Atualmente, poucos serviços de telecomunicação utilizam transmissão analógica; um deles é o serviço de radiodifusão (rádio e TV). Acerca das técnicas de modulação analógicas utilizadas nesse serviço, julgue o item que se subsegue.

Caso um sinal banda base, com largura espectral de 10 kHz, module a frequência de uma portadora, causando um desvio (máximo) de frequência de 100 kHz, será correto considerar, para efeitos práticos, que o sinal FM gerado ocupará uma banda com largura de 200 kHz.

Julgue o item seguinte, a respeito de conceitos de antenas.

Se uma antena apresenta, em 300 MHz, resistência de radiação igual a 50 e diretividade igual a 2, então o comprimento efetivo máximo dessa antena é inferior a 0,60 m.

Julgue o item seguinte, a respeito de conceitos de antenas.

Considere que três antenas dipolo, I, II e III, apresentem, em determinada frequência, impedâncias próprias iguais a 73 + j 42, 80 + j 80 e 50 – j 50, respectivamente. Nesse caso, pode-se construir uma antena Yagi, posicionado-se os dipolos de forma que o elemento I funcione como refletor e o elemento III, como diretor.

Julgue o item seguinte, a respeito de conceitos de antenas.

Se, em determinada frequência, uma antena dipolo apresenta impedância de entrada igual a 60 – j 40, então ela pode se tornar ressonante se a frequência aumentar.

A respeito das características do espectro eletromagnético e da correspondente atribuição de faixas de frequência no Brasil, julgue o item subsequente.

Legalmente, equipamentos emissores de radiofrequência não requerem autorização ou certificação da ANATEL para o uso em sistemas de comunicação.

A respeito das características do espectro eletromagnético e da correspondente atribuição de faixas de frequência no Brasil, julgue o item subsequente.

O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo bem público administrado pela ANATEL.

Julgue o próximo item, relativo ao fundamento e à classificação de sistemas de telecomunicações.

Sistemas de telecomunicações são sistemas ou subsistemas interconectados que utilizam equipamentos na transmissão, emissão ou recepção, por fio, rádio, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, textos, imagens, sons, dados ou informações de qualquer natureza e inclui os software e hardware utilizados.

Julgue o próximo item, relativo ao fundamento e à classificação de sistemas de telecomunicações.

Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.

Julgue o próximo item, relativo ao fundamento e à classificação de sistemas de telecomunicações.

A interligação de países por meio de cabos submarinos para a transmissão de sinais de comunicações não constitui sistema de telecomunicação, pois, para ser um sistema de telecomunicação, o canal de comunicação deve ser acessado por meios ópticos em ambas as extremidades.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.

A Lei n.° 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.° 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações —, salvo quanto à matéria penal e aos preceitos relativos à radiodifusão.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.

Em 1996, o monopólio estatal nas telecomunicações no Brasil já havia sido extinto.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.

A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que, em cada estado da Federação, pode haver somente uma prestadora de telefonia fixa, serviço telefônico fixo comutado.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a posse tranquila do objeto material do crime.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente subtraia o bem móvel.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.

Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.

As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.