Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - direito

Foram encontradas 1.337 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q88086 Noções de Informática
Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes Microsoft
Office e BrOffice, julgue os itens a seguir.
Em uma planilha em edição no Calc, se houver um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para as células adjacentes, será automaticamente criada uma sequência numérica a partir desse número.
Alternativas
Q88085 Noções de Informática
Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes Microsoft
Office e BrOffice, julgue os itens a seguir.
O Layout de Impressão, um dos modos de exibição de arquivos no Microsoft Word, permite que se visualize o documento aberto para posterior impressão em papel, sem que seja possível, no entanto, fazer qualquer alteração do processo de edição e impressão.
Alternativas
Q88081 Atualidades
Nos últimos tempos, desastres da natureza têm feito vítimas em
várias partes do mundo. Com relação a esses desastres, julgue os
itens que se seguem.

No ano de 2005, Nova Orleans, nos EUA, foi seriamente atingida pelo furacão Katrina, que provocou o rompimento de diques e, em consequência, o alagamento de muitos setores da cidade.
Alternativas
Q88079 Atualidades
Em 31 de outubro de 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher para
o cargo de presidente da República. A respeito das eleições de
2010, julgue os itens subsequentes.

No segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral registrou o menor índice de abstenção desde a implementação da urna eletrônica.
Alternativas
Q88072 Atualidades
Julgue os itens seguintes, a respeito da preservação do meio
ambiente no Brasil.

Em 2010, ambientalistas conseguiram, por meio de ações civis, impedir a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio.
Alternativas
Q88071 Atualidades
O Irã está envolvido em polêmicas relacionadas ao uso de energia
nuclear e à possibilidade de uso dessa energia para a construção de
uma bomba atômica. Com relação a essa polêmica e aos
desdobramentos por ela suscitados, julgue os próximos itens.

Brasil e Turquia selaram acordo com o Irã, mediante o qual este país se comprometeu a enviar urânio em troca de combustível enriquecido para uso em aplicações de natureza pacífica.
Alternativas
Q88067 Redação Oficial
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes
níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma
carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de
linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou
coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a
presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua,
a finalidade com que a empregamos.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed.,
2002, p. 5. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência
oficial.

O emprego da norma culta dispensa a formalidade de tratamento em documentos emitidos internamente em órgãos da administração pública.
Alternativas
Q88066 Redação Oficial
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes
níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma
carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de
linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou
coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a
presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua,
a finalidade com que a empregamos.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed.,
2002, p. 5. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência
oficial.

Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos.
Alternativas
Q50047 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará.

A respeito das eleições, é correto afirmar:
Alternativas
Q50046 Português
Atenção: A  questão,  baseiam-se no texto apresentado abaixo. 

                                                Acerca de Montaigne 

     Montaigne, o influente filósofo francês do século XVI, foi um conservador, mas nada teve de rígido ou estreito, muito menos de dogmático. Por temperamento, foi bem o contrário de um revolucionário; certamente faltaram-lhe a fé e a energia de um homem de ação, o idealismo ardente e a vontade. Seu conservadorismo aproxima-se, sob certos aspectos, do que no século XIX viria a ser chamado de liberalismo. 
     Na concepção política de Montaigne, o indivíduo deve ser deixado livre dentro do quadro das leis, e a autoridade do Estado deve ser a mais leve possível. Para o filósofo, o melhor governo será o que menos se fizer sentir; assegurará a ordem pública sem invadir a vida privada e sem pretender orientar os espíritos. Montaigne não escolheu as instituições sob as quais viveu, mas resolveu respeitá-las, a elas obedecendo fielmente, como achava correto num bom cidadão e súdito leal. Que não lhe pedissem mais do que o exigido pelo equilíbrio da razão e pela clareza da consciência. 

                                                                  (Adaptado da introdução aos Ensaios, de Montaigne. Trad.
                                                                       de Sergio Milliet. S. Paulo: Abril, Os Pensadores, 1972.) 
Quando o autor afirma que Montaigne foi bem o contrário de um revolucionário, está buscando destacar
Alternativas
Q50037 Português
                                    Legalidade e legitimidade

     A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

     Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado em documentos legais ao redor do mundo, existe uma conotação ética que lhe serve de razão última e principal.

    A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei; materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se encarrega de garantir seu cumprimento.

    O conteúdo das leis é também fonte de considerações éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para que a legalidade seja legítima; é necessário também que o conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
Depreende-se da leitura do texto que a legalidade e a legitimidade
Alternativas
Q50028 Português
Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua
     Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.

    Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?

     Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

                                                                                                                          (Valdeci Aguirra, inédito)




Considerando-se o sentido geral e conclusivo do texto, o título Liberdade minha, liberdade tua tem significação equivalente à da seguinte formulação:
Alternativas
Q15171 Português
                                    Legalidade e legitimidade

     A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

     Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado em documentos legais ao redor do mundo, existe uma conotação ética que lhe serve de razão última e principal.

    A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei; materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se encarrega de garantir seu cumprimento.

    O conteúdo das leis é também fonte de considerações éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para que a legalidade seja legítima; é necessário também que o conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Na frase acima (2° parágrafo), afirma-se que
Alternativas
Q12753 Português
Atenção: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua
     Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.

    Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?

     Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

                                                                                                                          (Valdeci Aguirra, inédito)




A frase invocada nas aulas de História constitui o centro das presentes reflexões do autor do texto, que a explora, fundamentalmente, como expressão
Alternativas
Q12632 Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é a que
Alternativas
Q12631 Direito Processual Penal
A nulidade absoluta pode ser decretada
Alternativas
Q12630 Direito Processual Penal
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará
Alternativas
Q12628 Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
Alternativas
Q12627 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
Alternativas
Q12626 Direito Processual Penal
A nova lei processual penal
Alternativas
Respostas
1221: C
1222: E
1223: C
1224: E
1225: E
1226: C
1227: E
1228: E
1229: B
1230: A
1231: C
1232: D
1233: B
1234: C
1235: B
1236: E
1237: B
1238: A
1239: C
1240: A