo ser alterada ou revogada pela administração pública após a expedição do alvará (Justen Filho, 2019).
Alternativas:
A intervenção do Estado na propriedade privada pode se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus próprios fundamentos e procedimentos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade privada para o poder público, mediante prévia e justa indenização (Di Pietro, 2016).
2. A servidão administrativa é uma restrição imposta pelo poder público sobre a propriedade privada para a realização de obras ou serviços de interesse coletivo, sem transferência de domínio (Justen Filho, 2019).
3. A requisição administrativa é a utilização compulsória e temporária de bens privados pelo poder público, em situações de iminente perigo público, com posterior indenização se houver dano (Carvalho Filho, 2018).
4. A ocupação temporária é a utilização de propriedade privada pelo poder público para fins de obras ou serviços públicos, com obrigação de indenizar pelo uso e eventual dano (Meirelles, 2015).
5. A limitação administrativa é uma intervenção mais branda, impondo restrições ao uso da propriedade privada, sem transferência de domínio ou posse, geralmente para assegurar a segurança, salubridade e estética urbana (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
O Poder de Polícia: Conceito, Finalidade e Condições de Validade
O poder de polícia é um dos mais importantes instrumentos da administração pública para regular atividades privadas e garantir o interesse público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O poder de polícia é a atividade do Estado que restringe direitos individuais para proteger o interesse coletivo, mediante controle e fiscalização de atividades privadas (Di Pietro, 2016).
2. A finalidade do poder de polícia é garantir a ordem pública, a segurança, a salubridade e a tranquilidade social (Meirelles, 2015).
3. A validade do poder de polícia está condicionada à observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (Carvalho Filho, 2018).
4. O poder de polícia pode ser exercido discriminatoriamente, sem necessidade de fundamentação ou limites legais (Justen Filho, 2019). 5. A delegação do poder de polícia a entidades privadas é permitida, desde que haja previsão legal específica e controle estatal efetivo (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Poderes da Administração
Os poderes da administração pública se manifestam em diferentes formas, sendo essenciais para a organização e funcionamento do Estado. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O poder vinculado refere-se à atuação administrativa estritamente conforme a lei, sem margem de discricionariedade para o administrador (Di Pietro, 2016).
2. O poder discricionário permite que a administração escolha, dentre as opções legais, a que melhor atende ao interesse público, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (Meirelles, 2015).
3. O poder hierárquico permite a organização interna da administração pública, incluindo a delegação e avocação de competências (Justen Filho, 2019).
4. O poder disciplinar é exercido pela administração pública para aplicar sanções a servidores e particulares que mantenham relação jurídica específica com o Estado (Sundfeld, 2019).
5. O poder regulamentar permite à administração pública expedir atos normativos com o objetivo de detalhar a lei, criando novas obrigações aos administrados (Carvalho Filho, 2018).
Alternativas:
A biomassa já responde por quase 10% da matriz energética brasileira e hoje é uma das principais linhas de pesquisa no país. Inclusive, já tem empresa produzindo a própria energia a partir da casca de arroz e de aveia.
A maioria dos brasileiros pode até não saber o que é biomassa, mas ela está pertinho da gente, todo santo dia.
"Biomassa é toda matéria de origem vegetal ou animal que inclui resíduos, inclui plantações energéticas, inclui plantações de árvores, que podem ser também aproveitadas energeticamente e, até mesmo, resíduos sólidos urbanos, como, por exemplo, o lixo das cidades, resíduos rurais e resíduos de animais", explica Suani Coelho, coordenadora do Centro Nacional de Referência em Biomassa da USP (Universidade de São Paulo).
É difícil imaginar um país com mais biomassa que o Brasil e com tanto potencial. A biomassa responde por 9,53% da matriz energética brasileira. Destaque para o bagaço de cana, resíduos florestais, lichivia, que é um subproduto da indústria papeleira, biogás do lixo e de resíduos agropecuários, casca de arroz, entre outras fontes. Mas, segundo os cientistas, o potencial de exploração energética da biomassa do nosso país equivaleria em uma conta conservadora a pelo menos quatro hidrelétricas de Itaipu.
"(...) Também andavam, entre eles, quatro ou cinco mulheres moças, nuas como eles, que não pareciam mal. Entre elas andava uma com uma coxa, do joelho até o quadril, e a nádega, toda tinta daquela tintura preta; e o resto, tudo da sua própria cor. Outra trazia ambos os joelhos, com as curvas assim tintas, e também os colos dos pés; e suas vergonhas tão nuas e com tanta inocência descobertas, que nisso não havia nenhuma vergonha. Também andava aí outra mulher moça com um menino ou menina ao colo, atado com um pano (não sei de quê) aos peitos, de modo que apenas as perninhas lhe apareciam. Mas as pernas da mãe e o resto não traziam pano algum."
(Carta de Pero Vaz de Caminha)
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