Questões de Concurso Comentadas para Analista (Superior)

Q3114911

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114911 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opção certa.

A

Para a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, no âmbito do Poder Executivo Municipal, é exigida a assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município, podendo ser dos eleitores inscritos no bairro ou distrito quando se tratar de interesse específico, no âmbito daquele bairro ou distrito.

B

A consulta pública é uma instância deliberativa que poderá ocorrer na forma de assembleias, nas quais a Administração Pública tomará decisões baseadas no conjunto de opiniões expressas pela população interessada.

C

Os debates referentes à política urbana consistem na exposição de razões, argumentos sobre um determinado tema, possibilitando um exame conjunto e poderão ser realizados para esclarecimentos, inclusive aqueles já esgotados na audiência pública.

D

A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates, audiências ou consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua sanção pelo Prefeito Municipal.

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Q3114910

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114910 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assinale a opção que apresenta uma das diretrizes da política de saneamento ambiental, segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

A

Garantia dos serviços de coleta e limpeza urbana e rural e de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.

B

Integração, dentre outros, das intervenções de abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis.

C

Estruturação e adequação do sistema de manejo das águas fluviais e de drenagem, garantindo a sustentabilidade socioambiental.

D

Incentivo à redução da geração de resíduos sólidos urbanos e rurais, de forma adequada às necessidades sociais e condições ambientais do Município.

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Q3114909

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114909 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:

A

garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, recuperando e transferindo para a coletividade a integralidade da valorização imobiliária decorrente de ações do poder público.

B

induzir a utilização de imóveis não utilizados e subutilizados, com exceção dos não edificados.

C

preservar os principais marcos da paisagem urbana e rural.

D

distribuir equitativamente os equipamentos sociais básicos, de acordo com as necessidades sociais das regiões, com recursos repartidos de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao nível de renda.

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Q3114908

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114908 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.

A

A Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, encontra-se vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (SEUMA).

B

Vinculado à Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), o Conselho Municipal Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (CMCFOR) tem por finalidade propor, fiscalizar e acompanhar as ações do poder público municipal.

C

A Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental tem como finalidade a regulação, fiscalização e o controle dos serviços públicos de saneamento ambiental concedidos e permitidos, incluídos os terceirizados.

D

Compete à Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários, reprimindo infrações, compondo e arbitrando conflitos de interesses, sem promover a coordenação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sob pena de usurpação de competência do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON).

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Q3114907

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114907 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

A

A Comissão de Ética deverá ser integrada por 3 (três) servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, lotados no órgão ou na entidade indicados pelo dirigente máximo, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a prorrogação.

B

A atividade exercida pelo membro da Comissão de Ética tem preferência sobre outras que o servidor designado porventura acumule e é considerada serviço público relevante, sendo passível de remuneração.

C

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética pública, terão o rito ordinário, ouvidos o denunciante e o agente público, no prazo de 15 (quinze) dias.

D

As decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementa, divulgadas no próprio órgão ou entidade, bem como remetidas às demais comissões de ética.

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Q3114906

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114906 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023.

A

Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais durante o exercício de cargo público.

B

Criar mecanismos de consulta destinados a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

C

Impedir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Municipal.

D

Preservar a imagem, a reputação e o patrimônio do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas na Lei sob comento.

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Q3114904

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114904 Noções de Informática

Diariamente, muitas tentativas de golpes são perpetradas através da internet utilizando o envio de mensagens em aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e e-mails. Quando uma mensagem se passa por uma comunicação real de uma empresa ou serviço, tentando levar a vítima a clicar em um link malicioso, esse tipo de golpe é conhecido como:

A

Hoax.

B

Phishing.

C

Firewall.

D

Bridge Link.

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Q3114903

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114903 Noções de Informática

O acesso à Internet, anteriormente restrito a computadores, hoje engloba dispositivos cada vez mais diversos, como aparelhos de ar-condicionado, TV, lâmpadas inteligentes e assistentes pessoais. O conceito que abrange a ideia de dispositivos heterogêneos, de sensores a veículos, com capacidade de processamento e comunicação que interagem entre si e com outros dispositivos e serviços pela Internet, para atender a um determinado objetivo, é chamado de:

A

Internet das Coisas.

B

Mundo Densamente Conectado.

C

Dispositivos de Acesso Pessoais à Internet.

D

BroadCast.

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Q3114902

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114902 Noções de Informática

Imagem associada para resolução da questão

Ferramentas de busca tentam localizar sites na web com base em palavras-chave fornecidas pelo usuário. Sobre as ferramentas de busca comerciais, analise as afirmativas a seguir.

I. O primeiro resultado de qualquer ferramenta de busca da Internet sempre será o site que o usuário deseja acessar.

II. No Google ou Bing, é possível filtrar os resultados para realizar pesquisas por imagens ou vídeos.

III. No Google, é possível pesquisar por uma frase exata, inserindo-a dentro de aspas duplas.

Assinale a alternativa que possui somente afirmativas corretas sobre ferramentas de busca comerciais.

A

Somente I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

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Q3114901

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114901 Noções de Informática

A Internet é uma rede formada por diversas redes interligadas. Para se comunicarem, essas redes necessitam de um protocolo de comunicação em comum, o Internet Protocol. Esse protocolo utiliza endereços lógicos para cada dispositivo conectado à rede. Para converter esses endereços numéricos em nomes (hostnames) e vice-versa, a Internet utiliza um serviço de diretório, que realiza essa tradução de nomes em endereços IP. O protocolo da internet responsável pela tradução de nomes em endereços IP e vice-versa chama-se:

A

ATM.

B

IP.

C

DNS.

D

LAN.

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Q3114896

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114896 Raciocínio Lógico

Observe a tabela-verdade, parcialmente preenchida, abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Os valores de x e y são, respectivamente, iguais a:

A

V, V.

B

V, F.

C

F, V.

D

F, F.

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Q3114894

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3114894 Português

Texto associado

O anel de Giges

Em “Chegando ao palácio, ele seduziu a rainha, conspirou com ela a morte do rei” (l. 12), entre as formas destacadas, em termos flexionais, há uma mudança de cunho fonético, ou seja, trata-se de um exemplo de:

A

alofonia.

B

apofonia.

C

metafonia.

D

heterofonia.

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Q3089862

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089862 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma condição especificada pela Lei.
Em relação a essas condições, analise as afirmações a seguir:

I. Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, em forma especificada, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
II. Estar acompanhada de medidas de compensação, em período especificado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
III. Não incluir alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3089860

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089860 Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Em relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmações a seguir:

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa e excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. São relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3089859

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089859 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos na Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes.
Entre elas está a observância, como preceito geral, da

A

unidade.

B

publicidade.

C

oportunidade.

D

confiabilidade.

E

universalidade.

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Q3089858

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089858 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.
Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

A

Quem é o responsável por fazer?

B

Qual é a localização geográfica da ação?

C

Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

D

O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?

E

O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

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Q3089837

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q3089837 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Presidente do Banco Central do Brasil.

B

Presidente e Vice-Presidente da República.

C

Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D

Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior

E

Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.

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Q3087436

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087436 Legislação Federal

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura

A

à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

B

à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.

C

à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.

D

à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.

E

ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.

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Q3087435

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087435 Serviço Social

Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.
Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada

A

é um regime que desequilibra as relações entre os pais das crianças.

B

prejudica o desenvolvimento das crianças e as mães serão responsabilizadas.

C

impôs às mulheres vítimas de violência a manutenção do contato contínuo com o seu agressor.

D

só funciona quando há bom entendimento entre os pais.

E

não se aplica à realidade brasileira, onde a desigualdade entre os gêneros é muito grande.

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Q3087434

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087434 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudicialmente e alterando a resolução que, até então, regulamentava o tema.
No que concerne à guarda dos filhos menores ou incapazes a nova resolução, nº 571, do CNJ estabelece que

A

o divórcio não pode ser realizado extrajudicialmente quando há filhos menores de idade ou incapazes.

B

será permitida a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que comprovada a prévia resolução judicial das questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos comuns do casal menores ou incapazes.

C

o casal levará os filhos menores comuns ao Conselho Tutelar para serem ouvidas sobre o regime de guarda que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

D

o casal levará os filhos comuns menores ou maiores incapazes ao Ministério Público para serem ouvidos sobre o regime de guarda ou curatela que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

E

os pais devem expressamente concordar que declinam de pensão alimentícia para os filhos menores ou incapazes.

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Questões de Concurso Comentadas para analista (superior)

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